Pacote do Veneno volta à pauta do Congresso Nacional após ser sancionado com vetos pelo Presidente Lula

Nesta quarta-feira (24), o Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais ao Pacote do Veneno. 

Ao todo, foram 17 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, que representa uma vitória significativa, resultante da mobilização coletiva e marcam um momento decisivo para as políticas ambientais e de saúde pública no país. 

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida destaca que ainda que seja insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei e as inconstitucionalidades apontadas pelos movimentos sociais e órgãos científicos, os vetos presidenciais são importantes para manter as funções dos órgãos legal e estruturalmente competentes para tratar de assuntos de saúde e meio ambiente, Anvisa e Ibama, respectivamente.

E enfatiza ainda a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada de movimentos populares, instituições públicas e a sociedade civil pressionando os parlamentares para garantir que os vetos sejam mantidos nesse retrocesso que é o retorno do tema à pauta do Congresso Nacional. 

Ainda que os vetos tenham contido alguns dos fortes retrocessos legislativos defendidos por ruralistas, o Pacote do Veneno, em seu contexto geral, representa um declínio ao que se refere à regulação dos agrotóxicos. E pior, a lei – mesmo na atual redação – fragiliza o avanço de práticas agrícolas sustentáveis e na proteção da saúde da população. Isto porque o novo marco regulatório busca facilitar o uso de agrotóxicos na agricultura brasileira, e flexibilizar a avaliação e registros de novas substâncias, permitindo que produtos muito tóxicos sejam registrados mais facilmente, sendo uma medida altamente perigosa para o meio ambiente e a segurança alimentar. 

O Pacote do Veneno tramita, na forma atual, desde 2015 com o PL3200/2015. Desde lá, a mobilização popular conseguiu diversas vitórias, como a manutenção do termo agrotóxico, a possibilidade de estados e municípios legislarem de forma complementar, a retirada do registro automático em caso de descumprimento dos prazos de avaliação, e a manutenção da avaliação de resíduos pela Anvisa, que estava proibida em versões anteriores do texto.

O Pacote do Veneno foi aprovado no Congresso Federal, dominado pelos ruralistas, a partir de um grande acordo envolvendo o próprio governo e a frente parlamentar agropecuária. Contudo, os vetos representam um aceno do presidente Lula a toda a sociedade que defende um projeto de agricultura saudável e soberana. O retorno do pacote é uma resposta incisiva a esse aceno e nos coloca em alerta, pois além de lutar contra as consequências desastrosas da nova lei de agrotóxicos, será fundamental seguir pressionando o governo pela implementação de políticas públicas e medidas concretas que regulamentem a mesma. Em específico, será fundamental avançar em 2024 com o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), aprovado em 2014 e que possui todas as condições para ser colocado em prática.