Documentos de subsídio para a luta contra a capina química nas cidades:

Recomendações

Nota-técnica-capina-química-ANVISA-2010
NOTA TÉCNICA ANVISA 04-2016: A nota técnica de 2016 é mais flexível; no entanto, sobre a aplicação em zonas urbanas ela é bem explícita: “é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento”
Comunicado CSV-SP (2015)

Leis Municipais

As leis são bem simples, pois em tese nem precisaríamos de leis.

Outros

Modelo de Representação Pessoal sobre capina química
Parecer sobre o glifosato – Rubens Nodari e Sonia Hess
Moção contra Capina Química – ERA Sul de Minas – 2018
Carta contra capina química – Caldas (MG) – 2018
Capina Química em plena luz do dia, com pessoas passando na rua

Novidades

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida A Campanha é um esforço coletivo, assumido por um conjunto de organizações e pessoas, que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), explicitando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio. Objetivos da Campanha • Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando os seus efeitos degradantes à saúde (tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores nas cidades) e ao meio ambiente (contaminação dos solos e das águas) • Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente; • Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Criar formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e outras iniciativas legais. • Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada para um modelo baseado na agricultura camponesa e agroecológica As principais exigências da Campanha • Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis; • Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público; • Que os governos estaduais e assembleias legislativas proibam a pulverização aérea (feita pela aviação agricola) de agrotóxicos em seus estados; • Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminaçãopor água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos; • Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis; • Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte; • Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida20/08/2019 @ 12:37

A base de dados da FAO, que algumas pessoas têm usado para afirmar que o Brasil é “apenas” o sétimo maior usuário de agrotóxicos, não é confiável. O número mais confiável é o consumo absoluto: 886.250 toneladas de defensivos em 2017, de acordo com o Sindiveg. Esse dado aponta que, ao menos naquele ano, o Brasil foi o campeão mundial no uso desses produtos.

O Brasil é o país que mais usa agrotóxicos. Se alguém negar isso, desconfie | Bruno Garattoni

Dados de consumo por hectare, que supostamente colocam o País em 7o. lugar, são enganosos; entenda por quê

super.abril.com.br

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida19/08/2019 @ 18:40

A ONU diz que o uso desenfreado de agroquímicos causou uma morte e a intoxicação de pelo menos 22 pessoas

ONU acusa Paraguai de violar direitos humanos ao não controlar agrotóxicos

A ONU diz que o uso desenfreado de agroquímicos causou uma morte e a intoxicação de pelo menos 22 pessoas

exame.abril.com.br

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida19/08/2019 @ 13:28

A 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, decidiu que o fazendeiro Cleto Spessatto, o piloto Laurentino Zamberlan e a empresa Dimensão Aviação Agrícola Ltda não deverão pagar uma multa de R$ 286 mil para a comunidade Guyra Kambi’y, por ter pulverizado veneno na aldeia. Em sua decisão, o juiz comparou o uso de agrotóxicos ao combate à dengue.

Juiz compara uso de agrotóxico a combate à dengue e livra fazendeiro de multa | Brasil de Fato

MPF pedia R$ 286 mil para indenizar comunidade indígena atingida por veneno pulverizado a mando de Cleto Spessato

brasildefato.com.br

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida16/08/2019 @ 12:06

Depois de pesquisa do Instituto Butantã revelar que não existe dosagem segura para os agrotóxicos mais utilizados no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já começou a desqualificar o estudo. O detalhe é que a pesquisa foi encomendada pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisou os efeitos em peixes dos 10 agrotóxicos mais usados no país, entre os quais o glifosato, o mais vendido. Os resultados indicam que os peixes morreram em 24 horas ou apresentaram diversos tipos de má formação, mesmo quando submetidos a doses mínimas.

Governo desqualifica pesquisa sobre agrotóxicos. É o obscurantismo

Anvisa e Ministério da Agricultura desprezam estudo que descarta haver dose segura para agrotóxicos mais usados no país, diz pesquisadora Larissa Bombardi

redebrasilatual.com.br

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida14/08/2019 @ 16:56

O ato deixou o Pavilhão do Parque da Cidade por volta das 7h30 em direção ao Congresso Nacional, e aconteceu um dia depois da primeira marcha histórica das mulheres indígenas que reuniu 3 mil pessoas no mesmo trajeto. Além das indígenas que se somaram às Margaridas, a marcha contou com a presença de agricultoras familiares, ribeirinhas, quilombolas, pescadoras, extrativistas, quebradeiras de coco, trabalhadoras urbanas e dos movimentos feministas.

Marcha das Margaridas toma as ruas de Brasília

Ato que reuniu 100 mil mulheres foi um chamado para Encontro Nacional de Mulheres do MST em novembro Por Nadine Nascimento com fotos de Juliana Adriano Da Página do MST Sob o sol forte de Brasília, 100 mil trabalhadoras rurais de todo país deram início, na manhã desta quarta-feira (14), a um...

contraosagrotoxicos.org

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida14/08/2019 @ 14:13

"O que se fez, na realidade, foi vestir o produto de uma coisa que ele não é. Vai haver um perigo, por exemplo, para a pele e para os olhos, mas o trabalhador não vai saber”, alerta Meirelles.

Alguém ainda fiscaliza a indústria do veneno? | Brasil de Fato

Órgãos restringem informações sobre controle de agrotóxicos, enquanto governo libera e flexibiliza uso de substâncias

brasildefato.com.br

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