O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.
Cleber A. R. Folgado*
Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.
Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.
Histórico de construção da lei de agrotóxicos
O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.
Nesta terça, 31/05, aconteceu mais uma audiência pública sobre o PL3200, que agora foi apensado ao PL1687. O objetivo segue o mesmo: acabar com a atual lei de agrotóxicos e instituir uma gentil Lei de Defensivos.
Fomos representados pelo grande professor e pesquisador da Fiocruz Marecelo Firpo, que caracterizou o o projeto como "um retrocesso sanitário, socioambiental e civilizatório".
O ruralistas presentes, como era de se esperar, não mostraram nenhum conhecimento em relação aos temas de saúde e meio ambiente. O foco, como sempre, ficou no aumento da produtividade, como se já não houvesse estudos e casos comprovados em que sistemas agroecológicos superam a produtividade dos venenosos.
É clara a intenção de expandir o modelo do agronegócio, que envenena a terra e mata a população. Ficou claro como eles estão se sentindo poderosos depois do golpe. Precisamos de um foco muito claro na luta contra este PL.
Aqui disponíveis os vídeos da audiência: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=56351#videoTitulo
De interesse de representantes do agronegócio, a proposta é criticada por pesquisadores e movimentos que pedem o banimento do uso desses produtos.
O projeto dispõe sobre a regulamentação do uso de defensivos e demais produtos de controle ambiental. Na opinião do pesquisador Marcelo Firpo Porto, da Associação Nacional da Agroecologia, a medida representaria um retrocesso, tendo em vista a tendência mundial de abandono do uso desses produtos. "Há um movimento crescente de redução e o caminho aponta para o banimento do uso dessas substâncias. Como pode o Brasil caminhar na direção contrária"?, questiona.
Iniciativa importantíssima, recomendamos o apoio!
Por Larissa Mies Bombardi C. P. C. A. P. V. e Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária USP
Vivemos um momento muito peculiar de nossa trajetória histórico-política.
De alguma forma, esta peculiaridade pode ser traduzida por três propostas políticas em voga que têm como pano de fundo o fortalecimento e consolidação do “agronegócio” e da indústria química em contraposição a um projeto maior, que visaria o bem comum: a saúde da população e do ambiente.
Eduardo Galeano, no prefácio à edição brasileira de 2010 de “As Veias Abertas da América Latina”, trouxe uma reflexão sobre a inserção dos países latino-americanos na economia mundial que define exatamente os perigos aos quais estamos sujeitos neste momento histórico:
"A independência se restringe ao hino e à bandeira, se não se fundamenta na soberania alimentar. Tão só a diversidade produtiva pode nos defender dos mortíferos golpes da cotação internacional, que oferece pão para hoje e fome para amanhã. A autodeterminação começa pela boca." (Galeano, 2010, p. 5)
A autoderminação começa pela boca!!
Katia Abreu e seu "companheiro de lutas pela agropecuária" Ronaldo Caiado expõem as rachaduras por dentro do agronegócio.
Ao mesmo tempo, a CNA, antes presidida pela própria Kátia Abreu, promete boicote ao lançamento do Plano Safra da ministra, que propõe adiantá-lo para semana que vem.
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do Valor
Com o argumento de que as entidades que representam os diferentes elos das cadeias produtivas do agronegócio não participaram até agora das discussões do Plano Safra 2016/17, fontes do setor aconselharam a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a desistir de antecipar seu lançamento para 4 de maio.
Os convites para a cerimônia, disparados na terçafeira pela própria ministra, causaram surpresa, e já ganha força um movimento de boicote à solenidade, liderado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A quem lhe pergunta sobre a possibilidade de adiar o anúncio do Plano Safra, Kátia tem respondido, em tom de brincadeira: "Falem com o Henrique Meirelles depois que ele resolve". Meirelles é cotado para o Ministério da Fazenda caso a presidente Dilma seja impedida de continuar no cargo e o vice Michel Temer assuma o seu lugar.
O Valor apurou que a ministra não descarta desistir de antecipar o anúncio do Plano Safra, mas que ela quer garantir recursos para o crédito subsidiado antes de uma provável saída do governo caso Dilma sofra o impeachment. Kátia e sua equipe técnica têm se esforçado para manter nos mesmos níveis do Plano Safra 2015/16 as taxas de juros das principais linhas de crédito ofertadas. Mas o Ministério da Fazenda não definiu se acatará a proposta, já que a atual taxa básica de juros (Selic), fixada em 14,25% ao ano, é superior a que vigorava em maio do ano passado (13,25%).
No geral, a expectativa é que o Plano Safra 2016/17 garanta novo aumento no montante de recursos destinado ao custeio agrícola e pecuário e tenha menos recursos para investimentos embora o Moderfrota, linha voltada para a aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas, deva ser reforçado.
