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Agrotóxicos:muito além da questão tributária

Às vésperas da COP30, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5.553, que contesta os generosos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos Por LEOMAR DARONCHO, procurador do Trabalho; FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI, procuradora…

Portaria institui Comitê Gestor Interministerial do Pronara 

Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida Na última quarta-feira (24), a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos) foi assinada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da…

Ministérios Públicos lançam nota sobre o andamento da ação ajuizada para proibir o uso do glifosato em Mato Grosso

Da Página do MPT – MT O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ajuizaram, em 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Associação dos Produtores de…