Por Cida de Oliveira
Da RBA
A discussão em torno da liberação comercial do trigo transgênico da empresa argentina Bioceres envolve estudos insuficientes, incompletos e inadequados, que não comprovam a segurança para a saúde humana e o meio ambiente. Falta clareza nas informações apresentadas e o debate é restrito, excluindo cientistas, especialistas, ambientalistas e consumidores.
Uma audiência pública virtual realizada no último dia 22 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela aprovação de transgênicos no país, trouxe à tona fragilidades dos estudos apresentados pela Bioceres. Os testes para detectar a capacidade desse trigo causar alergias têm falhas metodológicas. Além disso, não há estudos de longa duração envolvendo cobaias. Apenas um teste de duas semanas. E não foram feitas autópsias para identificar a causa da morte dos animais envolvidos. Não se pode afirmar que esse trigo não vai causar problemas.
A Bioceres evita falar que o trigo é resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio, que segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é 15 vezes mais tóxico que o glifosato. Isso porque as lavouras receberão altas doses do glufosinato, que deixará resíduos no próprio cereal, na farinha, nos pães, massas, biscoitos, pizzas e todos os derivados. E insiste em vender o trigo por sua resistência a tempos mais secos.
Pressão popular
“O problema é que a alteração genética envolveu diversos genes e a empresa não fez testes para detectar outras proteínas expressas nessa manipulação. Em resumo, o dossiê entregue à CTNBio não convence ninguém de que não há riscos à saúde e ao meio ambiente”, disse Rubens Nodari, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Como as coisas estão, a população tem de pressionar para que a CTNBio não aprove a importação da farinha e nem o cultivo do trigo no Brasil”, disse, lembrando que é a rejeição do consumidor que justifica o posicionamento contrário da indústria de massas, biscoitos e de produtos para panificação e confeitaria.
Nodari, que integrou a CTNBio e conhece de perto o expediente do órgão para aprovar transgênicos, dispensando estudos conclusivos, independentes, e também o debate, apontou outro problema. Durante os testes, as empresas não aplicam o agrotóxico ao qual a planta é resistente. Mas os agricultores que cultivarem o trigo vão pulverizar. “Então a farinha que virá daquele trigo vai conter resíduos do herbicida, que não faz bem para a saúde humana. E como não temos os testes em ratos, não podemos avaliar os danos, como câncer, alergias e tantos outros problemas?”, questionou.
Conluio
Para o cientista, há um conluio entre a CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e as empresas detentoras de patentes de transgênicos, no caso a Bioceres. Isso porque, a princípio, a companhia pediu liberação comercial para importação da farinha de trigo. No começo do mês, um órgão do governo argentino liberou a nova planta, condicionando o plantio à liberação no Brasil, que compra mais de 60% da produção argentina. E na audiência pública representantes da empresa manifestaram o interesse também na liberação comercial para o plantio no Brasil. “Não fez nenhum estudo de impacto ambiental. Não sei como vão fazer. É outro descaso com a população brasileira fazer esse tipo de coisa. As agências são mantidas com impostos pagos pela população, que merece ser respeitada.”
Em uma reunião em dezembro passado, a CTNBio aprovou a Resolução Normativa 24, publicada em janeiro, que facilita ainda mais a liberação de organismos geneticamente modificados. Desde então, a comissão deixou a cargo das próprias empresas interessadas a realização de testes sobre os possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente.
Medo de rejeição do consumidor faz indústria recusar trigo transgênico
Nunca reprovaram transgênico
“Não há porque ter esperança de que a CTNBio se preocupe seriamente com a saúde da população ou com os impactos ambientais. A CTNBio tem sempre maioria esmagadora de biotecnólogos escolhidos pelo Ministro de Ciência e Tecnologia para aprovar transgênicos. É um jogo de cartas marcadas. Passei quatro anos lá como especialista em direito dos consumidores e foi sempre assim. Nunca reprovaram nenhum transgênico”, disse Marijane Lisboa em nota do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
No último dia 21, véspera da audiência pública, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, com endosso dos fóruns estaduais e demais parceiros, enviou ofício à CTNBio manifestando preocupação com a liberação e reivindicando a realização de audiências públicas com participação de técnicos, cientistas, pesquisadores, acadêmicos, ONGs e sociedade civil.
“Quantas audiências públicas forem necessárias à adequada vazão do tema, de maneira a oportunizar a ampliação e o aprofundamento dos debates envolvendo a autorização do consumo do trigo transgênico argentino no território nacional, levando em conta os riscos inerentes ao glufosinato de amônia, cujo uso é terminantemente proibido em diversos países, e a necessidade de apresentação e consideração de estudos prévios acerca dos possíveis impactos à saúde humana e ao meio ambiente, decorrentes da respectiva decisão”, diz trecho do ofício, que não havia sido respondido, segundo o Fórum.
Soberania alimentar
A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida divulgou uma lista com os e-mails de todos os integrantes da CTNBio. O objetivo é que a população envie mensagens pressionando cada um deles a não votar a favor da aprovação.
Na Argentina, a campanha Com nosso pão, não! conta com a adesão de 146 organizações campesinas e ambientalistas da maioria dos países da América do Sul. O objetivo é anular a resolução que aprovou o trigo transgênico e abrir amplo debate sobre o modelo de produção agropecuária.
Em outro manifesto, mais de 1.400 cientistas argentinos reivindicam a revogação da liberação do trigo transgênico e um debate democrático sobre o modelo de produção, a necessidade de mudanças e a promoção de uma ciência cidadã, independente, que observe e registre as ações das empresas do agronegócio na saúde, nas questões ambientais. “Uma ciência que no campo agrícola possa denunciar procedimentos nocivos, ouvir as vozes da transformação e que conduza à soberania alimentar”, diz trecho da carta.
Rubens Nodari, da UFSC, em entrevista a Marilu Cabañas