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Para AGU, pobre tem que comer veneno

Resposta ao parecer da AGU contrário ao fim das isenções de impostos para agrotóxicos.

Advocacia-Geral da União rejeita fim das isenções de impostos para agrotóxicos, afirmando que somente com venenos é possível produzir comida barata.

Com um vocabulário um pouco mais rebuscado, a Advocacia-Geral da União repetiu o discurso político ideológico do agronegócio: só é possível produzir alimento barato com muito veneno. Assim, a AGU acaba por afirmar, ainda que indiretamente, que comida de baixa qualidade, contaminada por agrotóxicos, deve alimentar a maioria da população. A comida saudável, sem agrotóxicos, seria destinada apenas a quem tivesse condições econômicas de comprar alimentos com custos maiores.  

Essa manifestação da AGU se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que questiona a constitucionalidade e a legitimidade jurídica das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos no Brasil. A grande isenção de impostos para venenos agrícolas é um elemento fundamental para explicar a liderança de nosso país no consumo destas substâncias, mesmo sem ser o maior produtor agrícola, e utilizando cerca de 1/3 da área plantada dos Estados Unidos.

A ideologia política que fundamenta a posição da AGU, de que cobrar impostos sobre agrotóxicos elevaria o preço da comida, não leva em consideração uma série de aspectos econômicos e de saúde. A seguir, citam-se alguns aspectos da realidade econômico-social que desautorizam a postura da AGU:

Vai ter mestras e mestres contra os agrotóxicos …

Vai ter mestras e mestres contra os agrotóxicos sim! Parabéns à todas e todos os mestres da turma Primavera de Luta! Em breve divulgaremos as dissertações sobre agrotóxicos e saúde.

Segundo Fran Paula:
"A minha atuação na Campanha tem a ver com pensar alternativas ao uso de venenos, mas, sobretudo, a uma contraposição ao modelo do agronegócio. Enquanto campanha, um dos pontos interessantes é o anúncio da agroecologia. Chegamos ao mestrado com a perspectiva de construir possibilidades de articulação com outros movimentos sociais para poder fortalecer essa construção teórica, engajada e científica de se fazer pesquisa. Todo mundo tem uma participação ativa nas suas organizações de base, e trazer isso para a academia foi um desafio muito grande para a turma, que foi formada tanto por trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) como por militantes de vários movimentos sociais."

Militantes de Movimentos Sociais Concluem Mestrado na ENSP/Fiocruz

Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)

Mestrado reuniu trabalhadores da saúde pública e ativistas. Franciléia Paula, da FASE e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, fez parte da turma, que estudou uma visão ampliada da saúde

por Gilka Resende e Rosilene Miliotti, da Fase, com informações da ENSP

 

Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)
Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)

 

O encerramento da primeira turma do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais, composto por educadores e militantes de diversas regiões do país, ocorreu nessa quinta-feira (14), na Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). Organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), a formação teve como objetivo consolidar conhecimentos acerca do método científico, da teoria crítica, bem como desenvolver investigações relacionadas a diversos temas, apresentando uma visão ampliada do que é ter saúde.

Prêmios Nobel à serviço da Monsanto e Syngenta

por Silva Ribeiro - Grupo ETC, traduzido pela Campanha Contra os Agrotóxicos.

São poucas as vezes em que tanta gente proeminente do âmbito científico assume sua ignorância em tão curto espaço. Assim é a carta pública que uma centena de ganhadores do prêmio Nobel publicou no dia 30 de junho defendendo os transgênicos, particularmente o chamado “arroz dourado” e atacando o Greenpeace por sua posição crítica a estes de cultivos. A missiva abunda em adjetivos apelativos e altissonantes, faz afirmações falsas e não dá argumentos, o que a faz parecer mais uma diatribe propagandística de empresas de transgênicos do que cientistas apresentando uma posição.

Para começar, o chamado arroz dourado (arroz transgênico feito para expressar a pró-vitamina A), que defendem com tanta ênfase, não existe. Não pelas críticas que tenha feito o Greenpeace e muitas outras organizações, mas porque seus promotores não conseguiram alcançar uma formulação viável, em que pese os quase 20 anos de pesquisa e mais de 100 milhões de dólares investidos. Tampouco conseguiram demonstrar que tenha efeito em aportar vitamina A.

O agrotóxico usado contra o mosquito da dengue é cancerígeno? Profa. Lia Giraldo responde

No debate sobre a lei que permite a pulverização aérea de agrotóxicos para combate ao mosquito da dengue, muitos defensores da proposta argumentaram que o produto usado não causa doenças em seres humanos. Será?

Perguntamos à professora Ph.D. Lia Augusto Giraldo, médica e pesquisadora da Fiocruz e Universidade de Pernambuco: o Malation, substância utilizada contra o mosquito Aedes nas cidades, é prejudicial à saúde?

Lia Giraldo:

"Para a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma substância é cancerígena quando é capaz de aumentar a incidência de tumores malignos, reduzindo o tempo para seu aparecimento, ou aumentando sua gravidade ou sua capacidade de produção de metástases. A indução de tumores benignos, também em alguns casos, pode ser um critério para julgar se algum produto é cancerígeno.

