Lei que desde a década de 80 impede no estado gaúcho o uso de agrotóxicos banidos nos países produtores está ameaçada por projeto do governador Eduardo Leite
Em gesto de solidariedade internacional, organizações da sociedade civil alemã e suíça pedem em carta que governador Eduardo Leite retire a urgência e arquive o Projeto de Lei n. 260/2020, que pretende alterar a Lei de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul.
Vigente desde 1982, a Lei 7747 é um marco de proteção ambiental e à saúde humana no Brasil, ao impedir no estado o uso de agrotóxicos banidos ou não autorizados nos países de origem.
Afirmando “apoio irrestrito à Lei de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul”, as organizações denunciam que empresas gigantes de agrotóxicos têm sede nesses países – Bayer, BASF, Syngenta – e agem com uma política de dois pesos e duas medidas, vendendo livremente no Brasil e em outros países do Sul Global produtos considerados perigosos demais para serem comercializados no bloco europeu.
Assinam a carta as seguintes organizações:
Brasilien Initiative Berlin
Brasilien Initiative Freiburg
Coordination gegen BAYER-Gefahren
Dachverband Kritische Aktionärinnen und Aktionäre
European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR)
Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile Lateinamerika (FDCL)
Kampagne Meine Landwirtschaft
Kooperation Brasilien (KoBra)
Misereor
Pestizid Aktions-Netzwerk (PAN Germany)
Public Eye
Umweltinstitut München