Questão dos agrotóxicos exige debate qualificado, escreve Larissa Bombardi

Este artigo é uma resposta ao texto “USP imputa aos agrotóxicos a encarnação do mal sobre a Terra“, do articulista Xico Graziano, publicado no Poder360 em 17 de julho de 2019.

por Larrissa Bombardi (27/07/2019)

O consumo de agrotóxicos é um grande negócio mundial que tem óbvia relação com outro mercado, o da produção de alimentos, mas que deve ser entendido também em suas estratégias particulares. Nos últimos anos, o Brasil tem ocupado a primeira posição neste ranking. Sendo que, no período de 2000 a 2013, nos tornamos o maior importador mundial de agrotóxicos (PELAEZ, V. et al.,2016).

Muito se tem discutido a respeito da classificação da posição dos países no que diz respeito à relação kg/ha (quilos por hectare) no consumo de agrotóxicos. De acordo com a FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), o Brasil tem uma posição abaixo (no sentido de utilizar menos agrotóxicos) daquela ocupada pelo Japão, por exemplo.

Por uma questão daquilo que chamamos na geografia de escala, não é possível comparar a agricultura japonesa com a brasileira, sobretudo porque sabidamente o Japão é um país que tem 70% de sua área ocupada por montanhas não cultivadas, tem uma densidade demográfica de 336 habitantes por km², tem outro modelo de agricultura e produz, majoritariamente, arroz.

Segundo a FAO o Japão consome em média 14,18 kg de agrotóxicos por hectare, enquanto no Brasil seriam apenas 2,77 kg por hectare, cerca de 1/5, portanto. Esse dado, isoladamente, deveria levantar a curiosidade de todos. Afinal, o Japão não se classifica como um produtor agrícola relevante.

Na ciência, para que um dado possa orientar uma reflexão correta, é preciso ponderá-lo em relação a um conjunto de fatores, ou seja, é necessário que se defina uma metodologia para que o dado possa passar por um escrutínio e ser efetivamente compreendido, tal como faremos nos parágrafos a seguir.

O método correto é analisar esse dado considerando a diferença de escala entre os países e suas produções, além do padrão agrícola de cada país, ou seja, os alimentos que produz e as tecnologias que emprega. Se operarmos com o princípio da escala e considerarmos certa similaridade no padrão agrícola – especialmente naquilo que diz respeito à existência de vastas áreas agrícolas com monocultura – torna-se mais adequado compararmos o consumo brasileiro de agrotóxicos ao de países como Estados Unidos (com grande produção de milho, soja, trigo e algodão) e Canadá (grande produtor de trigo), por exemplo.

De acordo com a FAO, a média de uso de agrotóxicos nos EUA é de 2,38 kg/ha e no Canadá é de 0,93 kg/ha. A média brasileira é, portanto, maior que a de ambos.

Se considerarmos a questão da chamada “tropicalidade” e da extensão territorial, cabe considerar ainda uma comparação com o caso da Austrália que, assim, como o Brasil, localiza-se no Hemisfério Sul e também se destaca no cultivo, por exemplo, de cana-de-açúcar, trigo e algodão. A média de uso de agrotóxicos na Austrália, de acordo com a FAO, é de 0,76 kg/ha., 1/3, portanto, da média brasileira.

Em se considerando as médias europeia e mundial, tem-se, respectivamente, 1,67kg/ha e 2,13 kg/ha, ambas inferiores à média brasileira, de 2,77kg/ha. Especificamente sobre o caso europeu, objeto específico de nossas pesquisas recentes, traremos algumas outras reflexões adiante.

É conveniente também compararmos a condição brasileira com a de países da América Latina, grandes produtores agrícolas, com o é o caso da Argentina e do México, que têm dimensões territoriais consideráveis, de cerca de 2 milhões de Km², e, também, com extensas monoculturas.

A Argentina é um grande produtor agrícola e destaca-se, dentre outros, na produção de milho, soja e trigo. O México que, assim como a Argentina e o Brasil, também tem uma importante produção agrícola, destaca-se nos cultivos de milho, feijão, algodão e café.

De acordo com a FAO, a média de consumo de agrotóxicos na Argentina é de 2,37 kg/ha e a média mexicana é de 1,35 kg/ha. A média brasileira é, portanto, superior às médias de consumo de agrotóxicos de ambos os países latino-americanos.

O único país do mundo que tem dimensões territoriais comparáveis às do Brasil, com importante produção agrícola e com níveis mais altos do que o Brasil em termos de uso de agrotóxicos por hectare é a China. De acordo com a FAO, a China consome em média 10,93 kg de agrotóxicos por hectare. Ou seja, um consumo cerca de quatro vezes superior ao do Brasil.

Segundo a FAO, a metodologia utilizada para fazer a contabilização de utilização de agrotóxicos, em termos de kg/ha, assenta-se em um levantamento fornecido por cada país. Estes países reportam às organizações às quais estão vinculados como, por exemplo, OMC, UE, UNSD, e, estas reportam à FAO os dados de volume de agrotóxicos utilizados em cada ano (toneladas de ingredientes ativos), e também, a quantidade de hectares cultivados.

Ocorre que, no caso brasileiro, acompanhando a metodologia da FAO e, também, os dados à FAO reportados tanto com relação ao volume de agrotóxicos consumidos, quanto em relação à área cultivada em 2016 (último ano disponível para consulta), verifica-se que a média alcançada de 2,77kg/ha deve-se à inserção de parte das áreas de pastagem no cômputo da área agrícola do país.

