Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, no dia 26 de agosto, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos em terras indígenas. A atividade conta com o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), com coautoria dos deputados Dilvanda Faro (PT-PA) e Airton Faleiro (PT-PA).
De acordo com o requerimento da atividade, a audiência tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a insegurança alimentar e nutricional em territórios indígenas, especialmente nas chamadas retomadas, áreas onde as comunidades lutam para reafirmar seus direitos territoriais, e a relação com a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil.
O debate ganha maior relevância ao considerar uma pesquisa realizada pela FIAN Brasil que atualiza a situação de três comunidades estudadas em 2013 — Guaiviry, Kurusu Ambá e Ypo’i — e expande o estudo para outras duas — Apyka’i e Ñande Ru Marangatu, todas do Mato Grosso do Sul. Essas comunidades têm sido particularmente afetadas pela insegurança alimentar e a exposição aos agrotóxicos.
De acordo com o estudo, o número de pessoas, das 480 famílias pesquisadas, que adoeceram por por contato com veneno nos últimos 12 meses foi de 105. “No decorrer das últimas décadas, foram inúmeros casos de denúncia por ataques químicos com agrotóxicos realizados contra áreas de retomada, inclusive por meio de pulverizações aéreas criminosas”.
Os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos tem gerado discussões importantes no Brasil, tanto pela sua relação direta com a degradação ambiental quanto pelos seus riscos para a saúde das populações, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas. Um marco importante nesse debate foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a constitucionalidade da Lei nº 16.820/19 do Ceará, que proibiu a prática em todo o estado. Conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, a legislação cearense foi sancionada com base nos graves riscos socioambientais associados à pulverização aérea, colocando o Ceará como protagonista na luta pelo proibição da prática de pulverização no Brasil.
AUMENTO DAS VIOLAÇÕES
No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, convertido na Lei 14.785/2023. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida tem denunciado ao longo dos anos que o conjunto de mudanças impostos na lei representa um grave retrocesso na luta contra os agrotóxicos e contra a insegurança alimentar no Brasil.
Ao permitir o uso mais amplo e menos regulado de agrotóxicos, o Pacote do Veneno impulsiona as violações contra os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que são as mais impactadas pelo modelo de produção do agronegócio. Esses grupos, que dependem diretamente da terra e dos elementos naturais para sua sobrevivência, têm suas vidas e culturas ameaçadas pela contaminação do ambiente, provocada pelo uso dos venenos.
Em resposta a esses retrocessos, a Campanha Contra os Agrotóxicos, junto a outras organizações, tem intensificado seus esforços para a implantação do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pronara). Para a Campanha, a aprovação e implementação do Pronara é essencial para promover uma mudança significativa no modelo agrícola brasileiro, focando na defesa da biodiversidade, dos territórios, dos povos e na proteção da saúde pública.
Entre os convidados para o debate estão representantes do governo, de organizações indígenas e entidades de saúde:
MAURÍCIO POLIDORO
Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas
DANIEL CANAVESE
Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA
Procurador da República em Dourados/MS
MAURÍCIO TERENA – presença confirmada
Coordenador Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
GENITO GOMES
Liderança Aty Guasu
CELSO JAPOTY ALVES – presença confirmada
Coordenador Regional da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
ERILEYDE DOMINGUES KAIOWÁ
Liderança Guarani Kaiowá da Tekoha Guyraroká
NAYARA CÔRTES ROCHA – presença confirmada
Secretária-Geral da FIAN Brasil
FERNANDA SAVICKI DE ALMEIDA – presença confirmada
Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)/CE
MARCIA LEOPOLDINA MONTANARI CORRÊA
Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
CAMILA GOMES
Representante da organização Terra de Direitos