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Entidades defendem no STF lei que protege a saúde da população contra os agrotóxicos

Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem

* Por Efendy Emiliano Maldonado com colaboração de Leandro Scalabrin

No início deste mês de maio a Via Campesina, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (COONATERRA – BIONATUR); a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF); o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); o Núcleo Amigos da Terra Brasil; a Terra de Direitos e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), protocolaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da assessoria da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, seu pedido de admissão na qualidade de Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.

Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem. Trata-se de uma legislação avançada que adota o mecanismo da “extraterritorialidade” no que tange a atuação de empresas transnacionais, dispondo que elas só podem comercializar no Brasil, produtos que comercializa no seu país de origem.

O Partido Democratas (DEM), ingressou no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, para invalidar a lei gaúcha. O DEM tem o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), da  Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da  Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e da Associação Brasileira dos Defensivos (AENDA).

Os agrotóxicos são uma parte do problema. Mas …

Os agrotóxicos são uma parte do problema. Mas toda a cadeia da indústria alimentícia está contaminada também pelo excesso de sal, açúcar e gorduras nos alimentos processados e ultraprocessados.

Jaime Oliver colocando a Sadia dentro das escolas é um crime contra a Alimentação Saudável.

"O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) é composto por duas dimensões indissociáveis: estar livre da fome e ter acesso a uma alimentação adequada. Entretanto, a alimentação foi transformada em mercadoria e, por isso, esse direito está permanentemente ameaçado, mesmo para aqueles que não têm restrições financeiras para comprar alimentos."

Na audiência serão debatidos os impactos à …

Na audiência serão debatidos os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de agrotóxico no Estado de São Paulo, bem como os instrumentos para a atuação institucional e da sociedade civil sobre o tema.

Participe! Convide amigos, conhecidos e familiares.

Lei míope ameaça pesquisa pública, agroecologia e agricultura familiar em SP

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida se insurge contra esta iniciativa e conclama a todos os paulistas e brasileiros a se unirem em defesa das unidades de pesquisa e ensino ameaçadas.

Em período de acelerada mudança climática, a multiplicidade de unidades de observação que permitam acompanhamento cientifico das relações entre o ambiente e o genoma, para atividades de interesse econômico, assume importância estratégica. Sabemos que a saúde da economia e estabilidade social dependem da consolidação de relações amigáveis do homem com o ambiente, e que estas se mostrem úteis para fortalecer o tecido social estabelecido nos territórios rurais.

Isto depende da biodiversidade e de seleções que assegurem uma combinação positiva entre as mudanças climáticas e seus impactos sobre as atividades de interesse da agricultura familiar. Se trata de algo ignorado pelas transnacionais do ramo, focadas em escassas atividades, que praticamente se resumem às lavouras de soja, algodão, cana, eucalipto e milho. Portanto, resta ao poder público dar conta do vasto leque de itens que que compõem agrobiodiversidade fundamental para a soberania e a segurança alimentar, nutricional e social dos territórios rurais.

Neste sentido causa espanto e asco a noticia de que, no estado mais rico do pais, o mesmo governador que perdoou dividas no valor de R$ 116 milhões da Alston, se proponha a desativar e a vender 79 unidades que realizam este trabalho, “para fazer caixa”.

Após pressão de movimento popular, Monsanto se retira das Malvinas Argentinas

Em setembro deste ano, a Assembleia Malvinas Luta pela Vida completa três anos de resistência - Créditos: Reprodução

Na Argentina e no Brasil, especialistas e atingidos indicam que Monsanto é uma ameaça social, econômica e ambiental

por María Julia Giménez

Em setembro deste ano, a Assembleia Malvinas Luta pela Vida completa três anos de resistência - Créditos: Reprodução Em setembro deste ano, a Assembleia Malvinas Luta pela Vida completa três anos de resistência / Reprodução

Durante a primeira semana de agosto, o site corporativo "Profesional" publicou a notícia de que a Monsanto começou a desmontar sua planta de “acondicionamento” de sementes de milho transgênico, destinado a produção de biocombustíveis e alimentos, que estava sendo construída desde 2012.

O fato é uma vitória de três anos de mobilização dos moradores e moradoras da cidade Malvinas Argentinas, na província de Córdoba, que se manifestaram contrários ao empreendimento e bloquearam o acesso às obras logo que começaram. Eles estão organizados desde setembro de 2013 na Assembleia Malvinas Luta pela Vida, que irá completar três anos no mês que vem. 

