Verificação na UE de cada ingrediente ativo registrado na Anvisa mostrou enorme desbalanço entre os critérios adotados lá e aqui
Elaborado pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados, estudo revelou dados preocupantes sobre a permissividade das leis sobre agrotóxicos no Brasil. Gerson Teixeira, autor do estudo, mostrou quase metade dos princípios ativos de agrotóxicos autorizados pela Anvisa não têm autorização para uso na União Europeia.
A Anvisa possui em sua base de dados o registro de 497 ingredientes ativos de agrotóxicos. Excluindo-se substâncias derivadas, e também aquelas em que não há equivalência no registro da União Europeia, o total é de 353 ingredientes ativos. De acordo com o estudo, destes 353:
- 194 (55%) são LIBERADOS na União Europeia
- 155 (44%) são PROIBIDOS na UE, das quais, 22, ou 14.2% das substâncias proibidas são BANIDAS na Europa;
- 4 (0.1%) encontram-se PENDENTES
Como substâncias Banidas, foram consideradas aquelas em que a Convenção de Roterdã foi explicitamente notificada.
O resultado desconstrói o argumento da Anvisa, de que as recentes mudanças na classificação do agrotóxicos buscam harmonizar as regras brasileiras com as internacionais.
No dia 31 de julho, o governo publicou no DOU uma série de Atos da ANVISA lançando o chamado ‘novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica dos produtos agrotóxicos’. Tudo indica que as
empresas já estavam preparadas para a ‘boa nova’. Afinal, conforme divulgado pela imprensa, no dia do anúncio das medidas, a Anvisa já havia recebido os dados para reclassificação de 85% dos agrotóxicos existentes.
Veja o estudo completo aqui.