EsferaTemaUFMunicípioNúmeroResumoAutoriaSancionado porLinkAnexo
EstadualPolíticas de Agroecologia, Redução de AgrotóxicosMGPlano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio a Agroecologia e a Produção Orgânica em Minas GeraisO PLANERA é um instrumento de natureza estratégica, estabelecido com a finalidade de orientar a implementação da Política Estadual de Agroecologia e produção Orgânica – PEAPO instituída pela LEI No 21.146, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.LinkAnexo
EstadualPolíticas de AgroecologiaMGLEI Nº 23207, DE 27/12/2018Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata.Rogério CorreiaFernando PimentelLinkAnexo
EstadualPolíticas de AgroecologiaMGLei 21.146/14INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – PEAPO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Antonio AnastasiaLinkAnexo
EstadualPolíticas de AgroecologiaSPLEI Nº 16.684, DE 19 DE MARÇO DE 2018Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providênciasDeputados Ana do Carmo - PT e Aldo Demarchi - DEMGeraldo AlckminLinkAnexo
EstadualDistâncias mínimas, Pulverização AéreaACLEI Nº 2.843/2014Fica vedada a aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins mediante pulverização aérea dentro ou num raio de dez quilômetros de áreas habitadas e de unidades de conservação, podendo essa distância ser aumentada ou diminuída em determinadas áreas, desde que a necessidade do aumento ou a possibilidade da diminuição seja ratificada por estudo técnico, sanitário e ambiental, ressalvada nesta última hipótese a distância mínima de um quilômetro.Tião VianaLinkAnexo
EstadualCELei nº 16.820/2019Proíbe a pulverização aérea no estado do Ceará. Renato Roseno, Elmano Freitas e Joaquim NoronhaCamilo SantanaLinkAnexo
EstadualCadastro de empresas de pulverização aérea, Pulverização AéreaAPLEI Nº 2.246/2017Lei que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. Obriga o cadastramento das empresas que prestem serviços de aplicação de agrotóxicos. Poder ExecutivoAntônio Waldez Góes da Silva LinkAnexo
EstadualAPP / APA, Pulverização AéreaDFLEI Nº 5.344/2014Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. Proíbe a utilização de agrotóxicos e outros biocidas sem o receituário agronômico do manejo integrado de pragas; e proíbe a utilização de aeronaves para pulverização de agrotóxicos, seus componentes e afins;Poder ExecutivoAgnelo QueirozLinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRIndianópolis546/2018Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região periurbana, distritos e vilas rurais.PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS LinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRGrande Rios1.022/2017Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximos aos locais que especifica no município.Antonio Claudio SantiagoLinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRCampo Mourão1.417/2001Altera o caput do artigo 4º da lei nº 1106, de 20 de março de 1998, que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no município de Campo Mourão, com o uso de equipamentos costal manual, costal motorizado, tratorizado com barra, atomizadores e canhões, e dá outras providências. Prefeito Tauillo TezelliLinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRCândido de Abreu1.144/2017Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica, e dá outras providências. José Maria Reis JuniorLinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRCambira1798/2017Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no município de Cambira, e dá outras providências. Prefeito Emerson Toledo PiresLinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRAriranha do Ivaí710/2018Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região periurbana, distritos e vilas rurais.Prefeito Augusto Aparecido CicattoLinkAnexo
MunicipalDistâncias mínimasPRAraruna1.945/2017Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos aos locais que especifica no município de Araruna, e dá outras providências.Prefeito Cesar de OliveiraLinkAnexo

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida