Resistência gaúcha aos agrotóxicos proibidos: a luta pela lei 7742/82

A lei gaúcha de agrotóxicos está ameaçada pelo agronegócio, que luta para liberar o uso de venenos já banidos nos países exportadores.

A Lei Estadual n. 7.747 de 1982 do Estado do Rio Grande do Sul é um marco de proteção ambiental para o Brasil e prevê, desde a década de 80, que agrotóxicos banidos ou não autorizadas nos países de origem não sejam permitidos no estado.

O agronegócio tem tentado, de todas as formas, derrubar esta lei. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 221) liderada pelo partido Democratas (DEM) questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal.

Sem data para ser pautada, o agronegócio busca via o Projeto de Lei 260/2020, encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em regime de urgência, alterar a lei de agrotóxicos. O projeto deve ser apreciado e votado até o dia 15 de dezembro para não trancar a pauta e dezenas de movimentos e organizações sociais se mobilizam contra este retrocesso.

Para abordar a luta do Rio Grande do Sul contra agrotóxicos proibidos, a Campanha Permanente realiza uma live nesta terça (08), às 17h. Participam Roberta Coimbra, da direção estadual do setor de produção do MST; Juliano de Sá, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (Consea-RS); e Emiliano Maldonado, advogado da RENAP/RS e do coletivo de DH da Via Campesina, e doutor em Direito, Política e Sociedade pela UFSC. A mediação será de Alan Tygel.

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