A Rede Mobilizadores vai realizar de 15 a 19 de …

A Rede Mobilizadores vai realizar de 15 a 19 de agosto, semana que vem, uma oficina online gratuita sobre agrotóxicos.
O tema é "Agrotóxicos: impactos e alternativas" e terá facilitação de André Burigo, da EPSJV/Fiocruz e integrante do GT Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco, e membro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Faça seu cadastro em: .

Depois de cadastrado, faça sua inscrição na oficina em: .

Não queremos mais venenos!

Brasileiras e brasileiros,

Está em curso na Câmara Federal um projeto de lei que pode colocar ainda mais veneno na sua mesa. O Projeto de Lei dos Venenos está tramitando desde o início deste ano, e abriga sob dele diversos PLs que representam um enorme retrocesso na legislação de agrotóxicos. O pior deles atende pelo nome de PL3200, e começa por alterar o nome de Agrotóxico para Defensivos Fitossanitários, escondendo da sociedade todo o risco que estes venenos trazem para nossa saúde e o meio-ambiente. Além disso, esta mudança na lei irá facilitar o registro de novos agrotóxicos, reduzindo necessidades de estudos aprofundados sobre seus riscos.

A hora é de pressionar. Listamos aqui os nomes dos/as deputados/as que estão na Comissão Especial e seus emails. Envie uma mensagem dizendo que você não aceita nenhum retrocesso na Lei de Agrotóxicos! Sugestão de texto:

Título: Não queremos mais venenos!

Senhores/as Deputados/as,

Venho por meio desta me manifestar contra qualquer alteração na Lei 7802/1989 que facilite o registro de novos agrotóxicos no Brasil. Nosso país já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e os efeitos destes venenos na saúde e no meio ambiente são inaceitáveis. Precisamos de leis que favoreçam a agroecologia e permitam aumentar a produção de comida sem veneno para toda a população.

Digo NÃO ao PL do Veneno!

Atenciosamente,

“Porém, o fato é que são grandes as …

“Porém, o fato é que são grandes as diferenças nas taxas de mortalidade nos polos de irrigação e em outras localidades, os chamados extrapolos. É relevante que as taxas de mortalidade venham aumentando nas regiões onde são utilizados agrotóxicos na produção agrícola principalmente de frutas”, explica Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal de Ceará e orientadora da pesquisa de Isadora.

Áreas agrícolas que utilizam agrotóxicos têm mais casos de câncer infanto-juvenil

Entre 2000 e 2012, a cada ano, o número médio de mortes por câncer entre crianças e adolescentes aumentou nas regiões de Camocim, Baixo Jaguaribe e Cariri, no Ceará. Já a concentração de casos da doença é maior nas microrregiões de Ibiapaba, Sobral, Meruoca, Fortaleza e Cariri.

 

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 10-08-2016.

 

No período, em todo o estado, foram notificados 3.274 casos de câncer em menores de 19 anos, nos quais 26,3% tinham idade entre 15 a 19 anos; 23,7% entre 10 e 14 anos; 23,2% entre 1 e 4 anos; 22,5% entre 5 a 9 anos e 4,2% nem sequer tinham completado o primeiro ano de vida quando adoeceram. Foram registrados 2.080 óbitos – um coeficiente de 48 mortes por 100 mil habitantes. A faixa etária com maior número de vítimas fatais foi a de 15 a 19 anos de idade.

 

Além do câncer cada vez mais incidente, respondendo pela maior fatia dos adoecimentos no estado, essas localidades têm outro ponto em comum: concentram os chamados polos de irrigação – ou perímetros irrigados –, nos quais a produção de frutas, flores e leite tem o uso intenso de agrotóxicos.

 

As conclusões são de uma pesquisa recente da enfermeira especialista em oncologia Isadora Marques Barbosa, que defendeu mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em maio passado.

Consideramos essa uma lei antidemocrática porque …

Consideramos essa uma lei antidemocrática porque o Conass, que representa os secretários de saúde de todos os estados brasileiros, e o Conasems, que representa os secretários municipais de saúde de todo o Brasil, pediram para que o presidente vetasse essa lei. Então, se as autoridades de saúde municipais e estaduais são contra essa medida, ela é de interesse de quem? Essa é a primeira pergunta que fazemos. E depois nos perguntamos sobre a questão da eficácia dessa metodologia, porque já tem uma discussão acerca da problemática da pulverização aérea nas lavouras – soja, milho, algodão, arroz e trigo – e que deriva para a cidade. Imagine fazer pulverização sobre as cidades.