Das três substâncias que são reavaliadas desde 2008, Anvisa quer manter duas no mercado. Para isso, vai contra o parecer da Fiocruz e se apoia nas próprias empresas fabricantes dos agrotóxicos
da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa publicou neste mês seu parecer sobre a reavaliação de 3 tipos de agrotóxicos que estavam sob análise desde 2008. No caso do Carbofurano, a indicação é de banimento da substância, porém para o Tiram e Lactofem, a indicação é de permanência. Os pareceres técnicos estão agora disponíveis para consulta pública no site da Agência.
O detalhe intrigante é a influência aberta dos fabricantes dos Tiram na avaliação do produto. A Anvisa havia solicitado um parecer sobre o produto à Fiocruz, entidade pública notadamente comprometida com a saúde da população. No parecer técnico final da Anvisa, há um trecho no mínimo curioso:
Segundo a TTF, os estudos derivados da literatura científica revisados pela Fiocruz, na Nota Técnica enviada à Anvisa, possuem falhas graves e não deveriam ser utilizados para análise de risco. Sendo assim, a TTF conclui que essa revisão não inclui qualquer informação nova e confiável que altere a classificação de risco do Tiram (PICCIRILLO & KOENIG, 2015).
TFF é a sigla para Tiram Task Force, em português Força Tarefa para o Tiram. Ela é formada pelas empresas Taminco US Inc., Arysta Life Science e Chemtura Europe, todas fabricantes de agrotóxicos à base de Tiram. A referência citada (PICCIRILLO & KOENIG, 2015) é uma comunicação privada da TFF para a Anvisa, à qual o público não tem acesso. Assim como também não teve acesso à Nota Técnica da Fiocruz. Apenas a TFF teve.
por Raíza Tourinho & Graça Portela (Icict/Fiocruz)
A família da agricultora Marineide Castro está recomeçando. Ela, que foi “nascida e criada na agricultura orgânica”, teve que desistir por cinco anos de plantar alimentos sem agrotóxicos por falta de apoio e assistência, após os pais saírem da fazenda em que trabalhavam.
“Não tinha ninguém que plantava produtos orgânicos na região e não achávamos a quem vender. Quando tentamos vender na rua, a fiscalização não deixou. Daí começamos a praticamente a dar de graça para os atravessadores: vendia o quilo do feijão, do milho e do quiabo orgânicos por R$ 0,50. Não íamos deixar desperdiçar. Não tínhamos apoio de ninguém. Os amigos nos diziam: larguem de ser bobos, vão ficar sofrendo”, relata.
Sua família, que até hoje arrenda a terra para trabalhar [uma espécie de aluguel, situação extremamente comum entre os pequenos produtores], chegou a pagar por um pedaço de roça, que nunca existiu. Sem dinheiro e perspectiva, por fim, eles se renderam ao uso dos insumos químicos. Mas o resultado foi desastroso: seu pai faleceu, após desenvolver um câncer de pele e uma infecção respiratória provocada pela exposição desprotegida ao agrotóxico. Marineide voltou para a prática orgânica, mas um cunhado, que continuou com a prática convencional, Leia Mais quase morreu. Após sofrer uma intoxicação aguda (com alergias, desmaios e vômitos) há um ano, ele luta contra um hematoma no fígado.
A discussão sobre a notificação compulsória nos casos de intoxicação por agrotóxicos ganha mais força quando se debate se existe ou não segurança para a produção, manuseio e aplicação dos agrotóxicos, ou até mesmo no consumo de alimentos ingeridos pela população.
Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, sim, existe segurança. Segundo a vice-presidente executiva do Sindicato, Silvia Fagnani, “se usado de forma correta no campo, a aplicação de agroquímicos é segura”. Ela cita que os produtos, antes de serem registrados e liberados para a comercialização, são submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De fato, a Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, regulamentando, analisando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam riscos à saúde – agrotóxicos, componentes e afins, além de outras substâncias químicas de interesse toxicológico. Segundo informações do site da Agência, ela também “realiza a avaliação toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e normatiza e elabora regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA) e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (Renaciat) e promove capacitações em toxicologia”.
Nota da Campanha: No dia internacional de luta contra os agrotóxicos, a Anvisa baniu a Parationa Metílica. Este ingrediente ativo, altamente tóxico, foi o 27o mais vendido no Brasil em 2013, com 1.548 toneladas. Desenvolvida nos anos 1940 pela IG Farben, a Parationa Metílica é mais um exemplo de arma de guerra utilizada na agricultura. A IG Farben produzia, entre outros, o gas Zyklon B, que matou milhares de judeus nas câmaras de gas da Alemanha nazista.
