O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.
Cleber A. R. Folgado*
Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.
Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.
Histórico de construção da lei de agrotóxicos
O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.
A discussão sobre a notificação compulsória nos casos de intoxicação por agrotóxicos ganha mais força quando se debate se existe ou não segurança para a produção, manuseio e aplicação dos agrotóxicos, ou até mesmo no consumo de alimentos ingeridos pela população.
Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, sim, existe segurança. Segundo a vice-presidente executiva do Sindicato, Silvia Fagnani, “se usado de forma correta no campo, a aplicação de agroquímicos é segura”. Ela cita que os produtos, antes de serem registrados e liberados para a comercialização, são submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De fato, a Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, regulamentando, analisando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam riscos à saúde – agrotóxicos, componentes e afins, além de outras substâncias químicas de interesse toxicológico. Segundo informações do site da Agência, ela também “realiza a avaliação toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e normatiza e elabora regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA) e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (Renaciat) e promove capacitações em toxicologia”.
Atraso no lançamento de programa para redução de agrotóxicos e novo projeto de lei sinalizam que uso de venenos agrícolas pode aumentar ainda mais no Brasil
O dia 3 de dezembro é lembrado no mundo inteiro como dia internacional de luta contra os agrotóxicos. A data se refere à tragédia de Bhopal, na Índia, quando uma fábrica de agrotóxicos explodiu em 1984, matando cerca de 20 mil pessoas, e deixando centenas de milhares feridas e com sequelas.
No Brasil, há pouco o que se comemorar. Elaborado em agosto de 2014 e programado para ser apresentado no início de novembro, o governo federal adiou por tempo indeterminado o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), a pedido do Ministério da Agricultura, comandado por Kátia Abreu. A líder ruralista afirmou recentemente que o programa "seria a sentença de morte da agricultura brasileira", apesar de este ter sido elaborado com a participação do seu antecessor na pasta. Além disso, a bancada ruralista avança com seu mais ambicioso projeto até hoje: o Projeto de Lei 3200/2015, que revoga a atual Lei de Agrotóxicos, e cria um marco regulatório que facilita o registro e estimula ainda mais o consumo de agrotóxicos.
Diante deste cenário, centenas de entidades vinculadas à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizarão atividades nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro. O livro Dossiê Abrasco - Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde será lançado em diversas cidades, inclusive na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Comitês regionais da Campanha irão organizar marchas, feiras orgânicas e palestras para marcar o dia.
Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em seis eixos e 137 ações, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos. Após a previsão inicial de ser lançado até novembro de 2014, o programa sofreu adiamentos e agora está ameaçado de não sair da gaveta, após o pedido da ministra de agricultura Kátia Abreu de rever o documento, elaborado na gestão do seu antecessor.
Assim, diversos membros da sociedade civil, ativistas e pesquisadores lançaram a campanha #PronaraJá, exigindo o lançamento do programa ainda em 2015. Mas por que exatamente o Pronara é importante? Você conhece as ações propostas? Nesta semana, que antecede o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a página da Campanha irá publicar diariamente um pouco sobre cada um dos eixos do Pronara. Acompanhem!
por Cléber Folgado
No último dia 22 de outubro de 2015, numa página de internet da Veja, Leandor Narloch - o auto-intitulado "Caçador de mitos", buscou (des)construir o suposto mito em relação aos dados divulgados amplamente por diversos meios de comunicação de que o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. A reflexão feita pelo caçador de mitos merece nosso breve comentário.
A massificação desta informação se deu a partir do ano de 2011, quando em 7 de abril, em referência ao dia mundial da saúde, foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A Campanha tem por objetivo visibilizar os problemas causados pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo apresentar as alternativas agroecológicas, rompendo assim com as barreiras impostas pela mídia e meios de comunicação que em geral a respeito do tema. A mídia frequentemente omite dados importantes em relação aos problemas causados pelos agrotóxicos na população brasileira.
Obviamente, nenhum brasileiro bebe 5,2 litros de agrotóxicos, pois se assim o fosse estaríamos todos mortos. Aqui já se mostra como a informação é tergiversada, pois o que foi divulgado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) é que o consumo de agrotóxicos no Brasil EQUIVALE a cerca de 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. Aliás, esse já é um dado ultrapassado, que refere-se ao ano de 2008, quando o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Atualmente, o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a cerca de 7,3 litros de agrotóxicos por habitante se dividimos a quantidade de litros vendidos pela população brasileira.
Emanuelle Brasil, Agência CâmaraEm audiência pública promovida nesta segunda-feira pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialistas assinalaram que um terço dos alimentos consumidos no dia a dia pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicos. A análise foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em amostras coletadas nos 26 estados em 2011.
O debate sobre o vínculo entre agrotóxicos e doenças graves foi realizado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de saúde pública como inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkinson e a depressão.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles, alertou para a ingestão contínua de quantidades pequenas de agrotóxicos no dia-a-dia. “75% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos. A cada vez que você bota uma refeição na mesa, ela está ali com uma quantidade de resíduos enormes, e os estudos têm mostrado que chegam a 17 diferentes tipos de agrotóxicos para o qual a ciência sequer tem ferramental para dizer como é que isso vai funcionar para a vida.”
A atualização do Dossiê da Abrasco referente aos alimentos contaminados por agrotóxicos, não só indica que 70% dos alimentos analisados foram cultivados com o uso de inseticidas, como informa que o glifosato, “o agrotóxico mais usado no Brasil”, não foi analisado nos testes e, portanto, a expectativa é de que “a contaminação seja muito maior”, disse Karen Friedrich, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.
