Boletim #6 – 08-08-2018


Pesquisadores da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia lançaram, nesse sábado (28), uma versão atualizada do dossiê científico contra o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que busca flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil.
O documento apresenta 15 notas técnicas contrárias ao projeto conhecido como PL do Veneno. O vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, Paulo Peterson, rebateu o argumento de que sem agrotóxicos não há como combater as pragas nas lavouras.
O Ministério da Saúde registra de 12 mil a 14 mil intoxicações por agrotóxicos no país a cada ano. Em 2016 foram quase 500 vítimas fatais. E a Organização Mundial da Saúde estima que somente um em cada 50 casos cheguem às autoridades. Mas, mesmo com todas as práticas regulares, setores da sociedade defendem que não existe uso seguro de agrotóxico, como fala o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim.
Pesquisador da Abrasco e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcelo Firpo afirmou que a discussão deve ser feita em torno do que é realmente relevante para o país. “Sem dúvida, o progresso econômico, o desenvolvimento da economia, o pagamento das dívidas públicas e a redução do déficit da balança comercial são relevantes. Mas qual é o preço disso diante da morte e da doença de crianças, jovens, adultos, velhos e trabalhadores, que morrem em função de substâncias perigosa?”, questionou Firpo.
Desenvolvido para eliminar pragas nas lavouras, os agrotóxicos também têm provocado mortes em Minas. Nos últimos sete anos, 120 pessoas perderam a vida após contato direto ou indireto com a substância química. Entre 2012 e 2018 foram mais de 2.500 internações por intoxicação.
Os números da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) vão ao encontro de uma pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Conforme o estudo, o avanço do uso de defensivos agrícolas em fazendas mineiras acontece em uma velocidade superior à registrada na média nacional.

Localizada na divisa entre o Ceará e Rio Grande do Norte, a Chapada do Apodi é hoje um dos principais símbolos da luta que se trava no Brasil entre modelos distintos de desenvolvimento, opondo a agricultura familiar ao agronegócio. por…
O lançamento contou ainda com a presença do Presidente da Comissão da PNaRA, o deputado Alessandro Molon (PSB – RJ) que reforçou o quanto o dossiê foi importante no combate ao Pacote do Veneno na Câmara dos Deputados. “Embora, não tenhamos vencido a votação naquela Comissão, eles ganharam desmoralizados, envergonhados, de cabeça baixa, sem apresentar nenhum argumento sustentável para apoiar aquele retrocesso. Em oposição, queremos aprovar a PNaRA, que é um projeto de lei construído pela Abrasco, com uma iniciativa da sociedade civil e dos movimentos sociais”, pontua.

Documento foi entregue ao presidente da Comissão que analisa a PNaRA, deputado Alessandro Molon Por Nadine Nascimento Em um ato durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, um coletivo de pesquisadores da Abrasco lançaram uma versão…
As conexões entre os campos da Saúde Coletiva e Agroecologia tem despertado o interesse de cada vez mais sanitaristas e agroecólogos no Brasil com temas interdisciplinares e interdependentes. O Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco) preparou um levantamento de atividades da programação do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2018 – incluindo as atividades que serão realizadas na Uerj, durante o pré-congresso, que abordarão sobre as relações entre Saúde e Agroecologia ou podem contribuir nesse sentido. Para o GTSA/Abrasco, a agroecologia é a única maneira de conseguir que a produção agrícola seja compatível com o meio ambiente e com a Saúde Coletiva enquanto ferramenta de compreensão do processo de adoecimento no contexto da sociedade brasileira.
Entre as sociedades médicas que manifestam preocupação com o teor da proposta, está a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem). Na semana passada, Fábio Trujilho, presidente da Sbem, e Elaine Frade, presidente da Comissão de Desreguladores Endócrinos da instituição, divulgaram nota sobre o projeto, tachado de “grande irresponsabilidade e descompromisso com a saúde da população”
por Alan Tygel Em tempos de fake news, começa a surgir um novo tipo de abordagem: as “fake trues“, ou falsas verdades. Desta vez foi a Folha de São Paulo que se achou no direito de “dizer a verdade” na…

|| O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? ||
Os órgãos de saúde não terão mais autonomia para publicar dados e análises dos agrotóxicos em alimentos
Acompanhe o que muda com a aprovação do PL 6299/02.
#ChegadeAgrotóxicos
A PNaRA, que vem na contramão do Pacote do Veneno – aprovado pela Comissão Especial da Câmara no último dia 25 – propõe ainda que os órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente realizem ações integradas para a fiscalização da importação, da produção, da comercialização e do uso dos agrotóxicos. Essa integração poderá ser replicada para os entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal.
“Não estamos falando de uma substituição radical da agricultura tradicional por uma agricultura agroecológica. As duas vão coexistir por algum tempo. Aqui não se fala de eliminação dos agrotóxicos, mas de diminuição, adequação…”, afirmou Bianchini.

Audiência pública na Comissão Especial da PNaRA reuniu especialistas de universidades, movimentos sociais e da FAO; objetivo é reduzir os agrotóxicos e incentivar a transição para agroecologia por Nadine do Nascimento “Alimento não é mercadoria. Não se trata de ver…

Observação da Campanha: muitas das alterações relatadas nesta matéria já foram anunciadas aqui, quando estavam em consulta pública: É o Pacote do Veneno da Anvisa, que nem precisará ser aprovado na Câmara. — Medida ocorre em meio ao avanço,…