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O desmonte da legislação de agrotóxicos e as ameaças para o campo

O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.

Cleber A. R. Folgado*

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Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.

Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.

Histórico de construção da lei de agrotóxicos

O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.

Iniciativa muito importante na Bahia

Iniciativa muito importante na Bahia! E que sejam rotulados não só frutas legumes e verduras, mas também o produtos processados.

Nesta terça, 31/05, aconteceu mais uma audiência …

Nesta terça, 31/05, aconteceu mais uma audiência pública sobre o PL3200, que agora foi apensado ao PL1687. O objetivo segue o mesmo: acabar com a atual lei de agrotóxicos e instituir uma gentil Lei de Defensivos. Fomos representados pelo grande professor e pesquisador da Fiocruz Marecelo Firpo, que caracterizou o o projeto como "um retrocesso sanitário, socioambiental e civilizatório". O ruralistas presentes, como era de se esperar, não mostraram nenhum conhecimento em relação aos temas de saúde e meio ambiente. O foco, como sempre, ficou no aumento da produtividade, como se já não houvesse estudos e casos comprovados em que sistemas agroecológicos superam a produtividade dos venenosos. É clara a intenção de expandir o modelo do agronegócio, que envenena a terra e mata a população. Ficou claro como eles estão se sentindo poderosos depois do golpe. Precisamos de um foco muito claro na luta contra este PL. Aqui disponíveis os vídeos da audiência: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=56351#videoTitulo

Na natureza, a prática da “financeirização” …

Na natureza, a prática da “financeirização” vincula os direitos fundamentais do ambiente saudável e o direito à vida ao criar mecanismos de pagamento por tudo aquilo que a natureza produz gratuitamente. A natureza nos fornece água, ar, terra, minérios, biodiversidade (florestas, fauna e flora) e não cobra por esse benefício providencial.

De interesse de representantes do agronegócio, a …

De interesse de representantes do agronegócio, a proposta é criticada por pesquisadores e movimentos que pedem o banimento do uso desses produtos. O projeto dispõe sobre a regulamentação do uso de defensivos e demais produtos de controle ambiental. Na opinião do pesquisador Marcelo Firpo Porto, da Associação Nacional da Agroecologia, a medida representaria um retrocesso, tendo em vista a tendência mundial de abandono do uso desses produtos. "Há um movimento crescente de redução e o caminho aponta para o banimento do uso dessas substâncias. Como pode o Brasil caminhar na direção contrária"?, questiona.

O que é o alimento no Brasil hoje? http

O que é o alimento no Brasil hoje? http://migre.me/tYxaV Desde 2008 somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, 7,2 litros cada pessoa por ano. Estamos em 2016 e no Brasil ainda se consomem frutas, verduras e legumes que cresceram sob os borrifos de pesticidas que lá fora já foram banidos há anos. Charge João da Silva #ComidaSemVeneno

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https://www.abrasco.org.br/site/2016/05/dossie-agrotoxicos-ira-ganhar-versao-em-espanhol/

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela …

Manifestantes realizam marcha mundial contra multinacional Monsanto em mais de 40 países operamundi.uol.com.br Segundo organizadores, objetivo é conscientizar população sobre danos que os produtos da multinacional causam ao meio ambiente e à saúde humana

Vitória na Europa

Vitória na Europa: decisão sobre renovação do Glifosato novamente adiada. Desacordo segue principalmente entre Alemanha, a favor da liberação, e França, que tem se posicionado radicalmente contra.