FEPAM se posiciona contra alteração na lei de agrotóxicos do Rio Grande do Sul

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, divulgou parecer técnico sobre proposta de alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, que rege o uso de agrotóxicos no estado, impedindo aqueles que não estão autorizados nos seus países de origem.

No documento, o órgão que é vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, se posiciona contrário alteração da Lei 7.747/82, afirmando que a mudança “acarretaria um retrocesso ambiental e de saúde pública muito grande ao Estado, em um momento em que a maioria dos países avança em cuidados com o Planeta, para o bem das gerações atuais e futuras.”

A Fundação recorda que o Rio Grande do Sul é pioneiro na legislação ambiental, “a qual deve servir de exemplo e ser copiada pelos demais estados da Federação e pela União, como bem já fez o Estado de Santa Catarina ao promulgar a Lei 15.120, de 19/01/2010, no mesmo sentido.”

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