De acordo com a toxicologista, “é possível fazer testes” com o glifosato, inclusive “porque a própria empresa, quando registra um agrotóxico, tem a obrigação de repassar a tecnologia da metodologia para órgãos e laboratórios públicos que irão fazer essa análise”, explica, ao informar que não sabe por quais razões tais testes não foram realizados pela Anvisa.
Karen esclarece que os efeitos à saúde, do ponto de vista toxicológico, foram analisados em dois grupos: os agudos e os crônicos. “O agudo é aquele que ocorre logo após uma exposição a uma dose alta de agrotóxico; e o efeito crônico é aquele que ocorre em uma exposição em doses muito pequenas ao longo da vida”, resume. Segundo ela, embora os herbicidas sejam liberados para a comercialização, um dos principais dilemas está relacionado ao fato de que “os agrotóxicos são testados individualmente, mas, na prática, há mistura de agrotóxicos”. Isso significa dizer, “que um determinado efeito que não se manifestou no teste com um animal de laboratório, a partir de uma única molécula, um único agrotóxico, na vida real, onde há misturas e onde um agrotóxico pode potencializar o dano do outro, causará efeitos na saúde das pessoas”. Na avaliação da pesquisadora, isso ocorre por conta de uma “limitação técnica do registro de agrotóxicos”.
por Carlos Madeiro, do UOL, em Maceió
Mais da metade dos agrotóxicos contidos em alimentos no Brasil não têm análise do mal que podem fazer à saúde. A Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável pela análise do uso desses agrotóxicos e possui um programa, o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Porém, a pesquisa feita pela agência é restrita e não contempla sequer metade dos agrotóxicos usados no país - entre eles o principal usado pelo agronegócio, o glifosato.
Os levantamentos concluíram que 64% dos alimentos investigados pela Anvisa em 2013 tinham traços de agrotóxicos. Segundo a doutora em toxicologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) Karen Friedrich, a contaminação pode ser ainda maior. "Eles coletam alguns gêneros de 18 tipos de alimentos, mas de supermercados apenas de capitais brasileiras, e analisam 230 agrotóxicos. Há uma ressalva, porque temos mais de 500, ou seja, a pesquisa avalia menos da metade. E o glifosato, que é o mais usado, não é pesquisado. Será que pesquisando 100% dos tipos não estariam todos contaminados?", questiona.
Segundo Karen, pesquisas mostram que cada brasileiro consome, em média, 7,3 litros de agrotóxicos por ano. Além disso, não há método para investigação do uso combinado desses agrotóxicos. "É um número alarmante", conta. "Todas as estruturas de fiscalização de controle de vigilância são falhos, não têm estrutura, sofrem influência politica e têm incentivo ao uso de agrotóxico. A bancada ruralista no Legislativo sempre os defende", completa.
“A ciência deveria servir a quem, ao mercado ou a população brasileira?”, afirma o pesquisador.
| Foto: viajeaqui.abril.com.br |
A nova edição conta com o capítulo A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia.
“As grandes novidades estão ligadas a dois pontos: à forma e ao conteúdo. Então, o livro passou por um processo de diagramação, de organização das ideias, de inovações na facilitação gráfica, onde se pode visualizar melhor. Outra novidade é que fizemos uma grande parceria com aArticulação Nacional de Agroecologia - ANA e com a Associação Brasileira de Agroecologia - ABA nessa perspectiva de dialogar com outros conhecimentos e saberes”, explica Fernando Carneiro, em entrevista por telefone à IHU On-Line.
Ao analisar a atual conjuntura brasileira, o professor é duro nas críticas a retrocessos importantes como, por exemplo, a retirada da indicação dos produtos transgênicos nos rótulos. “Nega-se um princípio básico, que é o direito à informação. Por que se quer negar esse direito? Se não há o que temer, por que negar que as pessoas saibam o que estão comendo? Isso é uma violência que o Congresso Nacional está fazendo contra a população brasileira”, critica. Além disso, alerta que o paradigma do agronegócio é suicida. “O paradigma do agronegócio não sustenta um projeto de agricultura para o futuro do Brasil. Não é sustentável nos tornarmos um grande exportador de commodities, exportando água, solo, muitas vezes exportando vidas humanas e a nossa natureza”, avalia.
Leite materno contaminado por agrotóxico: este foi o tema que a articulista Claudia Colucci abordou na sua coluna semana no jornal Folha de São Paulo, publicada nesta terça-feira 14 de abril. O assunto vem sendo divulgado pela Abrasco desde 2011, quando a pesquisadora Danielly Palma apresentou uma tese onde avalia o impacto dos agrotóxicos em mães que estavam amamentando na cidade de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. O projeto de pesquisa foi coordenado pelo Professor na Universidade Federal do Mato Grosso - que há anos estuda os impactos do agronegócio na saúde coletiva, Wanderlei Pignati.
Confira o artigo de Claudia Colucci na íntegra:
A exposição aos agrotóxicos causa inúmeros efeitos à saúde e está ligada a vários tipos de câncer. Não é achismo ou ativismo. É o que apontam vários estudos científicos ao longo das últimas décadas. Alheio aos sucessivos alertas, o Brasil segue ocupando a liderança mundial de consumo desses venenos.
Na semana passada, em um feito inédito, o Inca (Instituto Nacional do Câncer) se posicionou contra o uso de pesticidas e recomendou a sua “redução progressiva e sustentada” nas plantações. Alguém avisou o Ministério da Agricultura sobre isso? Segundo documento divulgado pelo instituto, a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar no ranking mundial, já que o cultivo das sementes modificadas exige grande quantidade desses produtos.
Por Paulo Prada - Original em inglês
LIMOEIRO DO NORTE, Ceará (Reuters) - Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo.
Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.
Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como "altamente tóxica" por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro.