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Consideramos essa uma lei antidemocrática porque …

Consideramos essa uma lei antidemocrática porque o Conass, que representa os secretários de saúde de todos os estados brasileiros, e o Conasems, que representa os secretários municipais de saúde de todo o Brasil, pediram para que o presidente vetasse essa lei. Então, se as autoridades de saúde municipais e estaduais são contra essa medida, ela é de interesse de quem? Essa é a primeira pergunta que fazemos. E depois nos perguntamos sobre a questão da eficácia dessa metodologia, porque já tem uma discussão acerca da problemática da pulverização aérea nas lavouras – soja, milho, algodão, arroz e trigo – e que deriva para a cidade. Imagine fazer pulverização sobre as cidades.

Pulverização de pesticidas por aeronaves não é solução para combater o Aedes Aegypti. Entrevista especial com Wanderlei Pignati

“O uso de veneno não é indicado para erradicar o mosquito Aedes Aegypti; é preciso combater os criadouros, os focos e fazer saneamento básico”, adverte o pesquisador.

do IHU

Imagem: Leve Bem

A Lei 13.301/2016, sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, a qual autoriza o uso de aviões para a pulverização de substâncias químicas a fim de combater o mosquito Aedes Aegypti, é “antidemocrática”, diz Wanderlei Pignati à IHU On-0Line, porque é contrária às indicações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

De acordo com Pignati, essas entidades, juntamente com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, questionam a “eficácia da metodologia” de pulverização, já que essa prática tem causado uma série de problemas ambientais e à saúde, quando aplicada na agricultura.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o pesquisador frisa que o enfrentamento do Aedes Aegypti requer uma discussão acerca de como o mosquito tem se proliferado nas cidades brasileiras. “Vários estudos demonstram que o Aedes acompanha lixo, acompanha péssimo saneamento básico. Portanto, tem que ser feita uma atuação direta em relação ao saneamento. Há quantos anos não se investe em saneamento básico no país?”, questiona. O pesquisador ressalta ainda que é preciso “controlar os óvulos do Aedes” e afirma que a “pulverização aérea matará somente os mosquitos adultos”.

Yume Murakami comenta as mentiras sobre os …

Yume Murakami comenta as mentiras sobre os agrotóxicos e como a indústria tem trabalhado na perspectiva de responsabilizar os trabalhadores por suas iniciativas.

A pesquisadora faz parte do Observatório do uso e impactos dos agrotóxicos na saúde humana e ambiental do PR e também integra o Núcleo de estudos em Saúde Coletiva da UFPR.

Confira!

Outras formas de resistência e reflexão também …

Outras formas de resistência e reflexão também podem ser encontradas na Feira. Informações sobre os impactos causados por agrotóxicos e o resultado de atividades construídas com as crianças estudantes das Escolas Itinerantes do Paraná – que acompanham o deslocamento das famílias sem terra – podem ser acompanhadas por quem visita o local.

Resposta ao parecer da AGU contrário ao fim das …

Resposta ao parecer da AGU contrário ao fim das isenções de impostos para agrotóxicos.

"Não restam dúvidas, entre aqueles que de fato se preocupam com a saúde da população, de que solução para a fome no mundo é o desenvolvimento da agricultura camponesa de base agroecológica. A cobrança de impostos sobre agrotóxicos e o investimento deste dinheiro no desenvolvimento da agroecologia é o caminho seguro e saudável para evoluirmos na segurança e soberania alimentar do nosso país."

Para AGU, pobre tem que comer veneno

Resposta ao parecer da AGU contrário ao fim das isenções de impostos para agrotóxicos.

Advocacia-Geral da União rejeita fim das isenções de impostos para agrotóxicos, afirmando que somente com venenos é possível produzir comida barata.

Com um vocabulário um pouco mais rebuscado, a Advocacia-Geral da União repetiu o discurso político ideológico do agronegócio: só é possível produzir alimento barato com muito veneno. Assim, a AGU acaba por afirmar, ainda que indiretamente, que comida de baixa qualidade, contaminada por agrotóxicos, deve alimentar a maioria da população. A comida saudável, sem agrotóxicos, seria destinada apenas a quem tivesse condições econômicas de comprar alimentos com custos maiores.  

