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Governo libera uso de agrotóxicos sem registro

da Agência Estado

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

Dois anos enfrentando o agronegócio em defesa da vida

Com dignidade e compromisso com a vida, campanha permanente enfrenta o poder do agronegócio e do latifúndio. Em 7 de abril, dia mundial da saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida comemora dois anos de existência.


por Martí Méndez, da CPT/MS

Representada por uma centena de entidades e organizações sociais e com a contribuição de cientistas, pesquisadores, comunicadores, advogados, militantes populares,  artistas, defensores de direitos humanos, profissionais da saúde, atores, escritores etc., o movimento enfrenta o poder político e econômico do agronegócio com dignidade e compromisso com a vida.

A campanha foi lançada em 7 de abril de 2011 por mais de 30 organizações sociais, com o objetivo de denunciar a falta de fiscalização e os efeitos prejudiciais dos agrotóxicos e defender alternativas como a agroecologia como outro modelo de produção para o Brasil. Nestes dois anos há muitas coisas por destacar. Para citar só alguns, a conquista da produção do filme “O veneno esta na mesa” de Silvio Tendler, e a produção dos três dossiês da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva): Agrotóxicos/Segurança Alimentar e Saúde (1); Agrotóxicos, Saúde, Ambiente, e Sustentabilidade (2); Agrotóxicos, Conhecimento Científico e Popular: Construindo a Ecologia de Saberes (3). Nesse período, foram produzidos materiais como os cadernos de formação, o site da Campanha (www.contraosagrotoxicos.org), cartazes, charges, panfletos, músicas e programas de rádio, além de consolidados os comitês estaduais Contra os Agrotóxicos e criada a Frente Parlamentar de Agroecologia, no Congresso Nacional.

Nota de repúdio à inauguração da fábrica da Monsanto em Petrolina

19 de março, 2013

Há uma semana foi inaugurada, no distrito de irrigação Nilo Coelho, em Petrolina, a 36ª unidade de pesquisa e tecnologia da Monsanto. A iniciativa, enaltecida por autoridades locais, secretários estaduais e ministro de Estado, precisa ser esclarecida à opinião pública a fim de demonstrar os interesses na instalação de uma empresa transnacional que lidera a produção de herbicida glifosato (veneno agrícola) e sementes transgênicas.

Como é recorrente nessas ocasiões, a justificativa da Monsanto para escolher o Sertão do São Francisco se deve a aspectos naturais: o clima, que permite até três colheitas anuais de milho transgênico pode acelerar o processo de desenvolvimento de novas tecnologias para ampliar às culturas de soja, algodão e cana de açúcar. Mas, qual é o custo social, cultural e ambiental associado a esse tipo de atuação?

Paraíba realiza dia estadual de combate aos agrotóxicos

Uma série de atividades de mobilização contra o uso de agrotóxicos, realizadas pela Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra-PB), acontecerão em João Pessoa (PB), na próxima terça-feira (19), pelo Dia Estadual de Combate aos Agrotóxicos na Paraíba.

Cerca de trezentos assentados da reforma agrária, além de agricultores familiares de todas as regiões do estado, irão participar das comemorações do primeiro Dia Estadual de Combate ao uso de Agrotóxicos, no Ponto de Cem Réis (Praça Vidal de Negreiros), no Centro de João Pessoa, com programação das 7h às 14h.

O evento é amparado pela lei estadual 9.781/2012 – que institui o dia estadual de combate ao uso de agrotóxico. Será realizada uma feira agroecológica, com 40 estandes, todos com produtos cultivados sem agrotóxicos, onde os visitantes poderão comprar frutas, legumes, hortaliças e outros produtos ecologicamente corretos.

Além disso, o evento terá estandes com artesanato, cultura popular e mostra de experiências desenvolvidas na agricultura com defensivos naturais. Para realizar a programação, o Incra conta com o apoio de muitos parceiros, como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pólo Sindical da Borborema, Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Pastoral da Juventude Rural, Fórum Estadual da Economia Solidária.

Acordo fechado: Shell/Basf pagarão pelo crime de contaminação em trabalhadores

do Sindicato dos Químicos Unificados

A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ao final da tarde de ontem (11/março/13), que aceitam o acordo acertado em audiências que foram realizadas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março, presididas pelo ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que produzia, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.

