As denúncias à Comissão relatam os ataques no campo e o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai). O país pode ser julgado e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que é signatário e fundador da OEA.
O documento discute o atual governo e destaca legendas como PSC, PP e PMDB por protagonizarem retrocessos. E observa que o tema foi objeto de vasta análise pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou missão em 2016 para levantar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul:
Políticas locais simples e efetivas. Basta vontade política!
"Cada uma receberá inicialmente uma faixa de 100 metros quadrados – que poderá chegar a 400 metros. Haverá uma contrapartida social pelo produtor que será o repasse que 15% da produção para a prefeitura destinar a escolas, creches e ao hospital. Os outros 85%, o agricultor usará para o consumo próprio e poderá comercializar o excedente."
do Süddeutsche Zeitung O município de Kirchheim (Baden-Württemberg) proibiu o uso do agrotóxico Glifosato em suas lavouras. O herbicida é suspeito de causar câncer. Além dele, a cidade também não permite mais o uso dos agrotóxicos Neonecotinóides, que são responsáveis…
“O objetivo é atender ao mercado de terras e à expansão dos negócios, especialmente a expansão das fronteiras agrícolas a partir do modelo hegemônico de desenvolvimento agropecuário, resultando em mais concentração fundiária, exclusão e expropriação da população pobre do campo”.
As medidas retiram trechos do Parque Nacional e da Floresta Nacional do Jamanxim, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), transformando-os em Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de UCs com menor grau de proteção, que permite a venda e compra de terras privadas em seu interior, o corte raso da vegetação, pecuária e mineração.
Acessar essa memória e as alternativas dos seus desfechos são e devem ser mediadas pelas condições do presente, sob o risco de repetir os erros do passado colecionando mais derrotas, ou de cristalizar saídas que não condizem em nada com as formas organizativas e de luta exigida pelo presente momento.
Dia do trabalhador e da trabalhadora rural que produz alimentos saudáveis para a nossa mesa.
O número de mortos aumentou com a chacina de ontem, no Pará, na qual foram executados nove homens e uma mulher. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2016 foram 61 assassinatos.
Ótima notícia! E veio tarde: a NORTOX fabricava agrotóxicos desde 2004 sem EIA/RIMA em Rondonópolis!
E que venham muito mais prejuízos para quem envenena nosso país!
No ano passado, as mulheres do MST já haviam feito um ato denunciando os crimes da Nortox.
Mais uma estrela vai brilhar forte no céu! Tivemos a honra de ter seu Jones participando do filme o Veneno Está na Mesa II, neste trecho: https://youtu.be/fyvoKljtvG4?t=35m52s
Vá em paz, e continue iluminando as agroflorestas com a sua luz!
Amigas e amigos,
Em meio ao terremoto político que atinge o Brasil, volta à pauta de votações do Senado um projeto de lei que há tempos nos assombra: o fim da rotulagem dos transgênicos.
Sementes transgênicas são Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em que a planta recebe código genético de outra espécie para conferir a ela alguma característica especial. O grande problema é que no Brasil existem apenas dois tipos de modificações genéticas nas plantas produzidas comercialmente:
* Resistência a herbicidas: as plantas são modificadas para poderem receber mais agrotóxicos sem morrer. É assim que funcionam os monocultivos da soja: planta-se uma área gigantesca com a mesma semente transgênica, que depois é banhada por várias pulverizações de agrotóxicos herbicidas. A soja geneticamente modificada sobrevive, mas todo o resto morre: plantas, solo, além da contaminação da água e do subsolo.
* Produção de enzimas inseticidas: as plantas produzem elas mesmas os agrotóxicos inseticidas voltados para determinados tipos de inseto. Assim, morrem alguns insetos, enquanto outros se proliferam com mais facilidade sem a presença dos predadores, necessitando assim de mais agrotóxicos.
Ou seja: mais transgênicos = mais agrotóxicos.
Mesmo que todos as sementes transgênicas utilizadas no Brasil tenham sido aprovadas pela CTNBio, temos visto nos últimos dias que o poder de influência do agronegócio na política não possui limites éticos. A CTNBio nunca reprovou um pedido de liberação de transgênicos. Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou o livro "Lavouras Transgênicas - Riscos e incertezas" [1], que compila mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores e que revelam riscos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente.
É nosso direito saber os que estamos comendo. Opine sobre esta matéria no site do Senado [2], e envie uma mensagem aos senadores [3] mostrando sua indignação.
A sessão acontece hoje, às 14h, e a aprovação do PLC34/2015 é o primeiro ponto da pauta [4]. O link para participar virtualmente da sessão será exibido na página da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária [5].
[1] http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/ceazinepdf/LAVOURAS_TRANSGENICAS_RISCOS_E_INCERTEZAS_MAIS_DE_750_ESTUDOS_DESPREZADOS_PELOS_ORGAOS_REGULADORES_DE_OGMS.pdf
[2] http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120996
[3] http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no
[4] http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?2&reuniao=6139&codcol=1307
[5] http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?3&codcol=1307
A legislação atual obriga a presença do símbolo independentemente da quantidade de transgênicos nos alimentos. Aprovado na Câmara, o PLC foi rejeitado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em outubro de 2015. Além da CRA, dominada por representantes do agronegócio com interesse na aprovação, terá ainda de passar nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Amanhã estaremos nas ruas, pra derrubar de vez a República Ruralista!
#ForaTemer
#DiretasJá
O artigo de Tarcisio Miguel Teixeira, recém-publicado na Revista de Direito Sanitário, analisa a questão da atual da presença de agrotóxicos nos alimentos, a falta de informação a respeito dos produtos aplicados para sua produção, além de estabelecer a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável, ressaltando o direito essencial da informação a respeito da qualidade do que estamos servindo à mesa.
⚠ Fim da Rotulagem dos Transgênicos ⚠
Será votado amanhã o projeto de lei que retira o T e vai inviabilizar a rotulagem dos transgênicos.
Diga não! Acesse a página da campanha para mandar e-mail para os senadores da comissão e dizer que você não concorda com isso.
