O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista nesta segunda-feira (05) no julgamento virtual da Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento é novamente suspenso. O recurso assegurado no regimento interno da Corte garante aos ministros um tempo para análise da ação. O julgamento havia sido retomado no dia 12 de dezembro do último ano, após pedido de vista da ministra Carmen Lúcia, em 27 de outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (15), em modalidade virtual, a Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção fiscal para agrotóxicos. O julgamento havia sido suspenso em 30 de outubro, com pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Até o momento cinco ministros se manifestaram na Ação.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu vista na sexta-feira (28) no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento é novamente suspenso.
Por ACT Promoção da Saúde l Publicado em 26 de outubro de 2023. Foi apresentado ontem, dia 25 de outubro, pelo senador Eduardo Braga, o relatório sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). O texto está na Comissão de Constituição, Justiça…
Julgamento de ação de inconstitucionalidade está indefinido; prazo para terminar votação acaba nesta sexta, caso não haja pedido de vistas O STF pode finalizar nesta semana o julgamento da ADI5553, que pede que as isenções fiscais de agrotóxicos sejam declaradas…
A soja tem dificuldades em abrir mão do Estado-babá? Como todo produto do colonialismo, o grão depende fortemente de subsídios públicos. Um novo estudo mostra que a produção custa quase R$ 60 bilhões ao ano apenas em renúncia fiscal. O valor é o dobro das desonerações garantidas à cesta básica, e seria suficiente para arcar com quatro meses de Bolsa Família.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (20), em modalidade virtual, a Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção fiscal para agrotóxicos. O julgamento havia sido suspenso em junho, com pedido de vista do ministro André Mendonça.
Ao longo dos últimos meses, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária. Nesse sentido, as organizações lançaram o "Manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado", com o objetivo de provocar o Congresso Nacional a aprimorar o texto da PEC 110, que trata da Reforma Tributária. O documento busca ainda convergir com a justiça climática, a necessária transição energética justa e a promoção da saúde da população.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, neste mês de agosto, a Resolução nº 719 que reúne diretrizes, propostas e moções endossadas durante a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. A resolução serve como um guia das demandas de saúde que a sociedade civil brasileira definiu como prioritárias para fortalecer e ampliar o alcance do Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado. A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.
Em entrevista para a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Karen aponta quais são os principais obstáculos para registro dos casos de intoxicação por agrotóxicos pelos profissionais e serviços de saúde, quais medidas devem ser adotadas para qualificar e potencializar esta notificação e qual o papel da sociedade nesse contexto.
No dia 10 de agosto será realizada audiência pública para debater os "Benefícios Fiscais para Agrotóxicos e a Violação de Direitos Humanos", que reunirá diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, movimentos sociais, executivo federal, pesquisadores e interessados no tema. A atividade acontecerá na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, às 10h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Texto da Reforma Tributária aprovado nesta semana mantém benefícios fiscais aos agrotóxicos, porém em percentual menor do que o atual. Mudança de última hora abre margem para contestação Desde o surgimento da Campanha Contra os Agrotóxicos, em 2011, uma de…
A PEC da reforma tributária (45/2019), que pode ser votada ainda hoje, pretende manter os atuais benefícios fiscais para os agrotóxicos. O artigo 9º, em seu inciso VII do primeiro parágrafo, prevê 50% de isenção de impostos aos agrotóxicos. As perdas de arrecadação geradas com essa isenção serão compensadas na alíquota de referência.
Mais uma vez, a decisão sobre os benefícios tributários concedidos aos agrotóxicos foi adiada. Depois de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 9 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que discute isenção e redução fiscal para agrotóxicos. Mas o julgamento foi suspenso novamente no dia 14, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, o processo tem até três meses para voltar à pauta.
