As movimentações dos últimos dias no Senado Federal referentes à aprovação do PL “Pacote do Veneno” reacendem alerta de organizações e movimentos sociais preocupados com a intensificação de riscos e danos que essa mudança na legislação de agrotóxicos pode provocar no meio ambiente e na saúde da população. O Brasil já tem o título de maior consumidor de agrotóxicos.
No final de abril de 2023, nos bastidores do Senado, correu a notícia de que parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) haviam conseguido as assinaturas necessárias para pedir urgência à aprovação do Pacote do Veneno (PL 1459/2022).
Funcionários da Syngenta, uma multinacional de defensivos agrícolas, combinaram, em bilhetes, como esconder um insumo altamente poluente antes de uma vistoria de fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O caso está na origem de uma multa de R$ 1,3 bilhão aplicada à companhia, anulada recentemente por uma juíza de São Paulo. Segundo o órgão ambiental, a empresa acrescentou um bactericida a três de seus produtos em quantidades três vezes superiores ao autorizado pelo órgão ambiental, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ministério da Agricultura.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas aos Assentamentos Santa Rita de Cássia II, Itapuí e Integração Gaúcha, localizados nos municípios de Nova Santa Rita (RS) e Eldorado do Sul (RS). A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, integrante da 4ª Turma da corte, em 20/4. A ação foi ajuizada em setembro de 2021 pelo Instituto Preservar.
O Brasil aprovou 2.170 novos agrotóxicos para uso no país entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. E já liberou mais 103 de janeiro para cá. Dos liberados no governo anterior, 1.056 (49% do total) foram banidos na União Europeia (UE). Ou seja, não puderam sequer ter registros por lá. E do total desse princípios ativos barrados nesses países, 88 são permitidos pelas autoridades brasileiras, conforme um levantamento recente da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Na quarta (19), em comemoração aos 12 da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, aconteceu em Brasília o seminário “Por uma Política e um Programa Nacional De Redução De Agrotóxicos”. A atividade teve como objetivo mobilizar o conjunto das organizações da campanha e entes governamentais para o alinhamento estratégico sobre a retomada do debate em âmbito nacional sobre a PNARA.
O caso de contaminação de abelhas pelo uso de agrotóxicos na região de São Sebastião do Paraíso, no sudoeste de Minas Gerais, mobilizou o diálogo entre apicultores, pesquisadores e integrantes do movimento agroecológico na primeira edição do Polo em Prosa, organizado pelo Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas, de forma virtual, no mês de março. Para continuar o diálogo a partir da atenção a como essas substâncias afetam outros seres e da orientação sobre como realizar a denúncia, o Polo Agroecológico realizou, neste mês de abril, a segunda edição do Polo em Prosa com o tema “Agrotóxicos: impactos na biodiversidade e na saúde humana e caminhos para a defesa da vida”.
Em 2022 foram contabilizados 1.572 registros de conflitos por terra no Brasil. Esse e outros dados alarmantes fazem parte da 38º edição do relatório "Conflitos no Campo Brasil 2022" lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nesta segunda (17), na Universidade de Brasília (UnB). O documento aponta que 46 camponeses foram assassinados no período, aumento de 123% em comparação à 2020.
Ameaças, impunidade, ausência de fiscalização e dificuldades no encaminhamento de denúncias e judicialização de casos que envolvem comunidades tradicionais e trabalhadores rurais atingidos por agrotóxicos é o tema do quarto episódio do podcast “O Negócio Tóxico do Agro”.
Na terça (11), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu um café da manhã para parlamentares e apoiadores da reforma agrária para debater a conjuntura econômica e política do Brasil. Na ocasião, os deputados apontaram os desafios a serem superados no governo Lula, reafirmaram ainda a defesa da reforma agrária, da luta pela produção de alimentos saudáveis e o fim da farra dos agrotóxicos no país.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 12 anos de luta e resistência. Foi no dia 7 de abril de 2011, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, que aconteceu o lançamento oficial da Campanha.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará, em maio, um programa nacional voltado para estimular a produção de alimentos saudáveis. Segundo a secretária executiva da pasta, Fernanda Machiaveli, a política deve ser anunciada junto com a apresentação do Plano Safra deste ano.
Na quinta (30), representantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida participaram de reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, para discutir pautas prioritárias à política de redução de agrotóxicos no Brasil e debater a ampliação do acompanhamento de denúncias e garantia de acesso as informações sobre violação de direitos humanos por exposição à venenos agrícolas.
Animais mortos ou adoecidos, pastos e plantações ressequidos e estéreis; águas contaminadas e impróprias para consumo humano, animal e para irrigação de hortas e pomares; crianças, jovens e idosos penando diariamente com dores de cabeça, diarreia, dores no estômago e alergias crônicas na pele.
Por Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP – Publicado em 29 de março de 2023. As abelhas nativas uruçu nordestina (Melipona scutellaris), jataí (Tetragonisca angustula) e mandaguari (Scaptotrigona postica) são mais sensíveis ao agrotóxico tiametoxam (TMX) do que a Apis…