Paulínia: Basf e Shell vão pagar R$ 620 milhões

Trabalhadores de fábrica de pesticida serão indenizados por contaminação química por Gabriela Valente e Flávia Pierry BRASÍLIA – Basf e Shell comunicaram formalmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aceitam a proposta dos ex-funcionários e do Ministério Público do Trabalho de…

Assinaturas contra agrotóxicos serão recolhidas até sexta na Ufes

Campanha faz mobilização nacional para conseguir, até abril, 1 milhão de assinaturas 

por Kauê Scarim

Começou nesta segunda (11) e vai até sexta-feira (15) o mutirão do comitê estadual da “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida”, de recolhimento de assinaturas para um abaixo-assinado exigindo o banimento de 15 princípios ativos de venenos que deixaram de ser usados em muitos outros países, por serem nocivos à saúde humana, mas ainda utilizados no Brasil.

Leia também: Em Jaguaré, Jornada de Lutas contesta uso de agrotóxicos

A mobilização faz parte do mutirão nacional que começou no último dia 7. No Espírito Santo, as assinaturas estão sendo recolhidas na saída do Restaurante Universitário do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Estado (Ufes), em Vitória. 

A campanha, que é construída por diversos movimentos sociais e entidades de todo o País, foi iniciada em 7 de abril de 2011. Os militantes querem, no aniversário de dois anos da campanha, entregar à presidente Dilma Rousseff o abaixo-assinado com um milhão de assinaturas, exigindo o banimento dos 15 princípios ativos – ou, como está sendo chamado pela convocatória, o “banimento dos banidos” –, no intuito de proibir a importação, fabricação, comercialização e distribuição dos venenos.

Campanha Contra os Agrotóxicos parabeniza Vila Isabel pelo título e critica apoio da BASF

Foto: Gabriel Fernandes

Foto: Gabriel FernandesO comitê do Rio de Janeiro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida estendeu até o último domingo (24) uma faixa em frente à quadra da escola de samba Vila Isabel. O enredo sobre os agricultores foi elogiado, mas o patrocínio da produtora de agrotóxicos BASF recebeu uma critica sutil: “A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida saúda a escola de samba Vila Isabel, por reconhecer a importância da agricultura camponesa na produção de alimentos sem venenos e na preservação da natureza.”

Maria Mello, integrante da coordenação nacional da Campanha, afirma que o samba-enredo representa bem a agricultura camponesa, apesar do patrocínio da multinacional: “A Campanha Contra os Agrotóxicos dá os parabéns à Vila Isabel pelo samba campeão deste ano. Mas alertamos que a BASF usou uma das escolas mais tradicionais do Rio de Janeiro para associar seus produtos, altamente nocivos à saúde e ao meio-ambiente, à simplicidade e beleza do camponês. Quem usa o veneno desta empresa é o grande agronegócio!”, pondera.

Em carta entregue à Vila Isabel antes do carnaval, a Campanha já havia alertado a escola sobre os males do agronegócio, e a incoerência entre a letra do samba e seu patrocinador: “...gostaríamos respeitosamente de repudiar a atitude da Escola de samba Vila Isabel em aceitar dinheiro advindo do veneno, da doença e do câncer de famílias camponesas e de agricultoras e agricultores brasileiros”, afirma trecho da carta.

Proposta feita por Shell e Basf vai a análise

5/02/2013

Empresas propõem no TST, em Brasília, pagar indenizações para 884 pessoas, entre trabalhadores e seus dependentes, que foram contaminadas por substâncias cancerígenas

A Shell e a Basf apresentaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, uma proposta de pagamento de indenizações para 884 pessoas, entre trabalhadores e seus dependentes, que foram contaminadas por substâncias cancerígenas, entre 1974 e 2002, numa fábrica de pesticidas, em Paulínia, no interior de São Paulo, mas representantes dos trabalhadores pediram mais detalhes e, com isso, ainda não houve acordo.

A conciliação vai continuar na terça-feira. O caso é um dos maiores da Justiça do Trabalho, já que os valores de indenização podem ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo estimativas do Ministério Público do Trabalho.

Ontem, as empresas fizeram proposta para pagar os custos de tratamento de saúde das pessoas que foram contaminadas, além de indenização por grupo familiar, que, na média, ficaria em R$ 120 mil. Em alguns casos, os representantes das empresas admitiram, durante a audiência, que essa indenização poderia saltar para R$ 330 mil por família. No total, ela seria de quase R$ 52 milhões.

Ex-funcionários da Basf protestam contra intoxicação por agrotóxicos

14 de fevereiro de 2013

Do G1

Ex-funcionários das multinacionais Shell e Basf iniciaram, na manhã desta quinta-feira (14), um protesto em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Eles fincaram 60 cruzes no gramado em homenagem a colegas que morreram vítimas de intoxicação em decorrência das atividades das empresas em uma fábrica de pesticida na região de Paulínia, no interior de São Paulo. Shell e Basf já foram condenadas na Justiça por terem exposto, ao longo de 30 anos, os funcionários a substâncias tóxicas.

