Nesta semana, o governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O plano, aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país. Entre essas diretrizes, destaca-se a instituição do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que visa reduzir o uso de agrotóxicos e promover práticas agrícolas mais sustentáveis.
Organizações, redes e movimentos sociais reunidos em Florianópolis para a Plenária Anual da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realizaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira (4), um ato reivindicando a inclusão do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027, previsto para ser lançado no dia 16 de julho.
Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida* Na última quinta-feira, 06, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu, um Seminário sobre políticas públicas para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil.…
Em meio a Semana do Meio Ambiente, na próxima quinta-feira, 6 de junho, será realizado o seminário "Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil". Articulado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e convocado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o evento, que acontece na Câmara dos Deputados, reunirá especialistas e representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil para debater o tema.
Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida A iniciativa é uma forma de ampliar a mobilização permanente para a publicação do novo Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), para que este que possa apoiar medidas restritivas ao…
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O modelo de agricultura estabelecida pelas multinacionais do agronegócio desvaloriza o conhecimento dos agricultores tradicionais, que acumulam geração após geração saberes sobre os ecossistemas em que trabalham, em detrimento da assistência técnica de profissionais especializados em processos industrializados (e com agrotóxicos). Paradoxalmente, a formação dos profissionais de saúde na detecção das intoxicações por agrotóxicos está bem aquém do necessário. Assim, o sexto e último eixo do Pronara, “Formação e Capacitação”, visa justamente suprir estas lacunas.
Algumas das medidas do Eixo 6: disponibilizar os materiais de formação e informação nas escolas de ensino fundamental e médio; investir na capacitação e formação dos(as) profissionais da saúde a fim de torná-los competentes para a realização de diagnósticos clínicos e tratamentos relacionados à intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos; incluir nas escolas do meio rural o debate sobre os riscos à saúde humana e ambiental do uso de agrotóxicos.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Para ler os outros posts desta série acompanhe a hashtag #ConheçaOPronara.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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Não é difícil encontrar por aí quem desconheça os riscos dos agrotóxicos e tratem esses produtos como “remédio”, provavelmente fruto dos anos de propagadas sobre os benefícios desses insumos (como as publicidades veiculadas ainda hoje que mostram as mães deixando o quarto dos filhos “mais seguros” utilizando agrotóxicos domésticos).
O quinto eixo do Pronara visa justamente a “Informação, Participação e Controle Social”. A ideia é empoderar a população com informação sobre os agrotóxicos a fim de estimular a ação, o debate e as reivindicações da sociedade sobre o controle destes produtos. “A realização do direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ainda é desconhecida, tanto por parte da sociedade civil quanto dos agentes públicos. Isso, associado ao desconhecimento sobre a legalidade do uso e comercialização de agrotóxicos, dificulta que a população saiba a quem, onde e como procurar auxílio em caso de violações dos seus direitos”, diz o documento preliminar do Pronara.
Algumas das ações propostas: implementar e fiscalizar rótulos que informem a presença de agrotóxicos e transgênicos, inclusive em alimentos processados; estimular campanhas de conscientização da população, em especial dos agricultores, sobre os prejuízos à saúde da população decorrentes da utilização de agrotóxicos; criar mecanismos de controle social nos processos de registro, reavaliação e fiscalização de agrotóxicos.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Para ler os outros posts desta série acompanhe a hashtag #ConheçaOPronara.
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Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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O quarto eixo do Pronara propõe o desenvolvimento de alternativas à agricultura convencional, recheada de agrotóxicos. Bem como a Revolução Verde possibilitou o desenvolvimento de diversos insumos químicos (só no Brasil são registrados mais de 400 princípios ativos!), precisamos investir em tecnologia e políticas públicas voltadas para a agroecologia, uma produção de alimentos mais saudável e sustentável para todos (não só os consumidores, mas também os trabalhadores rurais e o ambiente que o cerca). Além disso, necessitamos resgatar o conhecimento tradicional para o controle de pragas, perdido durante o processo de adoção das “tecnologias avançadas” dos venenos agrícolas.
Algumas das ações propostas no Eixo 4: criação de zonas livres da influência de agrotóxicos e transgênicos; alterar leis que induzem ou obriguem a utilização de agrotóxicos, principalmente aqueles de maior perigo; estímulo ao desenvolvimento de produtos fitossanitários com uso permitido para agricultura orgânica, voltados a enfrentar os principais problemas fitossanitários da agricultura brasileira.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
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Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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#ConheçaOPronara #Eixo3
Até meados da década de 1970, a agricultura brasileira não era químico-dependente. Até alçar o posto de maior consumidor mundial de agrotóxicos, o estado brasileiro estimulou muito o uso desses insumos, a exemplo da concessão de créditos rurais com o uso de agrotóxicos como requisito. Ainda hoje há incentivos ao crédito rural - subsídios à produção e comercialização e etc, além da isenção de impostos e baixíssimo valor das taxas de registro dos agrotóxicos.
Assim, o Eixo 3 do Pronara busca equilibrar um pouco esta balança, eliminando as vantagens econômicas para utilização dos agrotóxicos, estimulando o registro de novos produtos de baixos riscos e a ampliação da produção orgânica e de base agroecológica. Algumas das medidas propostas são: o fim imediato da isenção de impostos, taxação sobre a comercialização de agrotóxicos para financiar um fundo de monitoramento dos seus impactos, e diferenciação no acesso ao crédito agrícola, estabelecendo taxas de juros mais baixas para os produtores que utilizem práticas e produtos de menor, especialmente a agricultura orgânica e os de controle biológico.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
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Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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O primeiro eixo do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) busca aprimorar o registro e (re)avaliação dos agrotóxicos no Brasil. A ideia é implementar metodologias que respeitem princípio da precaução e a redução dos agrotóxicos que mais impactam na saúde humana e no ambiente.
O documento preliminar diz que “o desafio é tornar o registro mais seletivo, de modo a ampliar a disponibilidade no mercado de produtos e tecnologias de menor risco e impacto à saúde humana e meio ambiente, e que atendam a demanda da agricultura”.
Algumas ações concretas propostas neste eixo são: estruturar o serviço de reavaliação de agrotóxicos nos órgãos; eliminar os estoques de agrotóxicos proibidos (sim, atualmente, após a proibição, os insumos banidos podem ser comercializados até o estoque dos fabricantes acabar); fomentar o acesso às informações técnicas quanto aos produtos de menor perigo e risco para a saúde e para o meio ambiente.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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