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Categoria Legislação

MPT é contrário a projeto de lei que reduz distância para aplicação de agrotóxicos em MT

O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, composto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT), apresentou, na última sexta-feira (20), manifestação contrária ao Projeto de Lei 1.833/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em entrevista, advogada aponta inconstitucionalidades e impactos da lei do Pacote do Veneno à biodiversidade e à saúde das populações rurais e urbanas

Em entrevista à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a advogada Geovana Patrício, membro do coletivo jurídico Zé Maria do Tomé e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, destaca a gravidade da nova lei e explica os principais pontos de inconstitucionalidade do Pacote do Veneno.

Impactos dos agrotóxicos em terras indígenas serão debatidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 26

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, no dia 26 de agosto, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos em terras indígenas. A atividade conta com o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), com coautoria dos deputados Dilvanda Faro (PT-PA) e Airton Faleiro (PT-PA).

Nova lei de agrotóxicos: como funciona? Ninguém sabe

Ainda sem normatização, lei centraliza a gestão de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura Flávia Schiochet O Joio e o Trigo *em parceria com Fiquem Sabendo A nova lei de agrotóxicos, sancionada em dezembro, tem múltiplos problemas. Começando pela modificação estrutural preocupante…

Glifosato: como a Monsanto impôs substância cancerígena à agricultura e por que seu uso não é proibido no Brasil

Reprodução.
O glifosato é o principal ingrediente ativo de agrotóxicos, largamente utilizado no mundo e o mais vendido em território brasileiro. A substância passou a ser produzida na década de 1970 para matar ervas daninhas, que são aquelas plantas que nascem de maneira espontânea nas lavouras e prejudicam o surgimento dos produtos cultivados, como soja e milho. Mais tarde, porém, estudos científicos apontaram as primeiras relações entre a substância e o surgimento de doenças graves em humanos, além de danos ao meio ambiente.

Justiça do Trabalho julgará banimento de agrotóxicos com atrazina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu reverter decisão de primeira instância que determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial movido contra a União e a Anvisa, em que o MPT pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancele o registro de atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país.

Fazendeiro manda, drone obedece: “chuva de veneno” ameaça extrativistas do babaçu em Lago do Junco (MA)

Mãe, assim é chamada a palmeira que pare o babaçu por mulheres extrativistas, trabalhadoras do campo, cidadãs a quem as lidas diárias não as impedem de lutar por dignidade, ocupando espaços para além de um território berço de suas existências e modos de vida. Pela mata verde caminham coletando o coco, às vezes em silêncio, em outras ocasiões cantarolando. “Ei não derruba essas palmeiras”, suplicam, mas o drone pulverizador só faz o que patrão manda.

Ministro quer ultraprocessados e agrotóxicos com ‘imposto do pecado’ e carnes com tarifa zero

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defende a taxação dos produtos ultraprocessados e agrotóxicos pelo IS (Imposto Seletivo) na regulamentação da reforma tributária. Na direção oposta, ele defende a desoneração das carnes com a inclusão da proteína animal na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero.