PL 6299/02 – REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS – Reunião Deliberativa – 09/05/2018 – 11:12
Sessão do Pacote do Veneno recomeçando hoje
Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF
Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.
Sessão do Pacote do Veneno suspensa. Possível que volte hoje mais tarde.
Sessão do Pacote do Veneno suspensa. Possível que volte hoje mais tarde.
PL 6299/02 – REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS – Reunião Deliberativa – 08/05/2018 – 15:24
Audiência sobre o Pacote do Veneno acontecendo agora. Molon falando que é um absurdo votar algo sem ouvir o Ministério Público, que já emitou nota afirmando que o parecer é inconstitucional.
271 organizações de norte a sul do Brasil dizem: #ChegaDeAgrotóxicos
De acordo com o texto, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com a lei atual, que garante inclusive isenção de impostos para estes produtos. “Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.”
Flexibilização do termo agrotóxico divide governo – GloboNews – Estúdio i – Catálogo de Vídeos
#ChegaDeAgrotóxicos!
Amanhã, todo mundo de olho!
320 organizações de norte a sul do Brasil dizem: #ChegaDeAgrotóxicos!
Nesta segunda-feira (8), a Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil externando seu repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por…
Alerta contra o pacote de veneno
Em meio à polêmica entre ministérios de Temer, o Ministério Público Federal divulgou, neste início de maio, nota técnica em que considera inconstitucional este Projeto de Lei. Detalha nada menos que seis artigos da Constituição que serão violados com sua possível aprovação. O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei.
Para Conselho Nacional dos Direitos Humanos, PL 6299/02 (Pacote do Veneno) banaliza uso de agrotóxicos no Brasil
De acordo com o CNDH, se aprovado, o PL tornará o Brasil ainda mais permissivo quanto à fabricação, comercialização e uso abusivo dessas substâncias tóxicas, o que representa ameaça ao direito humano à saúde e à alimentação adequada Nesta terça-feira,…
Ministério da Saúde rechaça Pacote do Veneno
O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/MS), do Ministério da Saúde, divulgou nota rechaçando o Projeto de Lei 6299 De acordo com o órgão, o PL apresenta fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à…
Ministério Público Federal é contra o Pacote do Veneno
Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8) Para o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma…
Fiocruz divulga posicionamento contra o Pacote do Veneno
A Fiocruz, principal instituição de saúde pública do país, acaba de divulgar uma nota se posicionando de forma contrária à aprovação do PL6299 – o Pacote do Veneno. De acordo com a Fiocruz, “a regulação de agrotóxicos não pode ser…
Pacote do Veneno pode ser votado amanhã
Amanhã, dia 8 de maio, às 14h30, ocorre mais uma sessão da Comissão Especial destinada a avaliar o PL6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. Estaremos atentos para defender a sociedade e impedir este enorme retrocesso. Agrotóxico não é defensivo. Modernização…
“O agronegócio é o carro-chefe em intoxicação por agrotóxico”, diz professora da USP
O Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do atual ministro da agricultura Blairo Maggi, e o parecer do deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR) sobre ele foram alvos de críticas de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, que denominou o “pacote de veneno” como “um pacote para liberar praticamente tudo o que há de agrotóxico no país”. Para ele, a iniciativa em questão é o arranjo mais recente das forças conservadoras que tentam modificar o conjunto de regras em relação ao uso desse tipo de produto.
Projeto de Lei do Agrotóxico abre crise no governo – Economia – Estadão
As críticas de Aline à proposta vão além da restrição do poder de veto da Anvisa e Ibama. A começar da sugestão de tratar agrotóxicos por defensivos fitossanitários. “Isso provocaria a ocultação do risco. O agrotóxico tem toxicidade. E isso precisa ficar claro para população. O termo precisa ser mantido.”