No Ceará, MST manifesta repúdio contra a liberação de pulverização aérea por drones

Por Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida

MST lançou nota de repúdio contra a liberação de pulverização aérea por drones após o governador Elmano de Freitas (PT) anunciar a aprovação, até o final deste ano na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), de uma Norma que permite o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos. A informação foi dada na manhã da última sexta-feira (6), no palco do Cresce Ceará, evento promovido pelo Diário do Nordeste em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) e a Enel.

Historicamente, a luta contra os agrotóxicos envolve diversos segmentos sociais e atores políticos. Em âmbito nacional, o estado do Ceará tornou-se símbolo dessa luta ao aprovar, em 2019, a Lei Zé Maria do Tomé, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos.

A lei que atualmente é referência nacional e internacional em proteção da saúde e do meio ambiente, foi validada em todas as instâncias judiciais, especialmente no Supremo Tribunal Federal, por unanimidade dos Ministros. E, ao contrário do que foi argumentado pelos críticos da lei, a proibição da pulverização aérea não afetou negativamente a produção agrícola do estado, que inclusive aumentou neste período.

Não é a primeira que iniciativas como essa avançam dentro da casa legislativa do Ceará. Em março deste ano, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, se manifestou em nota diante de duas iniciativas legislativas que visavam permitir a pulverização aérea de agrotóxicos através de veículos aéreos não-tripulados, conhecidos como drones.

Confira abaixo a nota na integra.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público manifestar repúdio à proposta anunciada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que visa à liberação da pulverização aérea por drones em atividades agrícolas no Estado do Ceará.

Essa medida representa um grave retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A pulverização aérea, por sua natureza, aumenta os riscos de contaminação do solo, das águas e da biodiversidade, além de comprometer a saúde das pessoas, expondo trabalhadores e comunidades ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Essa prática também causa conflitos nos territórios, incluindo o assassinato de trabalhadores.

É nosso entendimento que essa prática deve ser combatida e não regulamentada, pois suas consequências são prejudiciais não apenas à agricultura familiar, mas à população de um modo geral.

A defesa da agricultura familiar camponesa requer investimento em práticas agroecológicas que respeitem a vida, o meio ambiente e a natureza. Essa postura é contraditória para alguém que sempre acompanhou as lutas populares no combate ao uso de agrotóxicos.

Exigimos que o governo do Ceará reconsidere essa proposta e priorize políticas que garantam a soberania alimentar, por meio da produção de alimentos saudáveis nos territórios camponeses.

A luta continua: agrotóxicos, não!
Em defesa da vida, seguimos firmes!

Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST)