
Ação contra isenção de impostos sobre agrotóxicos pode ser votada no STF
O relator da ADI 5553, Edson Fachin, enviou ontem (1o) o processo para inclusão na pauta do Superior Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede o fim de isenções fiscais para agrotóxicos. Depende agora do presidente do tribunal, Dias…