PSOL questiona no STF constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada nesta quarta-feira, dia 29, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no país. O documento, que será apreciado pelo ministro Luiz Edson Fachin, pede a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de partes do Convênio no 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto no  7.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agrícolas.

O texto do Convênio no 100/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para diversos produtos. Entre as concessões está a diminuição em 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autorização para que os Estados concedam isenção total do imposto. A ADI do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do Convênio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como “agrotóxicos”.

Na mesma data também foi publicado o Decreto no 7.660, que institui a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI), onde consta a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as substâncias que compõem os venenos agrícolas. “A renúncia fiscal viola frontalmente as normas constitucionais, ademais quando analisadas sistematicamente. [...] Verifica-se que as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde, e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária, posto que realizem uma ‘essencialidade às avessas’, ou seja, contrária ao interesse público”, defende a peça jurídica.

Divulgando novamente

Divulgando novamente: campanha de arrecadação para o funcionamento do De Olho Nos Ruralistas. No momento em que essa sim, a verdadeira praga, parece se espalhar cada vez mais pelo Brasil, iniciativas de pesquisa séria sobre essa corja são fundamentais.

Vamos lá, povo, troque suas próximas cervejas de milho transgênico pelo apoio ao De Olho Nos Ruralistas.

Agrotóxicos, terra e dinheiro: a discussão que vem antes da prateleira

Por Aline Naoe
Da Página da USP

O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países que mais consomem agrotóxicos. O uso massivo desses produtos é explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegócio baseado em grandes extensões de terra produzindo poucas culturas.

Nos últimos cinco anos, a geógrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos.

Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Larissa comenta o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que concentra no Ministério da Agricultura o controle do registro dos agrotóxicos, responsabilidade que hoje é compartilhada com órgãos dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. A pesquisadora fala também sobre como os recentes casos de microcefalia associados ao vírus zika podem acabar contribuindo para a aprovação de medidas que autorizam a pulverização de áreas urbanas com agrotóxicos para o combate ao mosquito.

Anvisa: proíba o uso do 2,4-D no Brasil

Para nossa surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontrou problema algum na reavaliação do agrotóxico 2,4-D. Consequências fartamente documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica não foram capazes de sensibilizar os técnicos da Anvisa, que concluem seu relatório indicando apenas a necessidade de avaliação da contaminação por 2,4-D na água, alimentos e em trabalhadores. Ou seja, concluem que o veneno não faz mal sem saber o quanto está presente naquilo que comemos, bebemos, e no nosso corpo.

Mais uma vez, a preferência da Anvisa foi pelos estudos bancados pelas empresas, em detrimento dos independentes.

Como sempre faz, após a finalização do relatório, a Anvisa abriu consulta pública, que está aberta até o dia 17/06. E é nosso dever manifestar nossa opinião CONTRÁRIA ao relatório. O agronegócio já se mobilizou e está ganhando a consulta. Veja abaixo como fazer:

Vandana Shiva: Batalha das Sementes e as ameaças da Monsanto contra a Natureza

 

 

Por  Vandana Shiva
Do Outras Palavras

 

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida por nossos agricultores, como cocriadores junto à natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos.

 

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da Índia Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e do compartilhamento da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

 

O desmonte da legislação de agrotóxicos e as ameaças para o campo

Divulgação

O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.

Cleber A. R. Folgado*

Divulgação

Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.

Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.

Histórico de construção da lei de agrotóxicos

O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.

Paulo Kageyama: toda uma vida de luta!

Paulo KageyamaRecebemos hoje a triste notícia do falecimento de Paulo Kageyama. Professor titular da ESALQ/USP, nunca se limitou à universidade: atuou em defesa da agricultura familiar, inclusive dentro do governo, contribuiu no desenvolvimento da agroecologia junto aos movimentos sociais, especialmente o MST, e nos últimos anos se dedicou fortemente ao tema dos transgênicos. Foi membro da CTNBio, onde lutou com todas as forças contra a aprovação do eucalipto transgênico e do mosquito transgênico.

Perdemos um companheiro de luta, ganhamos uma inspiração e um motivo a mais para continuar nossa batalha.

Em sua memória, deixamos a homenagem feita por Leonardo Melgarejo:
           
Pensem numa pessoa gentil, respeitosa, com disposição e humildade para ouvir a todos, demonstrando que sempre haverá o que apreender, na escuta atenciosa do que cada um tem a dizer. Pensem em um PROFESSOR disposto a enfrentar escolas, insistindo, sempre, que os mestres devem aprender com os alunos. Que devemos desconfiar das tecnologias e estudar não para divulgá-las ou ganhar com elas, mas para filtrar seus efeitos a partir das respostas da natureza e da interpretação trazida pelos que com elas interagem, em sua vivência  cotidiana. Nosso líder na luta contra os transgênicos, Paulo Kageyama.