Por Carolina Pompeu - Agência Câmara Notícias
Pela proposta, no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.
Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.
Os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.
O meio ambiente e a população rural e urbana são atingidos pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, apontam estudos.
Na última semana, durante os dias 6 e 7, o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) realizou no município de Lucas do Rio Verde um Encontro sobre o “Resultado dos estudos sobre os impactos socioambientais da soja e propostas de ações”. Participaram das atividades lideranças de associações e cooperativas rurais, além de representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, agricultores familiares, assentados, pesquisadores brasileiros e moçambicanos. O Encontro faz parte do projeto “Avaliação dos impactos socioambientais da produção de agrocombustíveis em Mato Grosso”, que está sendo executado pelo Formad no estado.
Durante o Encontro foram apresentados os primeiros dados e informações coletadas durante as oficinas e as pesquisas de campo desenvolvidas na região do médio norte do Mato Grosso, nos meses de setembro e outubro. Os estudos abrangeram as comunidades rurais, assentamentos e sindicatos dos trabalhadores rurais de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além de informações coletadas junto a outros sindicatos e agricultores familiares de Sorriso, Sinop, Feliz Natal, Peixoto de Azevedo e Tapurah.
Do Le Monde
Mesmo que as indagações não sejam muito claras, é às vezes tentador mudar os instrumentos de medição.
Teria cedido a Comissão europeia à tentação em se tratando de pesticidas na alimentação? É o que denunciam as ONGs Gerações Futuras e a filial europeia da Pesticide Action Network (PAN-Europe).
As duas ONGs tornaram público na quarta-feira e quinta, 19 e 20 de dezembro, um documento técnico emitido pela direção geral à saúde do consumidor (DG Sanco) que leva, segundo elas, à subestimar de maneira sistemática a quantidade de pesticidas em alimentos controlados além dos limites máximos de resíduos (LMR). Mas, como frequentemente, quando se trata de harmonização das práticas comuns, a explicação é um tanto mais complicada.
Ao revelar que no México existem 27 inseticidas altamente perigosos comercializados por Bayer, Basf e Syngenta, organizações ambientalistas enviaram carta aos executivos das transnacionais, exigindo a suspensão das vendas desses produtos “por seu impacto à saúde humana e ao meio ambiente”.
De acordo com um comunicado, “no dia internacional do Não uso de pesticidas, mais de 120 organizações e 10 mil pessoas mundialmente enviaram uma carta aos executivos das transnacionais Syngenta, Bayer e Basf, exigindo que deixem de vender pesticidas altamente perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Estas transnacionais fabricam, em seu conjunto, 50 inseticidas altamente perigosos que, em muitos casos, não são vendidos ou não estão registrados em seus países de origem e, no entanto, são comercializados em países da Ásia, África e América Latina”.
"A carta foi dirigida à suíça Syngenta, e as alemãs Bayer Cropscience e Basf porque elas são, em grande parte, responsáveis pelos envenenamentos e problemas ambientas causados pelos pesticidas. As três transnacionais foram beneficiadas, em 2012, com 47% das vendas do mercado mundial (seguidas das estadunidenses Monsanto, Dow e DuPont)”.
A carta foi uma iniciativa de Pestizid Aktions-Netzwerk e.V. – PAN Alemanha (rede de ação contra os pesticidas) e tem como título “Pesticidas altamente perigosos da Basf, Bayer e Syngenta. Resultados de uma investigação internacional”. Indica que há mais de 25 anos a indústria e os governos promovem o “uso seguro dos inseticidas”, no entanto, os problemas ocasionados pelos agrotóxicos continuam. Neste relatório, o PAN discrimina os produtos altamente perigosos que são divulgados em páginas eletrônicas das transnacionais em seu país e em nove países da Ásia, África e América Latina (Brasil e Argentina).
por Yamira Rodrigues (Comitê Laranjeiras do Sul, PR)O Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, comemorado no dia 03 de dezembro, marca um dos maiores acidentes químico da história, o Desastre de Bhopal, que ocorreu em 03 de dezembro de 1984 na Índia. Uma fábrica da empresa Union Carbide, de propriedade da Dow Chemical, que produzia um inseticida chamado Sevin foi responsável pelo vazamento de 27 toneladas de isocianato de metila, gás mortal que se espalhou pela cidade expondo cerca de meio milhão de pessoas, das quais 25 mil morreram 100 mil estão com doenças crônicas e outras 30 mil seguem expostas à contaminação.
A data foi estabelecida por 400 organizações de 60 países que compõem a Rede de Ação contra Pesticidas, PAN International – Pesticides Action Network. Somente neste ano a situação do lixo tóxico começa a ser resolvida já que a Sociedade Alemã para Cooperação Internacional irá transportar os resíduos para a Alemanha para que o material seja destruído. A empresa nega a responsabilidade pelo acidente e os resíduos tóxicos continuam abandonados nas antigas instalações da fábrica, sem nenhuma forma de segurança. Além de não ter sido indenizada a população segue exposta à contaminação e ainda não há sinais de como solucionar a descontaminação do solo das instalações da fábrica abandonada e nem dos lençóis freáticos.