De acordo com o último censo agropecuário do IBGE, as áreas de pastagens no Brasil correspondem a 45% do total das terras utilizadas (cerca de 158,6 milhões de hectares), já as áreas com lavoura correspondem a 18% do total (cerca de 63,3 milhões de hectares).

O destino dos agrotóxicos utilizados no Brasil em termos monetários (dólares comercializados), segundo levantamento feito pelo SINDVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), tem a seguinte distribuição:

Por isso, ao se fazer um levantamento pertinente, chega-se a uma média nacional (para o período de 2012 a 2014) de 8,3kg/ha.

Os estados do Centro-Sul do país, conhecidos pela alcunha de celeiros agrícolas, tiveram a seguinte média de consumo de agrotóxicos de uso agrícola neste período: Paraná – 12,21 kg/ha; São Paulo – 12,23 kg/ha; Mato Grosso – 15,98 kg/ha; Mato Grosso do Sul – 16,05kg/ha e, finalmente, Goiás – 16,69kg/ha .

Este cálculo, presente no “Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” (BOMBARDI, L. M., 2017). foi feito com base no levantamento realizado pelo SINDIVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal) tendo por base a média de uso de agrotóxicos entre 2012 a 2014 .

Em 2014, último ano do período considerado, o IBAMA registrou 72 ingredientes ativos comercializados, conforme tabela apresentada a seguir:

Nota-se que dos 72 Ingredientes Ativos comercializados no Brasil em 2014, cerca de um terço deles, precisamente 22, não eram autorizados na União Europeia.

No Atlas “Geografia de Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” há o apontamento de que um terço das substâncias autorizadas no Brasil são proibidas na União Europeia. Estas autorizações dizem respeito às monografias, ou seja, ao registro destas substâncias (Ingredientes Ativos) junto ao Ministério da Saúde. Das 504 substâncias com monografias registradas em 2014, 149 eram proibidas na União Europeia (seja porque foram banidas, seja porque jamais foram autorizadas).

Neste sentido, quer os dados sejam analisados sob a perspectiva total das autorizações de agrotóxicos no Brasil, seja sob a perspectiva daqueles ingredientes ativos que foram efetivamente comercializados, o que há de constante é a assimetria: um terço dos ingredientes ativos comercializados no Brasil não é autorizado na União Europeia.

A assimetria perdura: de acordo com os últimos dados disponíveis: dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, três são proibidos na União Europeia.

Outro elemento fundamental a ser esclarecido a respeito das diferenças entre Brasil e União Europeia no tocante ao uso de agrotóxicos é o fato de que no Brasil realizam-se cultivos que são os mesmos realizados na Europa, dentro os quais se destaca: uva e laranja.

A uva, no estado de São Paulo, tradicionalmente foi cultivada na Depressão Periférica Paulista, região que tem uma condição climática que se assemelha ao clima mediterrâneo, no sentido de ter uma estação seca bem definida. Inclusive, há nesta região, um município chamado “Vinhedo” em função deste histórico. O mesmo acontecendo com a laranja, também, não por acaso, há um município chamado “Limeira”, igualmente localizado na Depressão Periférica Paulista. Europa e Brasil se destacam na produção de laranja: Brasil é o maior produtor mundial e a Europa é o quarto.

Entretanto, em que pese o fato de estarmos discutindo exatamente os mesmos cultivos, para o caso da uva, dos 71 agrotóxicos autorizados para este cultivo no Brasil, 13 são proibidos na União Europeia, e, no caso da laranja, são autorizados 116 agrotóxicos no Brasil, dos quais 33 não são autorizados na União Europeia.

A utilização destas substâncias – refiro-me exclusivamente aos agrotóxicos de uso agrícola – tem ocasionado casos de intoxicação.

De acordo com o Ministério da Saúde, por meio do SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Nofiticação), no período compreendido de 2007 a 2014, 25.106 pessoas se intoxicaram exclusivamente com Agrotóxicos de Uso Agrícola. Uma média, portanto, de oito intoxicações diárias com estas substâncias no país.

Do total de pessoas intoxicadas com Agrotóxico de Uso Agrícola, no Brasil, 20% diz respeito a crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, inclusive bebês. No período de 2007 a 2014, 343 bebês de 0 a 12 meses tiveram intoxicações por Agrotóxico de Uso Agrícola notificadas.

A existência de bebês intoxicados revela simultaneamente: um atentado à infância em um nível inaceitável e a exposição da população (sobretudo rural) a estas substâncias.

Neste mesmo período, de 2007 a 2014, no Brasil, 1186 pessoas morreram intoxicadas com agrotóxicos de uso agrícola. Isto significa que, em média, a cada dois dias e meio uma pessoa morreu intoxicada com agrotóxico de uso agrícola, principalmente por suicídio. Mais de nove mil pessoas fizeram tentativa de suicídio com ingestão de agrotóxicos de uso agrícola neste período.

Se qualificarmos nosso debate e passarmos a discutir não apenas agricultura, mas alimento, segurança alimentar e soberania alimentar, teremos condições de enfrentar nossos dilemas de forma mais apropriada, pois, em que pese o fato de termos safras recordes e sermos um grande produtor mundial de grãos, parte de nossa população segue subnutrida: quinze brasileiros morrem diariamente de desnutrição.

Desnutrição e intoxicação! Produção de alimentos é mais do que agricultura. É um projeto de nação!



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