O detalhe sórdido na notícia abaixo fica por conta do comentário do diretor da Anvisa, para quem o banimento do ingrediente ativo "colabora para a melhoria da imagem da agricultura brasileira". Num momento em que a Europa ameaça endurecer o controle sobre os resíduos no Brasil, a imagem da agricultura parece ser realmente o mais importante para a Anvisa.
por Leonardo Gottems/Agrolink
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento da Parationa Metílica, um ingrediente ativo de agroquímicos. A decisão foi tomada em reunião ordinária pública (ROP 25/2015) da Diretoria Colegiada da Agência, na última quinta-feira (03.12).
Para justificar a decisão, o órgão afirma estar baseado em “evidências científicas que demonstram a extrema toxicidade deste ingrediente ativo” e de parecer da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elaborou nota técnica para subsidiar a proposição de regulamento técnico para a substância. A Anvisa também havia submetido a Parationa Metílica a consulta pública.
Manifesto pela imediata aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) é assinado por 166 organizações que fazem a agroecologia acontecer de norte a sul do país: "é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!"
Elaborado numa parceria entre governo e sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalizado há um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
Durante esta semana, 166 organizações de todo o país assinaram um manifesto pedindo que o governo implemente o mais rápido possível o Pronara. Movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, ONGs, associações de bairro, meios de comunicação e até organizações internacionais mostraram que a luta contra os agrotóxicos é uma preocupação de toda a sociedade. "Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.", afirma um trecho do manifesto.
O Ministério da Agricultura e sua ministra dos venenos, Kátia Abreu não quer; 166 organizações que representam milhões de camponeses, acadêmicos e consumidores de alimentos querem.
Com a palavra, o governo federal.
A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!
Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.
Na última quarta-feira (30), entidades e movimentos sociais lançaram o Dossiê da ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde no Paraná. O evento ocorreu no auditório da APP sindicato em Curitiba e contou com a presença de dezenas de pessoas.
Segundo Nanci Ferreira Pinto, do Comitê da Campanha Contra os Agrotóxicos no Paraná, “o espaço foi um momento importante para discutir a expansão do uso de agrotóxicos no estado e como esse avanço tem sido amparado pela mídia que defende o agronegócio como projeto de desenvolvimento para o campo brasileiro e assim dificulta a divulgação dos seus impactos na vida da população.”
Nanci ainda apresentou um panorama da atuação da Campanha no estado, em que ressaltou locais onde há grupos com algum nível de organização e pediu à todos que ajudassem a avançar nas ações contra os agrotóxicos. O relato foi complementado por Jakeline Pivato, da Via Campesina, que falou sobre iniciativas como a realização das Jornadas de Agroecologia que deu importante vigor para a visibilidade da Campanha.
Durante a atividade o Prof. Fernando Carneiro, integrante do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco e diretor da Fiocruz Ceará, junto com outro presentes, comentaram sobre ações desenvolvidas sobre a questão dos agrotóxicos, como a pesquisa sobre a saúde na relação com o trabalho na fumicultura em Rio Azul e Protocolo de Investigação de Intoxicações Crônicas por Agrotóxicos organizada pelo professor Paulo Perna, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva, o Observatório dos Agrotóxicos pelo Prof. Guilherme Albuquerque, entre outros.
por Cléber Folgado
No último dia 22 de outubro de 2015, numa página de internet da Veja, Leandor Narloch - o auto-intitulado "Caçador de mitos", buscou (des)construir o suposto mito em relação aos dados divulgados amplamente por diversos meios de comunicação de que o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. A reflexão feita pelo caçador de mitos merece nosso breve comentário.
A massificação desta informação se deu a partir do ano de 2011, quando em 7 de abril, em referência ao dia mundial da saúde, foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A Campanha tem por objetivo visibilizar os problemas causados pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo apresentar as alternativas agroecológicas, rompendo assim com as barreiras impostas pela mídia e meios de comunicação que em geral a respeito do tema. A mídia frequentemente omite dados importantes em relação aos problemas causados pelos agrotóxicos na população brasileira.
Obviamente, nenhum brasileiro bebe 5,2 litros de agrotóxicos, pois se assim o fosse estaríamos todos mortos. Aqui já se mostra como a informação é tergiversada, pois o que foi divulgado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) é que o consumo de agrotóxicos no Brasil EQUIVALE a cerca de 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. Aliás, esse já é um dado ultrapassado, que refere-se ao ano de 2008, quando o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Atualmente, o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a cerca de 7,3 litros de agrotóxicos por habitante se dividimos a quantidade de litros vendidos pela população brasileira.