Pelos danos causados aos trabalhadores e familiares, a Justiça determinou que as multinacionais paguem R$ 1 bilhão em indenizações. Nesta quinta haverá uma audiência conciliatória no TST para tratar do tema.

De acordo com o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, 800 trabalhadores sofreram danos de saúde por conta da contaminação. Foram constatadas doenças como câncer, leocopenia, pancreatite aguda entre outras. O sindicato calcula que 60 trabalhadores perderam a vida

Campanha contra Agrotóxicos elogia samba da Vila Isabel e repudia patrocínio da Basf

por Vívian Viríssimo, com fotos de Eduardo Sá

Às vésperas do carnaval, setenta organizações que compõem a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida entregaram, nesta terça-feira (29), uma carta à vice-presidenta da Vila Isabel, Elizabeth Aquino. Com patrocínio exclusivo da empresa alemã Basf, a escola levará para a avenida o samba “A Vila canta o Brasil celeiro do mundo – água no feijão que chegou mais um” que homenageia a pequena agricultura. O enredo composto por Rosa Magalhães, Alex Varela e Martinho da Vila é elogiado pelas entidades por reconhecer a importância da agricultura camponesa e familiar. No entanto, o patrocínio da Basf, uma das seis maiores empresas que comercializam agrotóxicos no mundo, é alvo de críticas.

Leia a íntegra da carta

“Denunciamos que a Vila Isabel está sendo usada pelo agronegócio brasileiro para promover sua imagem, manchada pelo veneno, pelo trabalho escravo, pelo desmatamento, pela contaminação das águas do país e por tantos outros problemas. O agronegócio, que não pinga uma “gota de suor na enxada”, nem “partilha, nem protege e muito menos abençoa a terra”, quer se apropriar da imagem dos camponeses e da agricultura familiar, retratada no samba enredo de 2013, para continuar lucrando às custas do envenenamento do povo brasileiro”, defendem os signatários.

A luta constante contra os agrotóxicos

País lidera ranking mundial de uso de venenos na agricultura, prática impulsionada pelo agronegócio

Cleber Folgado, no Brasil de Fato

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. As quantidades jogadas nas lavouras equivalem a cerca de 5,2 litros de veneno por habitante ao ano e, no entanto, o Brasil representa apenas 5% da área agrícola entre os 20 maiores países produtores agrícolas do mundo; ou seja, nossa produtividade não justifica nossa posição de “liderança” no ranking de uso de venenos.

Essa quantidade absurda de venenos não se deu de forma natural. Ao contrário, é resultado de um processo de imposição que surge com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os restos de armas químicas utilizados na guerra foram adaptados para a agricultura com o objetivo principal de resolver o problema das empresas que ficariam com seus estoques e complexos industriais obsoletos com o fim da guerra. Esse processo, ocorrido em nível mundial, ficou conhecido como Revolução Verde.

No Brasil, para que esse processo fosse efetivado, teve papel determinante a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, que vinculava a obtenção de crédito agrícola à obrigatoriedade da compra de insumos químicos pelos agricultores. Outro elemento chave foi a criação do II Programa Nacional de Desenvolvimento em 1975, que por sua vez disponibilizou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais produtoras de agrotóxicos, bem como a instalação de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas.

Povo Xavante denuncia despejo de veneno próximo à Marãwaitsédé

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação-Cimi, Por Luana Luizy, de Brasília

Indígenas Xavante denunciam despejo de agrotóxico próximo a Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé, no último dia 26 de dezembro. Um avião teria pulverizado uma área próxima a aldeia durante 20 minutos. Aproximadamente 20 Xavante que estavam no local relatam que sentem fortes dores de cabeça e febre alta após a ação.

“Foi um ataque visível para nós, eu vi um pequeno avião jogando veneno aproximadamente às 8 horas da manhã do dia 26, bem próximo a aldeia, eu mesmo estou com problemas de vista e dores de cabeça após o despejo”, afirma o Padre Aquilino Xavante. O mesmo conta que não é o primeiro caso de despejo de veneno e que já ocorreram mortes nos Xavante em função de pulverização em locais próximos a aldeia.

A fazenda ao lado da terra é constituída de plantação de soja e fica a menos de 10 km da TI.  Cosme Xavante, uma das lideranças de Marãwaitsédé afirma que o avião passou rapidamente por cima da aldeia. “Nós temos uma lavoura na divisa com a fazenda. Eles passaram jogando veneno na semana passada também, sempre teve pulverização, mas nunca tão perto, nossa saúde está prejudicada”.