Kátia Abreu também avalia se incluirá no novo plano uma proposta que já vem sendo trabalhada pelo ministério e pela bancada ruralista do Congresso, que é indexar Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) em dólar para atrair investidores estrangeiros ao agronegócio e facilitar emissões desses títulos por produtores rurais. A medida depende, contudo, de uma emenda incluída na Medida Provisória 701, que tramita no Congresso e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP dificilmente será aprovada antes do fim de maio.
A notícia é ainda do dia 15 de abril, mas ajuda a entender algumas posições do agronegócio em relação ao processo de Impeachment.
Sobretudo, explica um pouco o afinco com que Kátia Abreu vinha defendendo o governo. Ela passa longe de ser uma unanimidade entre grandes setores ruralistas, e com uma possível saída de Dilma perderia seu cargo no ministério.
VI Semana Zé Maria do Tomé:
Pela memória do grande lutador Zé Maria, assassinado pelo agronegócio, morto por lutar contra os agrotóxicos, vivo em todas e todos que seguem sua missão.
Zé Maria, presente!
MST e MPA realizam protesto na CNA
Neste momento, cerca de 1000 militantes do MST e MPA realizam protesto em frente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Símbolo do agronegócio, a CNA é reconhecida por suas inúmeras defesas ao latifúndio e é conivente com a violência no campo.
"O modelo de agricultura defendido pela CNA é baseado no uso de venenos, que contamina a nossa alimentação. Incentiva a agricultura voltada para commodities, que não alimenta o povo brasileiro e ainda trabalha contra várias políticas de reforma agrária, através da sua atuação por lobby", explica Atiliana Brunetto, integrante da coordenação nacional do MST.
O protesto lembra os 20 anos do Massacre a Eldorado dos Carajás, onde 21 Sem Terras foram assassinados no Pará. Na última quinta, mais dois Sem Terras também foram assassinados no Paraná, em uma emboscada realizada pela PM do Paraná e os seguranças da empresa Araupel. O caso foi denunciado ontem à ONU.
Foto: mídia ninia
Amanhã ocorrerá o lançamento do Caderno de Conflitos no Campo de 2015, pela Comissão Pastoral da Terra.
Num momento de escalada da violência contra Sem-Terra, quilombolas e indígenas, esta publicação é fundamental peça de denúncia do modelo agrário brasileiro.
Através destes relatórios, podemos dizer com toda certeza: o agronegócio mata. Só em 2014, foram 36 mortes documentadas em conflitos no campo, o maior número desde 2005.
Mas o agronegócio também rouba água: foram 127 conflitos pela água em 2014, 50% de aumento em relação à 2013. E nesse caso estão incluídas situações onde comunidades perdem o acesso à água por conta da contaminação por agrotóxicos.
Assim que saírem os número de 2015, divulgaremos aqui.
Brasil permite uso de pesticidas proibidos em outros países e exonera os impostos dessas substâncias
por Marina Rossi, do El País
O morango vermelho e carnudo e o espinafre verde-escuro de folhas largas comprados na feira podem conter, além de nutrientes, doses altas demais de resíduos químicos. Estamos em 2016 e no Brasil ainda se consomem frutas, verduras e legumes que cresceram sob os borrifos de pesticidas que lá fora já foram banidos há anos. A quantidade de agrotóxicos ingerida no Brasil é tão alta, que o país está na liderança do consumo mundial desde 2008. A boa notícia, é que naquele mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a reavaliação de 14 pesticidas que podem apresentar riscos à saúde. A má notícia é que até agora os estudos não terminaram.
A essa morosidade somam-se incentivos fiscais. O Governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo listou João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O que resta de imposto sobre os agrotóxicos representam, segundo Olenike, 22% do valor do produto. "Para se ter uma ideia, no caso dos medicamentos, que não são isentos de impostos, 34% do valor final são tributos", diz.
Vida longa à nossa Campanha, que seja permanente até o fim dos agrotóxicos!
"O uso de agrotóxicos é uma contradição do agronegócio porque, por um lado, não se consegue produzir monocultivos sem eles, mas seus efeitos na saúde e no meio ambiente são cada dia mais gritantes e difíceis de serem encobertos. Durante toda a sua cadeia, os agrotóxicos deixam um rastro de morte e doenças"
#Campanha5anos
Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.
O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.
No dia 7 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 5 anos de existência. Para marcar a data, vamos divulgar durante a semana vídeos com diversas personalidades que se destacaram neste anos na luta contra os venenos.
No primeiro vídeo, Maria Emília Lisboa Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) fala sobre a importância da luta pelo PRONARA. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos foi elaborado a mais de um ano, mas segue engavetado por pressão do agronegócio.
#Campanha5anos #PronaraJá
http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/40-campanha/601-presidenta-do-consea-ressalta-importancia-de-lutar-pelo-programa-de-reducao-de-agrotoxicos
No dia 7 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 5 anos de existência. Para marcar a data, vamos divulgar durante a semana vídeos com diversas personalidades que se destacaram neste anos na…
