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Categoria Isenção Fiscal

Ministro André Mendonça pede vista em ação que questiona inconstitucionalidade de isenção fiscal de agrotóxico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista nesta quarta-feira (14) no julgamento virtual da Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento é suspenso. O recurso assegurado no regimento interno da Corte garante aos ministros um tempo para análise da ação. O julgamento havia sido retomado no dia 09 de junho, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em novembro de 2020.

Gilmar Mendes despreza malefícios dos agrotóxicos e defende incentivos fiscais para essas indústrias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (9) a favor da manutenção de benefícios tributários à indústria de agrotóxicos no Brasil. Em voto virtual, o ministro atendeu interesses dos fabricantes em nome de falsos argumentos. Entre eles, que esses produtos tornam os alimentos mais baratos e que, portanto, são instrumentos contra a fome no país. E desprezou alertas de organizações científicas quanto aos malefícios à saúde e meio ambiente.

Conferência Livre de Saúde propõe fim do “Bolsa Veneno” e proibição de agrotóxicos banidos no exterior

Dezenas de pessoas, de vários cantos do país, participaram nesta sexta (19) da “Conferência Livre Nacional de Saúde: contra os agrotóxicos e pela vida, amanhã vai ser outro dia!”. A atividade, organizada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, faz parte da etapa preparatória para a 17ª edição da Conferência Nacional de Saúde.