No retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2022, o Pacote do Veneno – (até então PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de agrotóxicos mais fácil, e o banimento mais difícil.
Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.
No dia 1º de junho de 2023, o Projeto deu entrada no Senado Federal como PL 1459/2022 e a decisão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) foi enviar para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. Apesar de seu teor versar diretamente sobre saúde, meio ambiente e direitos humanos a matéria não foi enviada para as Comissões de Meio Ambiente – CMA e de Assuntos Sociais – CAS e Direitos Humanos – CDH, mesmo já tendo requerimentos para que o PL seja enviado para estas.
Somente em maio de 2023, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei nº 1459 de 2022 foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não aconteceu.
Embora a posição da Campanha, baseada nas entidades que a compõem, seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que, além da CMA, o debate sobre a proposição ocorra em outras comissões antes de ser pautado em plenário. Para a Campanha, a votação precipitada do Pacote do Veneno significaria a continuidade de uma política de destruição e morte como a do governo anterior.
O Pacote do Veneno apresenta-se como uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática. Desta forma, é urgente rejeitar o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 e direcionar o Brasil para um caminho de sustentabilidade, saúde e progresso através de políticas de redução dos agrotóxicos e de promoção da agroecologia
Nossa pressão agora é para que o Senador Rodrigo Pacheco encaminhe o PL para debate nas comissões de Assuntos Sociais – CAS e Direitos Humanos – CDH, e para que os Senadores e Senadoras se comprometam com a vida. Confira aqui a lista de senadores de cada estado.
Durante a tramitação na Câmara, diversas manifestações de entidades públicas e organizações sociais foram enviadas. Confira todas as notas aqui.
Desde que chegou ao Senado, as seguintes entidades já se manifestaram:
- Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa)
- Fiocruz
- Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU
Saiba mais sobre o Pacote do Veneno e fique por dentro dos materiais de mobilização clicando aqui.