Em Brasília, Seminário discute Agrotóxicos, Políticas Públicas e Legislação

 

Por Hony Riquison

O Seminário “Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas”, realizado nesta quarta-feira, 30, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília-DF, foi organizado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, e diversos movimentos e organizações que constroem a pauta contra os agrotóxicos acompanharam a atividade.

O debate acontece em um momento de total ofensiva de liberação de pacotes de venenos no Brasil, fazendo com que o país continue no topo de nação que mais envenena sua população. Diante disso, se coloca na centralidade a discussão sobre políticas públicas e legislação contra os agrotóxicos, tendo como início uma análise da situação política brasileira a partir das consequências na questão agrária.

Em quase um ano de exercício do atual governo, o país enfrenta uma série de políticas ofensivas para o povo brasileiro, principalmente em territórios de povos camponeses, indígenas e quilombolas, que vivem um projeto de total entrega de políticas conquistadas historicamente. Estas perdas colocam em evidência o projeto defendido pelo atual governo de pactos que liberam as fronteiras agrícolas, principalmente na liberação de mais 57 agrotóxicos, totalizando 410 registros somente em 2019.

A continuidade desse projeto de morte ao povo brasileiro faz com que movimentos e organizações da sociedade civil continuem a campanha em defesa da alimentação saudável e contra os agrotóxicos. Um dos principais apontamentos do debate foi a continuidade da resistência e fortalecimento da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos –  PNaRA , projeto de lei (PL 6670/2016), que trata de reduzir gradativamente o uso de agrotóxicos e amplia a disponibilidade de produtos de origem saudável sem o risco de conter resíduos de venenos, para além de estimular técnicas e práticas de manejo sustentável e agroecológicos.


Experiências legislativas, apresentadas no seminário

A mesa de experiências legislativas contou com a  participação de Renato Roseno (PSOL-CE), autor da lei que proíbe a pulverização aérea no Ceará; dos deputados Marcelino Gallo (PT-BA) e Márcia Lia (PT-SP), autores de leis estaduais de incentivo à agricultura e produção orgânica; e Carla Ribeiro, representando o gabinete do vereador Marquito (PSOL) de Florianópolis-SC.

Para Rafaela Alves, do Movimento dos Pequenos Agricultores, a existência dessas experiências nos estados demonstra o quanto é desafiador uma campanha contra os agrotóxicos a partir do Legislativo. “São essas iniciativas que avançam nas perspetivas de um novo campo brasileiro, pois estes debates são uma forma de enfrentamento dos agrotóxicos e defesa do direito de todos de alimentar-se com qualidade” afirma.

No final da atividade, foi divulgada uma carta com os encaminhamentos sobre as medidas que precisam ser tomadas para que haja uma redução no uso dos agrotóxicos, desde o âmbito municipal, estadual ao federal.

CARTA ABERTA SOBRE AÇÕES DE REDUÇÃO DOS AGROTÓXICOS NOS NÍVEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

Nós, participantes do Seminário Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas, realizado no auditório da CUT-DF, em Brasília, no dia 30 de outubro de 2019, declaramos que:

1. A agenda de retrocessos implementada pelo governo Bolsonaro, além das áreas da saúde, educação, relações de trabalho, direitos humanos e outras, tem como foco satisfazer o desejo do agronegócio e suas multinacionais produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas. Para isso, acelerou o processo de liberação de agrotóxicos, flexibilizou as normas da Anvisa e pretende aprovar o Pacote do Veneno;

2. Ao mesmo tempo, a sociedade vem a cada dia tomando consciência de que está sendo envenenada, e busca reagir de diversas formas. Uma destas formas é o apoio popular a projetos de lei nos níveis municipal e estadual, que buscam reduzir os agrotóxicos em incentivar a agroecologia.

3. Durante este Seminário, compartilhamos diversas experiências exitosas de todo o Brasil, incluindo leis que determinam zonas livres de agrotóxicos, restrições ou a proibição da pulverização aérea, redução das isenções fiscais para agrotóxicos, bem como leis de incentivo à agroecologia com foco na alimentação escolar. Em todos os casos, o sucesso das iniciativas ocorreu graças ao apoio popular. Também em todos os casos, as entidades de classe do agronegócio fizeram o possível para frear as iniciativas.

4. Todas estas propostas estão contidas no projeto de lei 6670/2016, que institui no nível nacional a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que foi aprovado em comissão especial em 2018.

A partir desta compreensão da conjuntura, propomos que:

1. Estados e municípios avancem na elaboração de projetos de lei de redução de agrotóxicos e incentivo à agroecologia;

2. Partidos políticos mobilizem suas estruturas para viabilizar projetos nesta linha;

3. Movimentos sociais e organizações da sociedade, articulados em torno da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mobilizem suas bases para fornecer o apoio popular a estes projetos;

4. Que nossas organizações possam entrar com ações “Amigos da Causa” para fortalecer as iniciativas e apoiar na garantia da manutenção delas;

5. Seguir articulando a comunicação ampla com a sociedade demonstrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos, e a necessidade urgente de uma transformação do modelo de agricultura com base na agroecologia.

6. Acreditamos que esses passos, junto com a pressão nas ruas, são fundamentais para seguirmos resistindo ao avanço do agronegócio, e preparando uma conjuntura mais favorável para o futuro próximo.



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