Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Organizações que compõem a coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, incluindo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxico e Pela Vida, lançaram uma nota de repúdio aos ataques de setores da indústria e do Congresso ao Imposto Seletivo.
Criado na reforma tributária, o imposto seletivo tem como função desincentivar o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, como tabaco, álcool, produtos ultraprocessados e agrotóxicos.
Para tentar enfraquecer o imposto seletivo, setores empresariais, a exemplo da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), estão se articulando para desmontar os objetivos originais do imposto, com propostas da desoneração de produtos extremamente prejudiciais. Além de associar erroneamente a tributação à insegurança alimentar.
Ademais, parlamentares se anteciparam à atribuição do Executivo e apresentaram o PLP 29/2024, que tem como objetivo regulamentar a Reforma Tributária. No entanto, a proposta esvazia completamente os objetivos de proteção à saúde e ao meio ambiente que estão no cerne da concepção do Imposto Seletivo.
O documento destaca que, o consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados são reconhecidamente fatores de risco para o desenvolvimento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como é o caso de doenças cardiovasculares, diabetes e câncer. “As DCNTs são responsáveis por 75% das mortes no Brasil, o que significa um impacto enorme na saúde da população”, aponta a nota.
A Reforma Tributária 3S ressalta que o governo e Congresso Nacional têm o dever de usar o instrumento do Imposto Seletivo adequadamente, tributando bens e serviços nocivos e protegendo a saúde e o meio ambiente, sem ceder à pressão de interesses que visam exclusivamente o lucro.
Leia a íntegra da nota aqui: