Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022)

Inscreva os dados da sua organização para constar na assinatura do manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022). Este documento será protocolado no Senado Federal nesta quarta-feira, 27/09. Para assinar clique aqui.

Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que lutamos contra os agrotóxicos e pela agroecologia, nos posicionamos por meio deste manifesto sobre o relatório apresentado, na última semana, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022 – o Pacote do Veneno.

Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi “modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil”, mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome “agrotóxico” para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país.

Mesmo com a legislação atual, que possui diversos mecanismos restritivos, observamos, nos últimos anos, uma explosão no registro de agrotóxicos no Brasil, sendo grande parte deles proibidos na União Europeia. Nos tornamos um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a indústria de veneno cresce ininterruptamente, a cada ano, faturando em 2022 inacreditáveis 20 bilhões de dólares.

Embora reconheçamos e saudemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em buscar reduzir os danos, abordando em seu relatório soluções para alguns dos problemas que vínhamos apontando, como: a manutenção do nome “agrotóxico”, de acordo com a Constituição; a eliminação do registro temporário; a supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e a possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama; ainda assim, permanecem gravíssimos problemas. 

Continuam no texto pontos considerados críticos. O texto ainda permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior – leia-se países pobres – substâncias que já banimos por aqui.

É fundamental a completa eliminação, no relatório, do conceito de “risco aceitável”. A tentativa de amenização no voto do relator foi insuficiente e jamais apoiaremos que haja “risco aceitável” para doenças como câncer, má formação fetal, entre outras.

Por fim, a proposta de revogação completa da Lei 7.802/1989, em vez de seu aperfeiçoamento, demonstra a essência do Pacote do Veneno: um projeto de lei feito para beneficiar o agronegócio e seguir com o crescente envenenamento da população brasileira e impactos ambientais irreversíveis. 

Desta forma, gostaríamos de manifestar nossa oposição ao Pacote do Veneno; solicitar ao Senador Fabiano Contarato a retirada do seu relatório e que escute a sociedade civil com relação à matéria; e à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que o PL 1.459/2022 seja retirado de pauta. O Pacote do Veneno não pode avançar.

Assinam:

Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Ação da Cidadania

ACT Promoção da Saúde

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Associação ManaCalanga

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

A Vida no Cerrado

Amigas da Terra Brasil

Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR

Associação de Amigos e Produtores de Água do Prata 

Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente , Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social MATA VIVA 

Associação dos (as) Agricultores(as) Familiares da Serra dos Paus Dóias – Exu-PE

Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Associação ManaCalanga

Associação Potiguar Amigos da Natureza  

Associacao Sustentabilidade Popular 

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Canteiros Coletivos

Comissão Socioambiental Inter-religiosa da Paróquia de São Domingos

Conselho Alimentar Municipal de Segurança Alimentar de Piraquara – PR

FIAN Brasil – organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

Fórum Acidentes do Trabalho

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e em Defesa da Agroecologia

Fundação Ecotrópica – Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Greenpeace Brasil

Instituto Brasil Orgânico

Instituto Clima de Eleição

Instituto Krehawa

Instituto Santa Dica

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Território e Justiça

Marcha Mundial por Justiça Climática

Movimento Defesa Preservação Sustentabilidade

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)

Observatório do Clima

Reciclã – Rede de Sustentabilidade

Rede de Agroecologia do Maranhão

Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil

Rede Ambiental do Piauí

Rede de Apoio Indigenista e Social

Terra de Direitos