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Água livre de agrotóxicos é meta de projeto do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o projeto Água Livre de Agrotóxicos: questão de saúde pública. O objetivo é articular diversos setores do Ministério Público com a sociedade civil organizada, universidades, centros de pesquisas e governos para fortalecer ações que promovam o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotóxicos. Ou, na pior das hipóteses, dentro dos limites estabelecidos por autoridades de saúde.

O CEBES manifesta apoio ao professor Fernando Ferreira Carneiro : Cebes

Não é a primeira vez que os meios judiciais, o aparato jurídico e a lei são utilizados para a guerra de classes praticada por ricos e poderosos contra o conhecimento científico, o direito de saber, a produção de provas médicas e sociais. Não é a primeira vez que advogados a serviço dos mais fortes praticam assédio movendo guerra judicial contra a livre expressão de opiniões e a formulação de conhecimentos em favor da saúde e da vida.

Nota Abrasco ‘Contra a censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir …

#NãoIrãoNosCalar!!! A Associação Brasileira de Saúde Coletiva vem a público manifestar seu repúdio à interpelação judicial demandada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC, contra Fernando Ferreira Carneiro, pesquisador da Fiocruz e membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco, por ter divulgado dados do SUS sobre a classificação do Ceará na comercialização de agrotóxicos entre os estados brasileiros.

Projeto quer anular aprovação da cana de açúcar transgênica

#ForaTransgênicos! "Entre os vários aspectos envolvidos na liberação estão a rapidez na tramitação do processo de aprovação, o que nos leva a crer que não houve tempo suficiente para serem tomadas todas as providências necessárias em termos de avaliação de pesquisas e testes", disse Tatto. "Além disso, há o fato de a cana de açúcar ser usada também na produção de açúcar, fortemente presente na indústria de alimentos, o que envolve direito do consumidor. E há ainda a questão ambiental, inerente aos transgênicos".

Flexibilização de rótulo para transgênicos avança no Senado | Brasil de Fato

“Existe um princípio sagrado no direito do consumidor que é o de que a informação só é lícita se vier em uma forma que seja capaz do consumidor perceber imediatamente. Uma informação extremamente relevante para a tomada de decisão de um consumidor como é a presença de transgênicos tem que ser apresentada de forma proporcional à importância. Tem que ser ostensiva. Diminuir a qualidade dessa informação é um retrocesso inaceitável".

‘Agroecologia deu voz ao nosso saber’, diz Dona Dijé

“A cada dia nossos direitos estão sendo diminuídos, cortados. Mas nós vamos continuar lutando e dizendo: ‘nós estamos aqui’", afirma. “Nós estamos na luta para a terra ser melhor. Nós vivemos hoje o legado do sangue dos nossos antepassados. Nossos mártires hoje, quilombolas, indígenas, que estão sendo assassinados porque estão lutando pelo direito à vida.”

Decreto pode acabar com rotulagem de transgênico

Segundo Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, as barganhas por voto em busca de governabilidade promovidas por Michel Temer com a Bancada Ruralista, maior frente parlamentar do Congresso Nacional, mostram quão longe essa administração pode chegar. “O desrespeito à sociedade parece não ter fim. Com a queda da rotulagem dos transgênicos, cai também o direito da população de saber o que está ingerindo. Mais uma vez ela é totalmente excluída do debate e da tomada de decisão, ficando refém dos interesses da bancada ruralista e do agronegócio”, defende Lacôrte.

Quilombolas: a luta pelo direito de existir

O futuro de mais de 16 milhões de quilombolas, população superior à de 24 estados no Brasil mais o Distrito Federal, pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STF julgar a validade da primeira regulamentação nacional específica para comunidades quilombolas depois da Constituição Federal de 1988. O julgamento, marcado para o dia 16 de agosto, foi retirado da agenda porque o ministro que iniciaria a sessão está de licença médica. O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades.

Dossiê sobre Agrotóxicos é lançado pela Abrasco; alerta vem da academia, da sociedade e até do Ministério Público

Eduardo Sá, da Articulação Nacional de Agroecologia, com fotos de Raíza Tourinho

Um grito de alerta para a sociedade e a defesa da reforma agrária. Esse foi o tom do lançamento do Dossiê Abrasco – Um Alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde realizado na noite de ontem (28/04), na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com a participação de pesquisadores, representantes de movimentos sociais e agricultores, dentre outros setores, cerca de 200 pessoas acompanharam relatos sobre o atual cenário nacional. O livro com mais de 600 páginas traz uma revisão das três partes desenvolvidas em 2012 e um quarto eixo inédito com dados atualizados do agronegócio e as lutas de resistência da agroecologia como um novo modelo de desenvolvimento para o país. É uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e da editora Expressão Popular.

O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. O lucro com o uso dessa substância aumentou em 288%, entre os anos 2000 e 2012, atesta o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Segundo a Anvisa, 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. O faturamento dessa indústria no Brasil em 2014, de acordo com a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), foi de mais de U$ 12 bilhões. Esses são alguns dos dados levantados pela publicação, que já pode ser acessada na internet.

Na mesa de lançamento estiveram representados, além da Abrasco, o INCA, a Fiocruz, o CONSEA, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o IDEC, o MPT, através do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a Articulação Nacional de Agroecologia, o Conselho Nacional de Saúde e o MST.