A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos tomou a frente do Palácio Piratini na manhã desta terça-feira (15/12). O grupo se vestiu com macacões, máscaras, cartazes e um tonel representando produtos químicos que vão para a comida para sensibilizar a sociedade, deputados e o governador Eduardo Leite sobre os riscos do Projeto de Lei 260/2020, do Executivo estadual.
O PL deve ir à votação nesta quarta-feira (16), por conta de seu pedido de urgência. Se não for votado, tranca a pauta. A única solução, segundo a frente, é que seja retirada a urgência.
Mais de 200 entidades de diversas áreas de atuação já assinaram a carta aberta “Mais Vida, Menos Veneno”, endereçada ao governador. O projeto de leite quer flexibilizar o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e liberar inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no Estado, colocando em risco a segurança alimentar da população. Ele modifica a Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual. Pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, o RS estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou a partir da legislação a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.
Representação junto ao Ministério Público Estadual
Na segunda feira (14/12) foi enviada uma representação para Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-RS) contra a votação em regime de urgência do PL 260/2020.
O documento assinado por 13 organizações denuncia não apenas o fato de o PL 260 permitir no estado o uso de agrotóxicos que não estejam autorizados em seus países de origem, mas também a votação em regime de urgência, sem que fossem realizados estudos e análises prévias, sem Audiência Pública, sem discussão na própria Assembleia Legislativa – como as Comissões de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
Dentre alguns dos direitos que não estariam sendo garantidos para a população, são destacados aquele a um ambiente ecologicamente equilibrado – que seria fundamental para indivíduos e para a coletividade-, a uma alimentação saudável e à saúde das futuras gerações.