Justiça suspende 63 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura

do Congresso em Foco

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza suspendeu nesta terça-feira (19) a liberação de 63 novos agrotóxicos no país. A decisão, em caráter liminar, susta os efeitos do Ato 62 do Ministério da Agricultura. O juiz Luis Praxedes Vieira da Silva determinou que o ministério seja notificado para tomar medidas administrativas para cumprir a decisão.

> Veja a íntegra da decisão

O juiz alerta que produtos considerados altamente tóxicos e perigosos ao meio ambiente receberam o aval do Executivo para a livre comercialização no país. Segundo ele, esse tipo de ação do governo “malfere os princípios constitucionais do poder dever de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para gerações presentes e futuras”.

“Uma vez que tais componentes acabam por interferir no meio biológico ecologicamente equilibrado a causar com o passar do tempo verdadeiro desequilíbrio ambiental a reverter em graves doenças, como é o caso do câncer, cuja disseminação no país chega a níveis alarmantes se comparados a décadas passadas”, escreveu o juiz.

A decisão de Luis Praxedes é fruto de ação popular apresentada no fim de setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). “Faremos frente para que esse ato permaneça suspenso e que o Brasil possa refletir com maior inteligência este abusivo número de agrotóxicos”, disse Célio Studart nesta noite no Plenário da Câmara ao comunicar a decisão aos parlamentares.

Na ação o deputado alega que o ritmo de liberação de agrotóxicos no país já superou a marca histórica de medição, ainda considerando o aumento gradativo observado nos últimos anos. Até aquele momento chegavam a 325 em 2019, desconsiderando-se nesta conta os 28 produtos do primeiro ato do ano, indicados pelo ministério como sendo de 2018, mas que somente foram publicados no Diário Oficial em janeiro.

Entre os principais problemas apontados na última liberação dos agrotóxicos, datada de 13 de setembro, está a continuidade da autorização e crescimento acelerados do número de substâncias e, ainda, a preocupação com produtos como o Sulfoxaflor, altamente nocivo às abelhas, e outros com o princípio ativo Dinotefuram, considerado altamente tóxico pela Anvisa. E mais: agrotóxicos liberados ao longo deste ano, como o glifosato e o paraquat, são danosos e considerados cancerígenos.

Célio Studart também aponta o fato de o próprio governo e a indústria admitirem a existência de problemas fiscalizatórios, bem como mau uso e contrabando, contrariando toda a argumentação de que a liberação não é problemática, já que o uso correto não acarreta danos à saúde. Outro ponto mencionado é a relação direta feita pelo Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes (Inca) que apresenta uma relação direta entre o aumento dos casos da doença no país com o aumento do consumo de agrotóxicos.



'Justiça suspende 63 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura' have 4 comments

  1. 21 de novembro de 2019 @ 06:56 David

    Esse país é uma piada!

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  2. 21 de novembro de 2019 @ 22:35 Rômulo

    Quero ver como vai se produzir com eficiência para atender a demanda da população por alimentos?? Hipócritas e demagogos!! os casos de câncer aumentaram com o aumento da população!! A Quantidade de resíduo que contém nos alimento que chegam a mesa do consumidor não é nocivo à saúde humana!! Até coca cola cauda câncer!! Pois vamos fazer disso, vamos parar de usar qualquer tipo de defensivo sintético, aí vamos ver o nosso agronegócio entrar em colapso…

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  3. 22 de novembro de 2019 @ 07:23 Rodrigo

    Nao tem embasamento técnico bando de hipocritas

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  4. 27 de novembro de 2019 @ 12:16 ERNANE SILVEIRA ROSAS

    Ao Romulo e Rodrigo, que eu acredito nem existirem, mas se envolvermos qualquer alimento com agrotóxico e dermos para vocês comerem, vocês comem? Ou em casa só entra orgânicos? Vocês já aplicaram agrotóxico (coquetel de agrotóxicos) em alguma lavoura? Vocês dariam para algum filho seu um alimento contaminado com agrotóxico? Se a resposta FOR SIM a todas as minhas perguntas, eu gostaria comprovar pessoalmente a veracidade. Vocês topam?

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