Por Bernardo Camara
Enquanto o Brasil atravessa uma das piores crises de sua história recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a bancada ruralista e o governo federal se articulam para dar mais um golpe na saúde da população brasileira. Pode ser votado a qualquer momento – e a jato – um projeto de lei que vai permitir mais agrotóxicos no prato das nossas famílias. Conhecido como Pacote do Veneno, o PL n.º 6.299/2002 torna ainda mais fácil a liberação de substâncias que, inclusive, já foram banidas em outras partes do mundo.
Mais de 20 órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o projeto. Quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs assinaram um abaixo-assinado pedindo a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Instituições como a FIOCRUZ, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Ministério Público Federal chegaram a um consenso técnico-científico histórico, alertando para os riscos que a proposta traz à vida das pessoas e do meio ambiente.
Mas o atual governo e os representantes do agronegócio no Congresso preferem ignorar a ciência e a voz do povo brasileiro. Desde que subiu a rampa do Planalto, há apenas dois anos, Bolsonaro bateu todos os recordes ao liberar mais de mil novas substâncias venenosas em território nacional: seu governo já é responsável por autorizar cerca de 25% de todos os registros de agrotóxicos feitos nos últimos 20 anos no Brasil.
A boiada vai passando e pisoteando cada pedaço da nossa legislação ambiental. O Pacote do Veneno volta à pauta da Câmara depois que os deputados ruralistas e governistas já conseguiram aprovar a Lei do (não) Licenciamento e o PL da Grilagem. Nas próximas semanas, Arthur Lira ainda pode colocar em votação projetos que atentam contra os territórios indígenas.
O governo Bolsonaro e os deputados ruralistas estão escolhendo empurrar a saúde e o futuro dos nossos filhos e filhas para o fundo do poço. Estão escolhendo um modelo de produção agrícola que adoece, desmata e mata. Estão escolhendo por mim, por você, por toda a população brasileira.
Vamos deixar eles decidirem por nós?
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As principais armadilhas do “Pacote do Veneno”:
1. Transfere todo o poder DE DECISÃO de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas outras partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, órgãos responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente;
2. Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente ingredientes ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência ou a partir do momento que demonstrem em novos estudos tais propriedades tidas como proibitivas. O pacote do veneno exclui esse texto e em troca diz que qualquer ingrediente pode ser liberado, desde que não apresente “risco aceitável”, sem sequer definir o que é aceitável. Pergunta importante: aceitável para quem?
3. Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” mascarando a nocividade dessas substâncias e não atendendo à realidade brasileira de baixa escolaridade no campo. O termo agrotóxico é amplamente conhecido por quem lida diariamente com essas substâncias. Ele não foi adotado ocasionalmente na construção da Lei 7.802/1989, mas sim para colocar em evidência a toxicidade destas substâncias, representando perda de direito à informação correta. Chamar agrotóxicos de defensivos é como chamar COVID de gripezinha.
4. O PL também inclui conferir registro temporário sem avaliação para aqueles pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova lei. Isso é o que os ruralistas chamam de “celeridade” ao processo, ou seja: “não deu para avaliar a segurança para a saúde e o meio ambiente? Então aprova e depois vê no que dá!”.
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*Publicado originalmente em ‘Greenpeace BR‘