Essa manifestação da AGU se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que questiona a constitucionalidade e a legitimidade jurídica das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos no Brasil. A grande isenção de impostos para venenos agrícolas é um elemento fundamental para explicar a liderança de nosso país no consumo destas substâncias, mesmo sem ser o maior produtor agrícola, e utilizando cerca de 1/3 da área plantada dos Estados Unidos.

A ideologia política que fundamenta a posição da AGU, de que cobrar impostos sobre agrotóxicos elevaria o preço da comida, não leva em consideração uma série de aspectos econômicos e de saúde. A seguir, citam-se alguns aspectos da realidade econômico-social que desautorizam a postura da AGU:

Marcelo Firpo, um dos coordenadores do Mestrado …

Marcelo Firpo, um dos coordenadores do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais.

"Saúde, luta social e transformação estão totalmente conectadas, e o trabalho da militância dos movimentos sociais é fundamental para a academia, que precisa trabalhar junto e aprender com este processo."

Confira o vídeo sobre o encerramento da 1a turma do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais realizada na ENSP/Fiocruz.

Vai ter mestras e mestres contra os agrotóxicos …

Vai ter mestras e mestres contra os agrotóxicos sim! Parabéns à todas e todos os mestres da turma Primavera de Luta! Em breve divulgaremos as dissertações sobre agrotóxicos e saúde.

Segundo Fran Paula:
"A minha atuação na Campanha tem a ver com pensar alternativas ao uso de venenos, mas, sobretudo, a uma contraposição ao modelo do agronegócio. Enquanto campanha, um dos pontos interessantes é o anúncio da agroecologia. Chegamos ao mestrado com a perspectiva de construir possibilidades de articulação com outros movimentos sociais para poder fortalecer essa construção teórica, engajada e científica de se fazer pesquisa. Todo mundo tem uma participação ativa nas suas organizações de base, e trazer isso para a academia foi um desafio muito grande para a turma, que foi formada tanto por trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) como por militantes de vários movimentos sociais."

Militantes de Movimentos Sociais Concluem Mestrado na ENSP/Fiocruz

Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)

Mestrado reuniu trabalhadores da saúde pública e ativistas. Franciléia Paula, da FASE e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, fez parte da turma, que estudou uma visão ampliada da saúde

por Gilka Resende e Rosilene Miliotti, da Fase, com informações da ENSP

 

Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)
Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)

 

O encerramento da primeira turma do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais, composto por educadores e militantes de diversas regiões do país, ocorreu nessa quinta-feira (14), na Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). Organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), a formação teve como objetivo consolidar conhecimentos acerca do método científico, da teoria crítica, bem como desenvolver investigações relacionadas a diversos temas, apresentando uma visão ampliada do que é ter saúde.

Entrevista com Fernando Prioste, advogado da Terra …

Entrevista com Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos e membro da Campanha, sobre o PL do Veneno. Segundo ele, "a criação da CNTFito tem o evidente objetivo de criar um caminho mais fácil para a liberação comercial de agrotóxicos no Brasil, facilitando o lucro das empresas e trazendo mais riscos à saúde e ao meio ambiente."

PL do Veneno: o lucro vem antes da saúde e do meio ambiente

por Eduardo Sá, da ANA

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos ícones do agronegócio brasileiro também conhecido como o rei da soja, é fonte de preocupação para organizações ambientais e movimentos sociais. Com sua aprovação serão facilitadas ainda mais a comercialização, utilização, armazenamento, transporte, dentre outros mecanismos que a nossa atual lei de agrotóxicos prevê.

De acordo com Fernando Prioste, advogado popular e assessor jurídico da Terra de Direitos, é necessário lutar para que o interesse por lucro das grandes empresas transnacionais produtoras de transgênicos e agrotóxicos não se sobreponha ao direito de produzir e se alimentar sem transgênicos e agrotóxicos. Na entrevista a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ele fala sobre o projeto de lei e aponta alguns retrocessos possíveis com sua aprovação.

Prioste é integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e mestrando em direito socioambiental e sustentabilidade pela PUC/PR. Também coautor do livro “Empresas transnacionais no banco dos réus: violações de direitos humanos e possibilidades de responsabilização” e “coorganizador do livro “Direito constitucional quilombola: análises sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 3239”