Pacote do Veneno

Acontecendo agora: em 28 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou em regime de urgência o Pacote do Veneno. O Projeto de Lei 1459/2022 prevê um conjunto de medidas que flexibilizam o uso e registro dos agrotóxicos no país. O PL aguarda a avaliação do presidente Lula. Saiba mais aqui.

Pressione os Senadores e Senadoras!

Envie e-mails para os senadores e senadoras apontando os riscos do PL 1459/2022 para a saúde da população e à biodiversidade, mostre sua indignação contra essa medida absurda.

*Copie e cole o texto no corpo do e-mail. Para enviar individualmente, troque o enunciado e adicione o nome do senador ou senadora.

Modelo de e-mail:

Prezados Senadores e Senadoras,

Gostaria de expressar minha preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 1459 de 2022 – conhecido como Pacote do Veneno – que está em discussão no Senado. Peço encarecidamente que considerem os riscos significativos que este projeto representa para a saúde humana e para a biodiversidade do nosso país.

O PL propõe uma flexibilização das normas regulatórias para agrotóxicos, o que poderia resultar em graves impactos negativos. A liberação de agrotóxicos mais potentes e em maior quantidade, conforme proposto no Pacote do Veneno, aumentaria substancialmente o risco de contaminação de alimentos e água, afetando diretamente a nossa saúde.

Peço, portanto, que votem contra esse Projeto de Lei, a fim de proteger a saúde de nossa população e a nossa biodiversidade. Conto com a sensibilidade e responsabilidade de cada um de vocês para a construção de um futuro sustentável no nosso país.

Atenciosamente,

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Histórico

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No retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2022, o Pacote do Veneno – (até então PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de agrotóxicos mais fácil, e o banimento mais difícil.

Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.

No dia 1º de junho de 2023, o Projeto deu entrada no Senado Federal como PL 1459/2022 e a decisão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) foi enviar para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. Apesar de seu teor versar diretamente sobre saúde, meio ambiente e direitos humanos a matéria não foi, a princípio enviada para as Comissões de Meio Ambiente – CMA e de Assuntos Sociais – CAS e Direitos Humanos – CDH, mesmo já tendo requerimentos para que o PL seja enviado para estas.

Somente em maio de 2023, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei nº 1459 de 2022 foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não havia acontecido.

Embora a posição da Campanha, baseada nas entidades que a compõem, seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que, além da CMA, o debate sobre a proposição ocorra em outras comissões antes de ser pautado em plenário. Para a Campanha, a votação precipitada do Pacote do Veneno significaria a continuidade de uma política de destruição e morte como a do governo anterior. 

O Pacote do Veneno apresenta-se como uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática. Desta forma, é  urgente rejeitar o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 e direcionar o Brasil para um caminho de sustentabilidade, saúde e progresso através de políticas de redução dos agrotóxicos e de promoção da agroecologia

Nossa pressão agora é para que o Senador Rodrigo Pacheco encaminhe o PL para debate nas comissões de Assuntos Sociais – CAS e Direitos Humanos – CDH, e para que os Senadores e Senadoras se comprometam com a vida. Confira aqui a lista de senadores de cada estado.

Durante a tramitação na Câmara, diversas manifestações de entidades públicas e organizações sociais foram enviadas. Confira todas as notas aqui.

Desde que chegou ao Senado, as seguintes entidades já se manifestaram: