Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na abertura das atividades da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira (4), o Senador Fabiano Contarato (PT/ES) solicitou a retirada de pauta do PL 1459/2022 (Pacote do Veneno) para uma nova análise do texto.
Na semana passada, foi lido o relatório do Senador Contarato, contendo uma série de modificações ao texto aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado (CRA). Assim, deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fizeram pedido de vista coletivo para ter mais tempo para analisar a matéria.
A decisão de retirar o pacote de pauta demonstra que não há acordo entre os parlamentares para a aprovação do projeto. Enquanto isso, centenas de organizações manifestam oposição ao Pacote do Veneno, alertando sobre os riscos que o PL representa para a saúde humana e a biodiversidade, além de criticar a falta de diálogo com a sociedade por parte da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
O Pacote do Veneno visa flexibilizar as regras relacionadas ao registro, importação, fabricação, venda, exportação e uso de agrotóxicos, criando um novo marco regulatório para o setor, já que entre as medidas propostas no parecer está a revogação integral da Lei 7.802, de 1989, conhecida como “lei dos agrotóxicos”.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 6.299/2002, que foi apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Ao longo do tempo, a este projeto foram apensados outros 45 projetos de matérias similares.
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