Pesquisador da UFMT expõe impacto dos agrotóxicos no Pantanal e defende banimento do 2,4-D

Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil é um dos principais pilares do agronegócio, resultando em graves consequências ambientais e de saúde pública. Em abril, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o uso ilegal de agrotóxicos no município de Barão de Melgaço, no Pantanal Mato-Grossense. 

A reportagem teve a participação do médico, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, que, em entrevista exclusiva para a Campanha Contra os Agrotóxicos, revelou que sua fala foi editada, omitindo parte importante dos comentários sobre os impactos do desmate químico que atingiu uma área de mais 80 mil hectares, configurando a maior tragédia e dano ambiental já registrado no estado de Mato Grosso.

O crime ambiental foi cometido pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. Ele utilizou 25 tipos de agrotóxicos para o desmatamento da vegetação nativa, incluindo o herbicida 2,4-D, ingrediente do “agente laranja”, utilizado como arma química na Guerra do Vietnã.

Pignati destaca que o 2,4-D, originalmente desenvolvido como arma de guerra, é altamente tóxico. “Um dos agrotóxicos mais utilizados no Brasil é o 2,4-D, que quadruplicou em uso nos últimos dez anos, é cancerígeno, causa desregulação endócrina e depressão imunológica. Os efeitos na saúde humana e no meio ambiente são devastadores”, explica o professor.

Entre os trechos cortados na reportagem, Pignati explicava sobre os efeitos na saúde humana, revelando que “problemas como má-formação, distúrbios hormonais e problemas neurológicos podem aparecer anos após o contato com o agrotóxico”.

No Brasil, o 2,4-D é amplamente utilizado como desfolhante em culturas de soja, milho e algodão. Lançado por aviões, o agrotóxico acaba atingindo pontos não-focos, como rios, outros cultivos e comunidades próximas do local da pulverização.

O professor explica que o agrotóxico aplicado por pulverização aérea, devido às condições de temperatura e vento, pode atingir pontos até 30 quilômetros do local da pulverização. “Uma parte vai pelo ar, pela chuva, mais uma parte desce e vai no solo. E ele tem uma vida média de 150 a 200 dias em que fica agindo”.

Nesse contexto, ele recomenda que o governo monitore a região e o entorno para avaliar o impacto na saúde dos animais, na qualidade da água e acompanhe as populações das comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas presentes no município.

Em relação aos impactos ambientais, Pignati acredita que o desmatamento na região é quase irreparável. Em sua avaliação, seriam necessários pelo menos 10 anos de pesquisa para identificar os animais e plantas que foram extintos, coletar sementes, realizar novas plantações. “Mesmo assim, após esse período inicial, algumas plantas podem levar 20 a 30 anos para crescer até atingir o estado original”.

No entanto, ele ressalta que, mesmo após esses 30 anos, a recuperação nunca será completa, permanecendo irreparável em relação ao estado original.

BANIMENTO

Devido aos efeitos provocados pelo agrotóxico na saúde humana e na biodiversidade, o professor propõe uma reavaliação urgente e o banimento do 2,4-D no Brasil, baseando-se em estudos da Fiocruz e pela classificação da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), como sendo “potencialmente carcinogênico”, que comprovam sua toxicidade.

Para ele, é urgente uma campanha para o banimento do 2,4-D no território nacional, “como já aconteceu com outros agrotóxicos”. Ele cita o Paraquate como exemplo de mobilização, no qual a proibição foi definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2017, após quase 10 anos de discussão sobre o tema.

Na ocasião, a Anvisa deu prazo até 2020 para adequação do setor. A data foi prorrogada por mais um ano para que produtores pudessem usar estoques já adquiridos. Atualmente, o Brasil utiliza cerca de 30% dos agrotóxicos banidos na União Europeia, sendo alguns considerados extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos para a saúde humana.

FLEXIBILIZAÇÃO

O professor critica ainda as recorrentes flexibilizações na legislação ambiental, no âmbito nacional e estadual. Em relação às normas que tratam de pulverização de agrotóxicos no estado do Mato Grosso, ele denuncia a revogação do Decreto 2.283/2009, que estabelecia distância mínima de aplicação de 300 metros de cidades e mananciais de captação de água para abastecer a população; 150 metros de mananciais, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros de nascentes.

O Decreto Estadual 1.362/2012, reduziu, a distância de 300 metros, para 90 metros, “sem qualquer estudo científico”. Para Pignati, a mudança na lei aumentou significativamente o risco de contaminação ambiental, afetando a saúde pública. O Decreto regulamenta a Lei 8.588/2006 que regula o uso, aplicação, produção, comércio e transporte de agrotóxicos no estado.

Cabe destacar que, desde 2018, a Câmara dos Deputados mantém engavetado o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), voltada ao desenvolvimento de práticas agroecológicas favorecendo a contenção do uso de agrotóxicos. Paralelamente, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), aprovado em 2014, que estabelece medidas para restrição de venenos banidos no exterior e reforça a regulação pelos órgãos de Saúde e Meio Ambiente, ainda não foi implementado. 

Enquanto mecanismos de combate aos agrotóxicos estão paralisados, a bancada ruralista no Congresso Nacional avançou na flexibilização de leis ambientais, afrouxando a fiscalização de violações em conflitos por terra e uso de agrotóxicos. Simultaneamente, viabilizou a aprovação de projetos antiambientais, como a Lei nº 14.785/2023, conhecida como Pacote do Veneno, que libera mais agrotóxicos no Brasil. 

Casos como o de Barão de Melgaço, no Mato Grosso, ilustram a gravidade da situação no território nacional.  Com a aprovação do Pacote do Veneno e a derrubada de 8 dos 17 vetos presidenciais, que representavam pequenas barreiras para conter os retrocessos da nova lei, se estabelece a “desregulamentação total relacionada aos agrotóxicos no Brasil”, aponta o professor.

“A ganância do agronegócio não tem limite. A flexibilização das leis ambientais e a falta de fiscalização são um convite ao desastre ambiental”, afirma Pignati, que defende a implementação da PNARA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos) para mitigar os efeitos da nova legislação. “A agroecologia é o caminho para um futuro sustentável. Precisamos de políticas públicas e leis que incentivem essa prática e protejam a saúde das pessoas e o meio ambiente”, destaca. 

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em articulação com outras organizações, lançou o “Manifesto Pronara Já” para exigir a revisão e publicação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), ainda no ano de 2024.

O Pronara original continha 137 ações, divididas em 6 eixos, envolvendo ações de 9 ministérios. São ações importantes, como a reavaliação periódica de agrotóxicos, isenção de taxas para produtos voltados à agricultura orgânica, restrições à pulverização aérea, qualificação da assistência técnica e a implantação de zonas livres de agrotóxicos.

As organizações signatárias do manifesto defendem que o avanço da agroecologia “só pode acontecer se enfrentarmos com coragem a questão dos agrotóxicos no Brasil. Aprovar o Pronara é uma demonstração concreta do Governo Federal de seu compromisso com o combate à fome e com a saúde da população”.