Lira coloca pedido de urgência do Pacote do Veneno em pauta na última sessão do ano

Atualização: após intensa pressão, parlamentares da oposição conseguiram retirar o projeto da pauta desta sessão. Lira, contudo, prometeu que ele voltaria na primeira sessão de 2022.

No apagar das luzes de 2021, na última sessão do plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP) colocou em pauta um pedido de urgência para votação do Pacote do Veneno (PL6299/2002). Este projeto de lei flexibiliza em definitivo a lei de agrotóxicos, abrindo brechas inclusive para o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos.

O pedido de urgência foi requerido no dia de ontem (15) pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que já havia sido relator deste projeto na Comissão Especial que o aprovou.

Se aprovado o pedido de urgência, há risco de votação imediata do projeto.

Conheça as principais mudanças propostas pelo Pacote do Veneno:

  1. Mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida” e “produtos de controle ambiental”
  2. A vedação do registro, importação e produção de agrotóxico restringe-se aos “riscos inaceitáveis”, termo vago que pode permitir o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos.
  3. Maior poder ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e fim do poder de veto da Anvisa e Ibama.
  4. Permanece o registro eterno de agrotóxicos no Brasil e restringe a reavaliação a ocorrência de avisos de órgãos internacionais
  5. Delimitação de prazos rápidos para que os órgãos federais registrem os agrotóxicos
  6. Indústria dos Registros Temporários
  7. Dispensa de registro de agrotóxico produzido no Brasil que será exportado
  8. Autorização da mistura em tanque de agrotóxicos e prescrição de receituário ANTES da ocorrência da praga
  9. Omissão em relação à propaganda de agrotóxicos
  10. Limita competência legislativa de estados e municípios

Saiba mais em: AS 10 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PACOTE DO VENENO E SEUS RISCOS À SAÚDE E À BIODIVERSIDADE


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