A região compreende o bioma Cerrado, cobre uma área de aproximadamente 2 milhões de km² e é lar de 5% da biodiversidade do planeta Terra, de indígenas, quilombolas, agricultores familiares e populações que mantêm um modo de vida tradicional. São cerca de cerca de 25 milhões de pessoas espalhadas em 1,5 mil municípios.
Com tamanha complexidade e importância nacional e internacional, o território é impactado pelo agronegócio e pela especulação de terras. Consequentemente é marcado por ações de resistência e sobrevivência.
É preciso ressaltar que as monoculturas de eucalipto das papeleiras começaram a ser implantados no norte do Espírito Santo há mais de meio século. A primeira fase, sobre o túmulo da Mata Atlântica de Tabuleiro que a própria Aracruz Florestal arrancou com seus correntões de ferro. A segunda fase da expansão dos eucaliptos se deu em áreas degradadas pelas monoculturas de café e gado.
Nas últimas décadas, dezenas de projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar a forma como o país aprova, produz e comercializa agrotóxicos.
O tema envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente, e os dispositivos estão sob análise de uma comissão especial na Câmara. Como muitos têm propostas similares, os textos foram condensados e apensados ao projeto de lei 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi. Ele é um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso, e é atualmente ministro da Agricultura. Na prática, o documento em análise na Câmara representa uma revisão da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Ele sofre oposição de políticos ambientalistas ou ligados a movimentos de luta por terra, mas é visto com bons olhos por grande parte da Frente Parlamentar Mista Agropecuária, também conhecida como “bancada ruralista”.
O Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos no mundo. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), as vendas de pesticidas no País atingiram a marca de US$ 9,6 bilhões em 2015.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) sobre a percepção do cidadão em relação aos agrotóxicos mostra que 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Os produtos orgânicos comercializados nas feiras e mercados da Prefeitura conquistam cada vez mais pessoas que buscam uma vida saudável. A Semana Nacional dos Orgânicos, que ocorrerá de quarta-feira (23/5) a domingo (27/5), no Setor de Orgânicos do Mercado Municipal, busca divulgar ainda mais os benefícios dos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes, leite, roupas e até cosméticos produzidos sem agrotóxicos.
Os moradores do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, no norte do Espírito Santo, foram testemunhas, na manhã desta segunda-feira (21), de mais um capítulo de um dos tantos crimes recorrentes protagonizados pelas multinacionais do papel e da celulose na região: o conhecido avião amarelo fez nova aspersão aérea de “defensivos agrícolas” sobre os plantios de eucalipto, atingindo também lavouras e mesmo casas de comunidades quilombolas como Angelim e Juca Ramos.
Diante do cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com a desregulamentação do aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos no País, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta terça-feira (22) um manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecida como a “Lei do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos.
“Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, enfatiza a SBPC no documento.
Tal realidade é suficiente para afirmar que a Câmara e o Senado não são lugares apropriados para decidir sobre autorizações de agrotóxicos. Os ruralistas votam em causa própria.
Durante a Virada Cultural de São Paulo, Caetano Veloso, o Bloco Tarado Ni Você e outros artistas realizaram uma intervenção denunciando o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como Pacote do Veneno, que facilita ainda mais a comercialização, utilização, armazenamento, transporte, dentre outros mecanismos que a nossa atual lei de agrotóxicos prevê.
Integrantes do Tarado também criticaram projeto de lei que tramita na Câmara que muda as regras de restrição de agrotóxicos. O público também se manisfestou. Gritos de "Lula livre" e "Fora Temer" marcaram o trajeto.
#ChegaDeAgrotóxicos!
21. Agrotóxicos transvestidos de outro nome: um projeto de lei funesto para a saúde humana e para o ambiente
O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém o Projeto de Lei (PL 3200/15) sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitoterápico e produtos de controle ambiental sem uma justificativa plausível para tal. Qual seria o conceito para estas duas novas denominações de acordo com o Projeto de Lei? Nossa constituição impede retrocessos dos direitos socioambientais! E essa mudança seria um retrocesso! Seria esse retrocesso uma tentativa de camuflar a verdadeira natureza dos agrotóxicos? Note que há fortes indícios de que os agrotóxicos foram criados para matar pessoas durante a guerra!
“Cerca de 320 organizações e mais 170 mil pessoas já manifestaram seu repúdio ao projeto, que pode gerar impactos irreversíveis no meio ambiente, na nossa comida, na nossa água, na nossa biodiversidade com a falsa desculpa que sem veneno não poderemos produzir comida”, disse ela.
Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas ---ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos---, cancerígenas ou mutagênicas sejam analisados caso a caso, proibindo-se só os que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente". A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.
Num esforço de convencimento da população, associações de produtores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apresentam justificativas para a aprovação da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. Côrtes, no entanto, afirma que nada no texto garante isso, já que não estão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indústria brasileira de defensivos agrícolas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.
#TodoMundoÉContra!
"É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para privilegiar o interesse político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos", denunciou o deputado Dirceu Dresch, do PT.
