Mobilização social resulta em criação de lei que proíbe pulverização de agrotóxicos no MS

Processo de luta dos produtores de bicho-da-seda é uma das ações da construção agroecológica

Do Brasil de Fato

O Brasil carrega uma marca negativa que cresce a cada ano: é um dos países em todo o mundo que mais utilizam agrotóxicos. Entre 2016 e 2020, mais de 2 mil novos tipos de agrotóxicos foram registrados pelo Governo Federal, sendo pouco mais de 1,1 mil durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

aplicação massiva de agrotóxicos é regra no modelo de produção do agronegócio, sendo muito utilizados no cultivo de monoculturas, como soja, milho, eucalipto e até no plantio de pastagem para criação de gado.

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Mas essa prática afeta diretamente a sociedade de diversas formas. No período de 2010 a 2020, cerca de 66 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), um instrumento do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 2,2 mil pessoas morreram em consequência direta da intoxicação.

Cabe destacar que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os desafios em registrar as intoxicações por agrotóxicos levam a uma grande subnotificação, sendo que para cada caso de intoxicação notificada há outros 50 casos não registrados. Sem contar que esses dados se referem, principalmente, aos casos agudos, ou seja, quando a pessoa que se intoxicou procura o serviço de saúde. Já os efeitos crônicos dos agrotóxicos sobre a saúde humana, que são aqueles que resultam da exposição frequente e regular aos venenos, são difíceis de serem contabilizados e, em geral, as doenças não são associadas a tais produtos.

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Além dos impactos na saúde humana, o uso de agrotóxicos pode contaminar o meio ambiente e prejudicar diferentes atividades econômicas desenvolvidas nos territórios brasileiros. A cidade de Glória de Dourados (MS), localizada a cerca de 300 km da capital Campo Grande, é conhecida pela criação do bicho-da-seda, cujo beneficiamento culmina na comercialização de tecidos. No entanto, desde meados de 2015, as famílias produtoras dessa cultura tradicional são prejudicadas pelo agrotóxico aplicado via aérea por uma usina de cana-de-açúcar pertencente ao Grupo Adecoagro.

“Antes de iniciar essa pulverização, a gente tinha um controle financeiro de nossa produção, mas quando começou esse problema eu tive que pegar dinheiro emprestado, renegociar parcela da minha terra, dos subsídios de produção. Muita gente já abandonou seu pedaço de chão e não teve condições de continuar”, conta o sericicultor Paulo Plizarri, uma das lideranças que ainda lutam pela preservação do cultivo do bicho-da-seda na região.

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O sericicultor explica que o agrotóxico aplicado por avião nas plantações de cana é carregado pelo vento e atinge as folhas de amoreiras, principal fonte de alimento dos bichos-da-seda. “Só tem uma cerca dividindo a cana de nossas terras. Se eles pulverizam a 200 metros via terrestre, não acontece nada aqui, mas com avião, pode estar a mais de 15km que com certeza o veneno vai nos atingir”, explica.

Plizarri relata que, em 2016, após diversas famílias sericicultoras perderem suas produções justamente em decorrência da aplicação aérea de agrotóxicos, iniciou-se um processo de mobilização para a criação de uma lei que impedisse a prática utilizando aviões. “Nós nos juntamos com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e exercemos pressão no município para criar uma lei que protegesse não somente a nós, mas toda a população”, recorda.

Após reuniões e audiências públicas, foi aprovada a Lei Municipal nº 1.087, de 23 de novembro de 2016, que proíbe no município de Glória de Dourados a pulverização aérea de agrotóxicos – o descumprimento prevê a aplicação de multa. “Não teria mais bicho-da-seda se nós não tivéssemos lutado”, enfatiza Plizarri.

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Esse processo de criação da lei é uma das ações populares que estão sendo sistematizadas pela iniciativa Agroecologia nos Municípios, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que tem como objetivo promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política no nível municipal visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais importantes de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia. Em Glória de Dourados, a iniciativa conta com a parceria da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (APOMS) no desenvolvimento das atividades.

Ofensiva política

A partir de processos de mobilização social semelhantes, diversos municípios brasileiros criaram legislações que regulam a utilização de agrotóxicos em seus territórios, como no caso de Glória de Dourados. Em sinal evidente de acuamento, em março de 2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que compõe a bancada ruralista no Congresso Nacional, ajuizou a ADPF 667 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade das leis que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos em pelo menos 15 municípios.

Um dos argumentos da CNA é de que essas leis violam o princípio de liberdade econômica dos fazendeiros e que os municípios ultrapassam a capacidade de legislar por se tratar de aviação agrícola, que é uma legislação da União, exclusivamente.

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Naiara Bittencourt, assessora jurídica da organização Terra de Direitos e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), explica que o posicionamento da CNA não tem procedência e visa somente desmobilizar conquistas locais. “O município é competente a legislar em matérias de interesse local. Se um município tem alto grau de intoxicação por agrotóxicos ou poluição de mananciais, por exemplo, ele tem legitimidade de legislar. Neste caso de Glória de Dourados, o município não está restringindo uma atividade econômica, ele proíbe apenas uma forma mais danosa de pulverização”, esclarece.

Em maio de 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, também contrapôs as acusações da CNA. Segundo o documento do órgão, “não há que se falar em usurpação da competência privativa da União, pois o lançamento de agrotóxicos por via aérea é atividade que não se confunde com a navegação aérea – uma vez que o uso de aeronaves particulares para aplicação de agrotóxicos se dá dentro de propriedades rurais, em distâncias e alturas ínfimas se comparadas às de voos comerciais para transporte de carga ou passageiros”.

Convocada pelo STF a se manifestar sobre as acusações apontadas pela CNA, a Câmara Municipal de Glória de Dourados defende a legitimidade da lei. “Não há que se falar em infração à livre iniciativa, até porque a lei foi proposta, aprovada e promulgada tendo em vista o grande prejuízo que a pulverização trouxe aos pequenos produtores de Glória de Dourados, sendo que um produtor de bicho da seda teve toda sua produção perdida em decorrência da referida utilização”, aponta a manifestação.

Em meio a lutas sociais, batalhas jurídicas e constante violência do agronegócio, o desejo do sericicultor Paulo Plizarri se assemelha à beleza e simplicidade do tecer de um bicho-da-seda: “Meu sonho é ter paz no meu trabalho. É conseguir trabalhar sem ter esse tipo de problema, é salvar minha produção e manter essa atividade viva”.

*Rafael Oliveira é Comunicador popular da Articulação Nacional de Agroecologia.

**Acompanhe a coluna Agroecologia e Democracia. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de diálogo e convergência entre movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em iniciativas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de sistemas alimentares. Leia outros artigos.

***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Vivian Virissimo


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