O agronegócio é frequentemente visto como sinônimo de produção agrícola em grande escala. No entanto, é crucial compreendê-lo não apenas como uma forma de agricultura, mas como um modelo que se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade, deixando um rastro de destruição por onde passa. Ao mesmo tempo, a agroecologia se anuncia como uma alternativa a esse modelo, focada na defesa da vida, da saúde, da proteção ao ambiente e na soberania alimentar.
Na abertura das atividades da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira (4), o Senador Fabiano Contarato (PT/ES) solicitou a retirada de pauta do PL 1459/2022 (Pacote do Veneno) para uma nova análise do texto.
No dia 20 de setembro, o Senador Fabiano Contarato (PT-ES) divulgou seu relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022, o Pacote do Veneno. E conforme pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (27) o PL será discutido com a possibilidade de votação do projeto.
Na quarta-feira (20), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, amplamente conhecido como "Pacote do Veneno". Atualmente sob apreciação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL do Veneno busca estabelecer um novo marco regulatório para os agrotóxicos.
Ao longo dos últimos meses, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária. Nesse sentido, as organizações lançaram o "Manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado", com o objetivo de provocar o Congresso Nacional a aprimorar o texto da PEC 110, que trata da Reforma Tributária. O documento busca ainda convergir com a justiça climática, a necessária transição energética justa e a promoção da saúde da população.
O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
No dia 29 de agosto , a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da Lei 16.820/2019, mantendo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) tomou uma iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, apresentando um Projeto com o objetivo de banir a pulverização de agrotóxicos por aeronaves em todo o município.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, neste mês de agosto, a Resolução nº 719 que reúne diretrizes, propostas e moções endossadas durante a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. A resolução serve como um guia das demandas de saúde que a sociedade civil brasileira definiu como prioritárias para fortalecer e ampliar o alcance do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Terra de Direitos l Publicado em 22 de agosto de 2023. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo não reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). O julgamento virtual, encerrado nesta segunda-feira…
Por Liana Coll – Fotos Felipe Bezerra l Jornal da Unicamp – publicado em 7 de agosto de 2023. Desde o início dos anos 2000, mais de 1 bilhão de abelhas morreram no Brasil. As causas estão relacionadas à expansão das monoculturas,…
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quarta-feira (9), do Ciclo de Palestras Especial do Mês da Advocacia. O evento, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (CDT/OAB/MT), ocorreu no auditório da 10ª Subseção de Tangará da Serra, município a 239km da capital.
Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado. A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.
Reunindo cerca de cinquenta representantes de organizações sociais da região amazônica, foi realizado, no dia 4 de agosto, um importante encontro para discussão da temática dos agrotóxicos e os impactos que esse modelo agrícola tem causado no território e na vida dos povos da Amazônia.