Precisamos pressionar o governo para aprovar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos! Um plano de agroecologia só pode ser levado a sério se contemplar medidas efetivas para restringir os agrotóxicos.
CONHEÇA O PRONARA
Ao longo dos anos, a presença de interesses do Agronegócio no Poder Executivo e Legislativo dos estados e principalmente, da Federação, permitiu a consolidação de tamanhas facilidades e estímulos à produção, registro, importação e uso de agrotóxicos no Brasil. É o caso da aprovação Projeto de Lei 1.459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, convertido na Lei nº 14.785/2023, que sinaliza na prática a escolha política do agronegócio como matriz de desenvolvimento do campo brasileiro, onde o governo atua inclusive como mediador dos interesses das indústrias transnacionais e das oligarquias controladoras de terra no país.
No entanto, a luta dos movimentos e organizações sociais junto a crescente consciência da população em relação aos danos reais dos agrotóxicos, tanto para a saúde quanto para o ambiente, levou ao recrudescimento de pressões da sociedade civil, junto ao Governo Federal, pela constituição de políticas menos danosas à saúde da população e do ambiente.
Como resultado destes esforços, em 2012 foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e produção Orgânica (PNAPO), a ser operacionalizada através de um conjunto de ações previstas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que se mostrou fragilizado diante da impossibilidade de consolidação de ilhas para produção de alimentos limpos, em um oceano de venenos. Com esta perspectiva, o Centro de Governo constituiu grupo de trabalho (GT Agrotóxicos – composto por membros da sociedade civil e do governo, representantes ministeriais, especialistas nas áreas de saúde coletiva, agroecologia, agrotóxicos, entre outros) responsável pela elaboração de proposta que viabilizasse a redução nas facilidades para produção, importação, registro e uso de agrotóxicos no Brasil. Esta, em breve síntese, é a origem do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).
Concluído em dezembro de 2014, o documento resultante daquela ampla articulação, atendia expectativas mínimas negociadas pelos 10 ministérios e centenas de organizações representadas no GT e responsáveis pela elaboração do Pronara, previsto no âmbito da PNAPO (decreto nº 7.794/2012). O Documento também assegurava atendimento da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), proposição do conjunto de organizações comprometidas com a saúde da população brasileira, expressa em Projeto de lei de iniciativa popular (PL) apresentado à Câmara dos deputados em novembro de 2016.
Infelizmente, ainda que aprovado no Mérito, pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), o PRONARA não chegou a ser lançado pelo Governo Dilma, até o final do 1º plano da PNAPO em 2015. Esta circunstância de rejeição a processo de construção negociada e participativa originou-se no MAPA, um dos ministérios participantes da elaboração do texto, que atendia orientação da CNA e da Bancada Ruralista. Como justificativa, o governo argumentou, na ocasião, não haver “consenso” a respeito dos propósitos e das iniciativas previstas no Programa. Após o impeachment da presidente eleita, a situação se agravou a ponto de que, atualmente, não se percebe perspectiva de qualquer avanço em iniciativas voltadas à redução no uso de venenos e à produção de alimentos limpos, no horizonte do governo golpista.
Neste sentido, e diante da aprovação da Lei do Pacote do Veneno, precisamos ampliar a conscientização e mobilização da sociedade brasileira para que, em defesa do futuro de todos, o PRONARA venha a ser recolocado na pauta do desenvolvimento nacional, viabilizando as iniciativas ali previstas e organizadas em eixos que atendem de forma articulada tópicos previstos que envolvem o registro, o controle, monitoramento e responsabilização de toda a cadeia produtiva de alimentos, bem como o desenvolvimento de alternativas, a promoção do acesso à informação, a participação e controle social.
PRONARA JÁ!
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e deve atuar como uma importante ferramenta de mitigar o nível de uso de agrotóxicos no Brasil e fortalecendo a produção agroecológica.
O cenário segue em disputa, uma vez que o Ministério da Agricultura, sob o lobby dos ruralistas, se recusa em incorporar o Pronara dentro do Planapo causando indignação nos movimentos e organizações populares que historicamente defendem a agroecologia.
Por não haver acordo sobre o tema da redução de agrotóxicos, o governo adiou o lançamento do plano de agroecologia novamente (seria lançado junto ao Plano Safra, no começo do mês de julho) para nova data a ser informada. A proposta é que uma subcomissão temática sobre o Pronara seja instaurada para debater o tema e construir caminhos de diálogo com o governo para a inclusão do Programa no Planapo. As entidades da sociedade civil propuseram também um prazo, até o final de agosto, para o lançamento do Planapo. A ideia é chegar a um texto que trate adequadamente a questão, e, para isso, recomendaram também a realização de uma plenária extraordinária e um seminário sobre agrotóxicos.
O Pronara é um programa que cria mecanismos de restrição para uso, produção e comercialização de agrotóxicos e incentiva a transição para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica.
Baseado em seis eixos para efetivas ações: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
APOIE E SE MOBILIZE EM DEFESA DA PRONARA:
Manifesto + e-mails de mobilização no Congresso; https://contraosagrotoxicos.org/pronara-ja-manifesto-reforca-a-importancia-do-governo-publicar-o-programa/
No entanto, devemos sugerir algo mais principalmente com as eleições municipais. Tipo, como seu candidato pode se comprometer com a Pronara e a luta contra contra os agrotóxicos em seu município;
BIBLIOTECA
Panfleto pra impressão em A4 frente e verso, sobre o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
A elaboração da Política e do Plano de Agroecologia levaram em conta as evidências de relação direta entre o crescente uso de agrotóxicos na agricultura e dramas socioambientais marcados especialmente pela degradação da saúde e da qualidade de vida da população, com destaque para as famílias rurais. É dever do Estado enfrentar a situação, vergonhosa, que faz com que o Brasil seja, desde 2008, o país no qual mais se consome agrotóxicos no mundo. Um dos grandes desafios do PLANAPO é, justamente, articular medidas concretas que possibilitem a transformação da realidade atual da agricultura brasileira, através da criação de políticas públicas que induzam uma crescente redução no uso de agrotóxicos e a promoção da agricultura de base agroecológica.
Foi com esse objetivo que se constituiu na CNAPO um Grupo de Trabalho especialmente dedicado a formular o PRONARA: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Foram muitos meses de trabalho de diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Finalmente, em agosto de 2014 a CNAPO aprovou o mérito do Programa,constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação.
Com esta publicação, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) buscam ampliar o conhecimento e a conscientização pública sobre o tema, trazendo uma síntese de algumas das medidas contidas em cada eixo do PRONARA. Apresentadas de forma simples e ilustrada, as propostas aqui citadas indicam a importância que tem o Programa como um todo, contribuem para seu estudo e compreensão e também revelam o quão importante é a sociedade se mobilizar para cobrar a sua implementação: PRONARA JÁ!
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