Sociedade mostra mais uma vez que não está disposta a engolir veneno. Ao invés barrar a lei que restringe o uso de venenos proibídos no país de origem, RS vai encaminhar uma resolução para o Conama sugerindo semelhante regulamentação da lei federal.
do Comitê RS
Na última segunda-feira, 3/12, o debate sobre agrotóxicos voltou à pauta do dia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para debater a Lei estadual 7.747 (a famosa ‘lei dos agrotóxicos’, de 1982, pioneira no combate aos venenos agrícolas), diversos setores da sociedade mostraram que não estão dispostos a flexibilizar o uso de agrotóxicos, afirmando a necessidade de avançarmos no sentido oposto.
O curioso é que, desta vez, o evento foi requerido por associações de empresas ligadas ao mercado de agrotóxicos, ironicamente justo no dia internacional de combate aos mesmos. Para as entidades do agronegócio (ANDEF, ANDAV, FARSUL, entre outras), a agricultura do RS perde competitividade pelo fato da lei em questão proibir no RS, desde 1982, a entrada de agrotóxicos banidos em seus países de origem. Como sempre – diga-se de passagem – para o agronegócio o lucro é um critério sempre mais importante que outros, como a saúde da população. Como argumento central, estes setores afirmam ainda a existência de uma suposta incompatibilidade entre as leis federal e estadual que tratam do assunto. Entretanto, para Marta Pacheco, procuradora de justiça e representante do Ministério Público Estadual na audiência, a Constituição Federal permite que os estados protejam a saúde e o meio ambiente de maneira mais ampla que a lei federal, devendo ser mantida a lei estadual da forma como está.
'Com a minha saída da Anvisa, o que fica de mais relevante não é a perda do cargo, mas sim que a saúde pode ficar fragilizada'Há 12 anos na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerente-geral
Luiz Cláudio Meirelles foi exonerado no dia 14 de novembro após ter denunciado irregularidades no processo de liberação de seis agrotóxicos. De acordo com
Meirelles nesta entrevista, a sua saída deve ser encarada como a suscitação do debate sobre saúde e que, a partir de agora, os movimentos sociais e pessoas relacionadas à saúde em geral devem estar em estado de vigilância sobre o tema e na atuação da Agência daqui para frente.
A entrevista é de
Viviane Tavares e publicada no sítio da
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 29-11-2012.
Eis a entrevista.Qual era a atuação do Sr. na Anvisa?
Fui cedido para a
Anvisa em 1999 pela
Fiocruz e participei da criação da Agência. Em agosto do mesmo ano assumi a gerência de análise toxicológica e, em 2008, o cargo de gerente-geral de toxicologia (GGTox). Basicamente, quando a gente pensou na organização da
GGTox, era estruturar toda parte de avaliação toxicológica e fortalecer esse tipo de análise no Brasil com base no que a lei determina. Já existia uma portaria e algumas leis e o princípio maior que norteou o nosso trabalho foi exatamente dar concretude a essa legislação. O nosso objetivo principal era avaliar a segurança destes produtos, desde o trabalhador ao consumidor. O trabalhador entende-se aquele que trabalha na fábrica e o agricultor, já o consumidor os que consomem alimentos que podem estar contaminados por este tipo de produto que está sendo autorizado. O primeiro passo que foi dado foi descer o
decreto 98816 - que é o decreto que regulamentava a lei de agrotóxicos - que revisamos e terminamos em 2001 e 2002 foi publicado o novo
decreto 4074/02, reforçando e fortalecendo as exigências para a segurança no campo da saúde. Do ponto de vista regulatório isso foi um grande marco. De lá para cá, trabalhamos em vários outros regulamentos e com questões como os resíduos de embalagens, a coleta de dados, que é precária, a reavaliação toxicológica e muitas outras coisas.
da Ciência Hoje O Instituto Nacional de Câncer abre suas portas para discutir grave problema de saúde pública: a relação entre agroquímicos e carcinogênese. Falar mal de agrotóxicos soa um tanto clichê. Mas, se você acha que isso é coisa…
Por Reynaldo Turollo Jr.Da Folha de S. PauloA Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
Gerente-Geral da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.
Moção aprovada no III Seminário de Agroecologia do Distrito Federal, realizado nos dias 20 a 22 de novembro de 2012: “Nós, agricultores e agricultoras, estudantes professores e professoras, técnicos e profissionais, pesquisadores, pesquisadoras e representantes de movimentos sociais do campo…
Organizações não-governamentais do Bico do Papagaio realizam no dia 22 de novembro, na sede da ACOMJUC - Associação da Comunidade dos Jovens Unicos a Cristo, em Augustinópolis, o I Seminário Regional sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e Ambiente.
O evento tem como objetivo sensibilizar a população sobre os prejuízos causados pelo uso excessivo dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente, e ainda alertar sobre a importância do consumo consciente e alternativas de produção com base agroecológica.
A programação inicia às 8 horas com uma mesa de abertura, seguida pela palestra “Modelo agrícola em disputa: agronegócio e agroecologia”, ministrada por Alan Tygel, representante da Coordenação Nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Às 10 horas, o professor Wanderlei Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso faz palestras com o tema “Os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente".
País lidera ranking mundial de uso de venenos na agricultura, prática impulsionada pelo agronegócio
