QUEDA DE RESOLUÇÕES DO CONAMA

Em setembro, o Governo revogou importantes resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre elas a Resolução 264/1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para a produção de cimento. Em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a revogação das normas de proteção ambiental em outubro.

A queima de embalagens de agrotóxicos em cimenteiras representa um enorme risco para a saúde, tanto pela presença de resíduos de venenos como pelas substâncias geradas pelas próprias embalagens. A queima de embalagens plásticas, fabricadas a partir de resinas derivadas do petróleo, libera na atmosfera compostos como os hidrocarbonetos aromáticos (por exemplo, tolueno, xileno, benzoapireno), em sua maioria prováveis ou possíveis carcinógenos humanos, bem como dioxinas, furanos, e bifenilas policloradas (PCB). Dioxinas, furanos e PCB são agentes que comprovadamente causam câncer em humanos, bem como em outras espécies animais, segundo classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc). Os hidrocarbonetos, assim como outras substâncias como metais pesados associados presentes na embalagem dos agrotóxicos, também estão a outros problemas para a saúde, como danos neurológicos. Dioxinas e furanos também estão associados a danos ao sistema imunológico, comprometendo a capacidade de defesa do organismo, além de poderem provocar desregulação hormonal.

As substâncias como as dioxinas se depositam no ambiente, contaminando
plantações e cursos de água, e entram na cadeia alimentar devido à contaminação de alimentos, se acumulando ao longo da cadeia trófica por serem poluentes orgânicos persistentes (POP), permanecendo longos períodos no ambiente, onde desencadeiam efeitos tóxicos em humanos e diferentes espécies animais. Mesmo que sejam adotadas as tecnologias disponíveis nas chaminés das cimenteiras, sabe-se que, embora seja possível reduzir a emissão de particulados mediante o uso de filtros, não há como eliminar a liberação de substâncias que causam câncer em humanos na atmosfera.

Substâncias como os metais pesados não são destruídas no processo de incineração e, em casos de co-incineração, onde são misturados com outras matérias-primas, essas substâncias são incorporadas na estrutura do cimento, representando um perigo para o ambiente e para a saúde dos expostos, particularmente dos trabalhadores, mesmo com o uso de equipamentos de proteção individual.

A queima de agrotóxicos também pode liberar essas substâncias na atmosfera, causando danos à saúde e ao ambiente. Estudos demonstram que a associação entre o ar contaminado por agrotóxicos e desfechos específicos como, linfoma não Hodgkin (LNH) e esclerose lateral amiotrófica (ELA).



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