“Pacote do veneno”: Mais um “presente” do governo ao povo brasileiro e ao meio ambiente

Neste 05 de junho, Dia Mundial do Meio ambiente, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida denuncia as políticas do governo Bolsonaro contra povo brasileiro no que se refere à liberação de mais agrotóxicos no país.

“Em meio à grave crise de saúde que o país enfrenta, a Câmara dos Deputados pode colocar em votação o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como o Pacote do Veneno, que desde 2018 está pronto para ser apreciado em plenário. Este projeto (que ainda traz em anexo outros 43) reúne propostas de alteração da legislação de agrotóxicos, o que vai significar um novo marco legal que vai na contramão da proteção da saúde humana e do ambiente”, afirma em trecho da nota.

Entre os retrocessos, se destaca a mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida”, o MAPA passar a ser o único órgão responsável pelo registro dos agrotóxicos, enquanto o IBAMA e a ANVISA perdem o poder de decisão, podendo apenas avaliar e homologar avaliações, assim como, a autorização temporária de agrotóxicos, mesmo não tendo uma manifestação conclusiva pelos responsáveis pela análise no MAPA, entre outras, questões agravantes.

Confira na nota completa.



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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida