Por Roberta Quintino I Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na segunda-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai promover uma audiência pública para debater a pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente.
A Audiência Pública atende requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), e está prevista para acontecer, às 14h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, com a participação de representantes de comunidades atingidas, Ministério Público, pesquisadores, órgãos do governo e a sociedade civil.
No requerimento, o senador Paim destacou que “têm sido recorrentes as denúncias referentes à intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos. Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações. É fundamental que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acolha essas denúncias e atue no sentido de defender o direito à vida”, pontuou.
O debate acontece justamente na semana que está previsto, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.137/2019, que tenta inviabilizar a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea no estado do Ceará.
A audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania.
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