Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Mais de 230 organizações assinaram um manifesto contra o Pacote do Veneno, com ênfase ao relatório apresentado, no final de setembro, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022.
De acordo com o documento, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas.
“Seu objetivo nunca foi modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil, mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome “agrotóxico” para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país” destaca o texto.
Os signatários do manifesto destacam que apesar de avanços no relatório apresentado, o texto mantém pontos considerados críticos, como por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, bem como, a revogação completa da Lei 7.802/1989.
Nesse sentido, as organizações solicitam ao Senador Fabiano Contarato a retirada do seu relatório e que escute a sociedade civil com relação à matéria. Além disso, requerem à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que o PL 1.459/2022 seja retirado de pauta.
Assinam o manifesto contra o Pacote do Veneno movimentos populares, associações, centrais e federações sindicais, redes de agroecologia, institutos socioambientais dentre outros.
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